PEC DO FIM DO MUNDO | PEC 241 vai roubar da saúde R$ 743 bilhões ao longo de 20 anos

A aprovação da medida em primeiro turno ontem com larga vantagem (366 votos favoráveis e 111 contrários) foi um passo decisivo para a implementação da PEC que limita o teto de gastos públicos em áreas como saúde, educação e salário ao reajuste da inflação. O limite valerá por vinte anos caso seja aprovada a PEC decisivamente.

"A PEC 241 impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde no Brasil", afirma a nota técnica datada de setembro deste ano e assinada pelos pesquisadores Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides.
O estudo aponta que o gasto com saúde no Brasil é de 4 a 7 vezes menor do que o de países que têm sistema universal de saúde, como Reino Unido e França, e inferior ao de países da América do Sul nos quais o direito à saúde não é universal (Argentina e Chile). Enquanto no Brasil o gasto com saúde em 2013 foi de US$ 591 per capita, no Reino Unido foi de US$ 2.766 e na França, US$ 3.360. Na América do Sul, a Argentina gastou US$ 1.167 e o Chile, US$ 795.

Em uma forte crítica à PEC, os pesquisadores afirmam que congelar o gasto em valores de 2016, por 20 anos, parte do pressuposto "equivocado" de que os recursos públicos para a saúde já estão em níveis adequados para a garantia do acesso aos bens e serviços de saúde, e que a melhoria dos serviços se resolveria a partir de ganhos de eficiência na aplicação dos recursos existentes.

No entanto, a nota técnica afirma que o congelamento não garantirá o mesmo grau de acesso e qualidade dos bens e serviços à população brasileira ao longo desse período, uma vez que a população aumentará e envelhecerá de forma acelerada. Assim, o número de idosos terá dobrado em vinte anos, o que ampliará a demanda e os custos do SUS.

"Mesmo que se melhore a eficiência do SUS, objetivo sempre desejável, existe, do ponto de vista assistencial, déficit na oferta de serviços em diversas regiões do País", diz o estudo.

Os pesquisadores afirmam que o Brasil passa por um rápido processo de mudança na estrutura demográfica. As projeções do IBGE para a estrutura etária indicam que a população brasileira com 60 anos ou mais, que hoje representa cerca de 12,1% do total, representará 21,5% em 2036.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que sua área, assim como a educação, não perderá investimentos com a PEC.

O presidente Michel Temer também afirmou que as áreas não perderão recursos. "O teto (dos gastos) é de natureza global. O que será estabelecido é um teto geral. Não significa que existe um teto para saúde, para educação, para cultura. Saúde e educação continuarão sendo prestigiadas", falou.

O “prestígio” da educação, que já vinha sendo mostrado pelo governo petista da “pátria educadora” de Dilma, que brindou a área com um corte de R$ 7 bilhões logo no início de seu segundo mandato, se aprofunda cada vez mais com o golpista Temer. A proposta de reforma do Ensino Médio, que desencadeou uma imensa onda de ocupações de escola em reação, é outra mostra do “prestígio” da educação. Já na área da saúde, declarações como as de Ricardo Barros (cuja campanha foi financiada por planos privados de saúde), logo ao assumir, de que o SUS seria “muito grande”, ou seu plano de criar um “plano de saúde popular” são indícios claros do tipo de “prestígio” que o governo Temer quer dar à área: o prestígio ao bolso dos empresários da saúde.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu em pronunciamento à nação a necessidade de controlar os gastos do governo para que o País possa retomar o crescimento econômico, e prometeu não cortar gastos com saúde e educação.
Os estudantes secundaristas estão mostrando o caminho, colocando de pé uma grande luta com centenas de ocupações. Para impedir o desmonte em todos os setores equivalentes a esse corte de centenas de bilhões na saúde, precisamos construir uma greve geral para barrar os ataques.