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O golpe como um processo e a ruína dos arranjos institucionais de 1988

Leandro Lanfredi

São Paulo | @leandrolanfrdi

sexta-feira 27 de abril| Edição do dia

Foto: Rubens Gerchman "Estudio para não há vaga", 1965

O golpe institucional foi uma ruptura da legalidade burguesa e uma resposta parcial ao que viemos definindo como “crise orgânica”, ou seja, uma crise do Estado de conjunto perpassando crises econômicas, sociais e políticas. À oportunidade política somou-se a necessidade econômica do programa de alavancar no país e no continente o fim do ciclo dos governos ditos “pós-neoliberais”, promovendo um neoliberalismo senil. Ou seja uma ofensiva de privatizações e ataques à direitos sociais e trabalhistas, sem uma situação geopolítica que dê bases profundas e facilite formar uma hegemonia. Trata-se de um programa econômico de escassa legitimidade popular o que dá maior impulso à dinâmica própria de todos golpes como um processo.

Para se aprofundar ver "Para onde vai a economia brasileira e o que os mercados demandam dos golpistas

O golpe institucional é uma forma do “golpe de estado”, entendido esse conceito como uma maneira de “modificar (ou impedir a ascensão) do poder executivo central por meio de uma ação rápida, coordenada, de uma minoria política com interesses de classe ou fração de classe próprios e sem embasamento legal, ou seja, uma ação política que rompe a legalidade”. Quando não há um ascenso operário em curso ou em potencial, onde a ruptura da legalidade não se consuma na necessidade burguesa do uso da violência física contra os trabalhadores.

Para se aprofundar no conceito de golpe, ver “O que é um golpe?”

Um “golpe de estado” (seja ele inicialmente institucional ou militar) não é um ato único, mas um processo, como mostrou Marx em o 18 Brumário de Luís Bonaparte . Diferentes atores agem conforme seus interesses e exige sua continuidade com novas medidas de ruptura da legalidade visto que ele pode provocar reações dos “de baixo”, até assentar uma estabilidade ou mesmo uma hegemonia.

Essa visão teórica e histórica ajuda a jogar luz nos processos de continuidade do golpe e seus aspectos de ruptura com a legalidade dos mecanismos burgueses normais, colocando mais poder nas mãos de atores “sem voto”, como as igrejas, a mídia, o judiciário e o Exército. Uma das tendências fundamentais do que Gramsci descreve como “crise orgânica”:

“ Como que são criadas essas situações de oposição entre representantes e representados, que do terreno dos partidos (organizações partidárias em sentido estrito, campo eleitoral-parlamentar, jornalístico) se reflete em todo organismo estatal, reforçando a posição relativa do poder da burocracia (civil e militar), da alta finança, da Igreja, e de todos organismos relativamente independentes da flutuação da opinião pública?” (Cadernos 13, § 23).

Está acontecendo um deslocamento do centro do poder burguês: do Executivo e do Legislativo para o Judiciário, os militares e outros atores sem voto (como as finanças), bem como vai crescendo um questionamento de quanto conseguem fazer de seu programa respeitando as urnas, como se vê em declarações preocupados de economistas, como Zeina Latif da XP investimentos, de Pedro Malan e sua série de artigos sobre as dificuldades estruturais de casar a democracia burguesa com os interesses do mercado, ou mesmo de FHC e seu pessimismo com o eleitorado.

O deslocamento do poder para os atores sem voto desarranjou a divisão burguesa de poderes criada em 1988 e agrega elementos “institucionais” na crise brasileira. Os problemas institucionais são eles mesmos reflexos do desarranjo de formas de hegemonia que eram baseadas na conciliação de classes. A crise aberta com o fim da hegemonia lulista e o “ainda não” de uma nova, jogou ao ar o que o longo processo de transição da ditadura à democracia burguesa tinha desenhado.


