Política

UM MANIFESTO QUE ANUNCIA AJUSTES

PSOL, PT, PCdoB, PDT e PSB lançam Manifesto por Frente Parlamentar defendendo "equilíbrio fiscal e controle da dívida"

Foi lançado nesta terça-feira (3), em Brasília, o “Manifesto por uma Frente no Parlamento Compromissada com a Reconstrução e o Desenvolvimento do Brasil”, reunindo representantes das fundações e partidos que compuseram um comum o chamado "Manifesto Unidade para Reconstruir o Brasil", o PT, o PCdoB, o PSOL, PDT e PSB. O novo manifesto defende “equilíbrio fiscal” e “controle da dívida pública", mostrando que o compromisso dessa frente é que um governo de centro esquerda, seja de Ciro ou do PT, vai ajustar mais que Dilma. Os demais pontos do manifesto são demagogia, como Dilma fazia na campanha de 2014.

André Augusto

Natal | @AcierAndy

quinta-feira 12 de julho| Edição do dia

Na mesa de lançamento do Manifesto estiveram Alexandre Navarro, da Fundação João Mangabeira; Anjuli Tostes, pré-candidata a deputada federal do DF pelo PSOL, representou a Fundação Lauro Campos; Renato Rabelo representou a Fundação Maurício Grabois; e Márcio Pochmann representou a Fundação Perseu Abramo. Além destes, outras figuras políticas presentes foram Gleisi Hoffmann, presidente do PT, Carlos Zarattini, líder do PT na Câmara dos Deputados, a presidente do PCdoB Luciana Santos, o líder do PCdoB na Câmara, Orlando Silva, além de Carlos Siqueira, presidente do PSB e André Figueiredo, lider do PDT na Câmara Federal.

Todo esse rol de figuras políticas se puseram de acordo em concretizar na Câmara as diretrizes de um programa que anuncia aceitação de ajustes, quando diz: “manter sob controle a dívida pública, assegurar o equilíbrio fiscal do Estado e defender a moeda”. Isso mostra como o restante do manifesto, que fala de contra os ataques, de “soberania” e propõe algumas tímidas medidas neodesenvolvimentistas que nenhum dos partidos executou quando foi governo, o que mostra que é pura demagogia. Na verdade isso também mostra o que se deve esperar de um governo de Ciro ou do PT: um governo de ajustes ainda maiores que o de Dilma em 2015.

Mesmo em meio à não conclusão, por ora, de um acordo para uma candidatura única no 1º turno das eleições, lançam um Manifesto por uma Frente, apoiando-se nos eixos do Manifesto de Fevereiro - (que criticamos aqui) -, documento este que enfatiza o chamado a conseguir mais cadeiras parlamentares e convencer a população de que esta é a saída para modificar (ou revogar) os ataques de Temer durante o governo golpista.

Como dissemos em outros artigos, este Manifesto de Fevereiro é o resumo de um projeto de país com setores burgueses ditos “progressistas” contra os “rentistas”, que reivindica os governos Lula e Dilma e que tem como “fim” a restauração da ordem burguesa do Brasil pré-golpe institucional. Ali já ficava nítido que não se tratava de nada que pudesse ser favorável para a esquerda, pois não teria nenhum objetivo prático de unidade de ação contra os ataques, e sim uma frente política que defenda a "soberania nacional" e o dito "projeto nacional de desenvolvimento" nos marcos do regime burguês.

Agora isso se concretiza no Manifesto lançado nesta terça em um programa que, além de estar coberto dessa defesa do Estado burguês, do capital "produtivo" e do regime dessa "democracia" degradada, propõe "manter sob controle a dívida pública e assegurar o equilíbrio fiscal do Estado". Isso é justamente o que defendem Temer e todos os setores da burguesia, nacional e imperialista. Essa é a justificativa da maioria dos ataques que aplicam, especialmente da Reforma da Previdência: que é indispensável "assegurar o equilíbrio fiscal do Estado", parar de gastar mais do que se arrecada, e que isso só seria possível, frente à crise e à queda da arrecadação, cortando gastos da saúde, educação e, nesse momento principalmente, da Previdência. Que essa seria a única forma de evitar que o Estado quebre. Quando dizem isso, escondem que quase metade do orçamento federal vai para o pagamento de juros e amortização da dívida pública. Que todos os cortes são para garantir o chamado "superávit fiscal", que nada mais é do que a reserva de dinheiro arrancado dos trabalhadores pelos impostos e que se deixa de investir em serviços como saúde e educação para repassar a uma dúzia de banqueiros através de uma dívida pública ilegal e fraudulenta, que ainda assim aumenta. E o que esse Manifesto propõe é justamente "manter sob controle a dívida pública", ou seja, continuar garantindo o "equilíbrio fiscal" a serviço desse pagamento da dívida. Com isso, mesmo o fraco discurso reformista que o Manifesto inclui é claramente uma farsa.

Fica claro que um governo "progressista" sob essa diretriz, na situação econômica atual, seria uma repetição piorada da tragédia do segundo mandato de Dilma, que logo depois de uma campanha eleitoral cheia dessa mesma demagogia contra o ajuste, aprofundou muito os ataques contra os trabalhadores. Não a toa, tanto Ciro e o PDT, por um lado, quanto Lula e o PT por outro, mesmo muito antes das eleições já buscaram acalmar os empresários em diferentes oportunidades esclarecendo que também fariam sua própria reforma na previdência.

É com esses objetivos e sobre essa base programática que o Manifesto se propõe a “desencadear desde já um movimento que contribua para a eleição de um conjunto de parlamentares compromissados com a alternativa de um projeto nacional de desenvolvimento. Uma vez eleitos, esses deputados, deputadas, senadores, senadoras poderão protagonizar a constituição de uma Frente Parlamentar cujos integrantes terão como referência de atuação a defesa de um projeto pela reconstrução e o desenvolvimento do Brasil."

"Finalmente, sublinhamos que a esquerda e as demais forças progressistas são chamadas a realizar uma campanha de nítida e vigorosa oposição ao desastroso governo Temer e às candidaturas a ele vinculadas," a fim de "assegurar a vitória de uma candidatura presidencial, bem como conquistar a eleição de um grande número de parlamentares".

Ou seja, uma frente que rejunta a concepção de país de partidos de conciliação de classes, como o PT e o PCdoB, e partidos burgueses como o PDT de Kátia Abreu - a motosserra de ouro do agronegócio - e a delegada Martha Rocha do RJ - que aplaude a intervenção federal de Temer, e como o PSB de Márcio França, governador de São Paulo, que era vice de Alckmin, que já declarou o tucano como seu "candidato do coração" para presidente. O PSOL se encontra vergonhosamente ligado a este conjunto de partidos que buscam ser pilares da ordem burguesa nacional e da defesa dos empresários industriais e do agronegócio.

Assim, querem nos fazer eleger entre a agressividade dos ataques da direita golpista, de um lado, e o neodesenvolvimento burguês sem as condições de bonança da economia mundial da década de 2000, por outro. Ambos os projetos que, à sua maneira, mantém a submissão do país ao imperialismo e o saque das riquezas nacionais - em primeiro lugar dos salários, condições de vida e direitos dos trabalhadores, como a previdência - pelas potências estrangeiras.

Além disso, não há - nem poderia haver, com esses partidos - nenhuma crítica ao papel das burocracias sindicais, em primeiro lugar da CUT e da CTB, por terem paralisado o movimento operário durante boa parte de 2017, traindo as greves gerais, e em 2018 permitindo com nova traição que a direita capitalizasse o descontentamento com Temer em meio à paralisação dos caminhoneiros.

Viemos criticando o PSOL por firmar esse Manifesto (ver aqui) que estabelece uma frente permanente com partidos burgueses como o PDT, PSB, além do PT e PCdoB, que obviamente nunca serviu para nenhuma ação prática de luta. Recentemente participaram do ato por um “pacto pela democracia” com PSDB, REDE, PPS, NOVO e outros “movimentos” como o “Agora” de Luciano Huck e uma série de ONGs e “movimentos” ligados a grandes empresas. Não há fronteiras para o oportunismo do PSOL.

As lições do golpe institucional são literalmente jogados no lixo pelo PSOL: o PT pavimentou o caminho para o fortalecimento da direita se aliando a ela,assimilando a corrupção própria dos capitalistas e aplicando ajustes contra os trabalhadores — especialmente no governo Dilma — e não representa nenhuma saída com sua estratégia de conciliação de classes com banqueiros e empresários. Assim, o PSOL cumpre o papel vergonhoso de cobrir pela esquerda essa "frente parlamentar" pela ordem burguesa do pré-golpe, ao mesmo tempo em que se nega a denunciar o papel traidor do PT nos sindicatos e a impulsionar um plano de mobilização sério para cercar de solidariedade as lutas em curso.

A unidade necessária está na luta de classes, longe dos patrões e dos partidos burgueses. A única unidade que pode servir de benefício aos trabalhadores é uma frente única operária, por objetivos práticos de ação, que mobilize e organize os trabalhadores através de suas entidades de massas para combater os ataques e as contrarreformas de Temer, para abolir a reforma trabalhista, a lei da terceirização e a “PEC do teto de gastos”, barrar a reforma da previdência e as privatizações da Petrobrás e Eletrobrás, pôr fim à intervenção federal no Rio de Janeiro e impor uma investigação independente diante do assassinato de Marielle, e lutar contra todo o autoritarismo judiciário da Lava Jato e contra a prisão arbitrária de Lula, pelo direito do povo decidir em quem votar, para a parti daí erguer a classe trabalhadora como sujeito político independente para dar uma saída de fundo ao país. Obviamente esta frente parlamentar serve para frear qualquer luta concreta.

O mínimo que o PSOL deveria fazer seria romper com o “Manifesto de Fevereiro" e essa frente parlamentar com burgueses; mas seu curso de capitulações à direita indica que quer mesmo fazer parte dos mecanismos do regime para frear a luta dos trabalhadores, das mulheres e da juventude.

FOTO: Richard Silva / PCdoB na Câmara




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