Sarney na instalação da Constituinte. Fonte: Câmara

O arranjo político e institucional de 1988

A Constituinte convocada em 85 se reuniu somente em 86, acontecendo sete anos após a anistia que igualou torturadores e torturados, seis após a derrota da marcante greve metalúrgica de 80. Estes marcos ajudam a mostrar como ela foi desenhada para tentar ser o mais distante e indireta possível a influência do bafo quente da luta de classes. O relator da emenda das “Diretas Já”, derrotada em 1984, Dante de Oliveira, narra em seu livro atores fundamentais do regime militar tinham medo de uma Constituinte que fosse imposta pela luta diretamente no início dos anos 1980.

O desenho institucional da Constituinte trazia a marca da tutela do velho regime. Os Constituintes eram os deputados e senadores eleitos em 86 somados aos senadores eleitos em 1982, e até mesmo aquela maioria de senadores eleitos por ninguém, os chamados “biônicos”, impostos por eleições indiretas em 1978. Além de inúmeras manobras para evitar propostas que se enfrentassem com os monopólios, a Constituinte foi diretamente tutelada pelos militares, incluindo o sequestro do relator Bernardo Cabral para que aceitasse a emenda de FHC para garantir que constasse no texto constitucional os poderes das Forças Armadas intervirem na política, a chamada Garantia da Lei e da Ordem (Artigo 144).

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Apesar do claro esforço para tutelar a Constituinte está acabou expressando distorcidamente algumas das conquistas impostas pela luta de classes. Garantidora de direitos sociais como a saúde e educação universais e gratuitas, impôs também uma série de mecanismos para garantir que estes direitos tivessem alguma existência, obrigando gastos nestas áreas. Já naquele momento setores burgueses mais concentrados e seus porta-vozes diziam que os direitos ali exigidos eram impossíveis, que isso teria que ser reformado e jogado fora, como falava o ex-ministro da Ditadura e de Lula, Delfim Netto, exatamente o que defendem hoje grandes jornais, a imperialista OCDE e o órgão de pesquisa do governo, o IPEA.

Por outro lado, a mesma Constituinte ajudou a consolidar poderes materiais a uma oligarquia política e econômica que compunha o “centrão” com sua distribuição das ondas de rádio e TV. O “centrão” era funcional à manutenção de uma oligarquia política e econômica oriunda da ditadura, esta base de sustentação de Sarney na Constituinte e maioria para vetar tudo que atentasse contra os interesses dos militares, dos latifundiários e dos capitalistas. Um burguês que era parte da ala “progressista” da Constituinte, José Serra, tem uma frase famosa que diz que “o centrão não era a direita, era o atraso”.

O arranjo institucional de 88 colocava no centro o Executivo para que este tentasse mediar os conflitos sociais deste “atraso”, a submissão ao imperialismo e ao mesmo tempo as pressões vindas de baixo por mais direitos, o Executivo tinha que ser a cara do regime. Para isso desenhou-o de uma forma que superpoderoso, tinha poderes advindos da ditadura, como as emendas provisórias que viravam automaticamente leis e um poder de utilizar livremente parte do orçamento sem o controle do legislativo.

Ao mesmo tempo a Constituinte armou a bomba-relógio do bonapartismo judiciário, que seria controlado por ele mesmo (processo este dirigido pelo constituinte e sub-relator Temer). Como parte deste fortalecimento do judiciário, o Ministério Público também virou um poder separado e independente graças à redação do relator Plínio de Arruda Sampaio, e depois com o fortalecimento da lista tríplice por Lula, dando ainda maior para o mesmo. Como ninguém no MPF pode ser tocado senão por seus pares no Conselho Nacional do Ministério Público qualquer indicado a PGR deve render honra às diferentes alas internas. Isso explica como uma mulher da casta, indicada por Temer e apoiada por Gilmar Mendes, como Raquel Dodge dá corda a ações de alas “Lava Jato” do MPF como nas novas investigações contra Temer. Fortalecem ainda mais esta ala “Lava Jato” as determinações legais para que parte do dinheiro das delações e acordos de leniência fiquem com o próprio MPF e juízes.

Tendências em choque: continuidade do golpismo e suas crises

Passados 29 anos da mais duradoura Constituição brasileira, pouco de seu arranjo segue de pé. E com menos chance ainda de se reproduzir. A crise do governo Dilma também foi uma oportunidade para o legislativo e o judiciário enfraquecerem o peso do executivo alterando os ritos para implementação das medidas provisórias que deixaram de virar lei automaticamente como acontecia nos governos Collor, FHC e Lula, forçando a necessidade de maiores traços “semi-parlamentaristas” para que o governo se sustente.

Dificulta ainda mais este arranjo institucional “semi-parlamentarista” o nível de fragmentação de cada partido e do Congresso como um todo. Os partidos vão se tornando cada vez menos nacionais e mais um conglomerado de partidos regionais de médio porte cada um atendendo a algum cacique.

Estes contornos podem ser acompanhados numericamente. Enquanto as eleições de 89, tidas como uma das mais fragmentadas da história, resultaram em 11 partidos com mais de dez deputados, as eleições de 2014 produziram 16 partidos com o mesmo número mínimo de 10 deputados. E mais, o número médio de deputados dos partidos “grandes” caiu. O somatório dos cinco maiores partidos (PMDB, PSDB, PT, DEM, PP) resultava em 72% da Câmara em 1998, e hoje o somatório dos cinco maiores partidos (incluído o PT) da míseros 48%. O maior partido em 2018, o PT com seus 58 deputados, tem quase a metade do que tinha o maior partido de 1989, o PMDB com 108.

Os prognósticos eleitorais indicam uma tendência a igual ou maior fragmentação na Câmara em 2018, forçando o governo que for eleito, seja ele qual for, a uma necessária composição complexa com o parlamento, envolvendo crescentes negociatas como as que ganharam notoriedade primeiro com FHC (compra de deputados pela reeleição, entreoutros), depois com o Mensalão durante o governo Lula, na crise do governo Dilma e nem falar a aberta compra de deputados por Temer. Incrementado assim a potencial debilidade de um novo governo, seja ela qual for, por um duplo aspecto: maior corrosão de sua imagem perante a opinião pública e se fazer ainda mais refém do Congresso.

No mesmo período desta que é mais longa Carta Constitucional republicana brasileira, o judiciário deu um salto para tornar-se um grande ator político que interpreta, curva, rasga a Constituição conforme seus interesses para independizar-se e imiscuir nos poderes constitucionais do executivo e do legislativo: quem pode se tornar ou não ministro, cassações de mandato ilegais, e o que pode ou não sofrer indulto presidencial. O STF desenhado pela Constituinte é vitalício até a idade de aposentadoria obrigatória (75 anos), então ministros que são nomeados jovens podem ficar décadas no poder, por exemplo Moraes ainda teria 26 anos de mandato, Toffoli 25, e Gilmar Mendes que já está no supremo há 16 anos ainda tem mais 13 de mandato. O decano Celso de Mello está no poder há 29 anos e ainda tem mais 3 anos de mandato.

Os militares avançaram ao longo dos últimos anos, em particular desde a crise do governo Dilma, de espectadores a atores políticos com peso próprio. Ocorre uma politização das Forças Armadas como não ocorria desde o fim da ditadura. E frente as debilidades do bonapartismo judiciário, tem atuado para ameaçar este poder e fortalecer a “fração Lava Jato” do mesmo.

Não faltam atores e tendências de um entrar em conflito com o outro. Cada um se vê como o “salvador da pátria”, traduzindo nas instituições o desarranjo visto por baixo com a crise de hegemonia. Este choque entre instituições, por si mesmo, é mais um fator para agravamento da crise orgânica e tendências ao golpismo como um “processo”, para que nos estertores e ruína (mas não morte) de 1988 alguém possa triunfar enquanto não se constrói uma nova hegemonia em meio ao aprofundamento de ataques a classe trabalhadora e seus direitos sociais e políticos. O choque entre os de cima e suas instituições abre espaço para entrada em cena dos de baixo. Hipótese analítica que norteia a ação estratégica para que avance de possibilidade a realização.




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