O duro processo de renovação do SEPE: é preciso lutar para construir uma política de independência de classe e democrática

O processo eleitoral do sindicato dos profissionais da educação, iniciado na assembleia de 24/03, irá terminar no dia 05/07, depois de duas tentativas.

quinta-feira 5 de julho| Edição do dia

Para renovar, como é defendido em vários programas sindicais das chapas para o SEPE, é preciso ter a ampla participação dos profissionais nos processos eleitorais, assembleias, atos de rua e movimentos de resistência de toda natureza, com uma perspectiva de fortalecer uma política de independência de classe. É tarefa do sindicato organizar essa mobilização e incentivá-la. Mas é fundamental também entender quem são as forças políticas que determinam os rumos da luta no sindicato, nossa principal ferramenta de luta.

Assim, tentaremos expor a visão da Nossa Classe - Educação, coletivo construído pelo MRT (Movimento Revolucionário dos trabalhadores), impulsionadores da mídia Esquerda Diário e da Casa Marx, sobre alguns problemas da estrutura sindical e de como vem sendo conduzida as eleições do SEPE. Antes é importante ressaltar que a principal crítica que apontamos aos setores que se colocam numa perspectiva de renovação do sindicato, é a falta de um programa e propostas políticas que possam responder profundamente com independência de classe a crise econômica, política e social que estamos vivendo no Rio, que pode ser lida nesse artigo.

São eleições conturbadas, mas que estão servindo para expor certas práticas burocráticas e sindicalistas que fazem do SEPE atualmente, um sindicato distante de sua base e que não consegue responder aos ataques que estamos sofrendo com o avanço da política imperialista e do entreguismo da burguesia nacional. E também vem mostrando a pressão exercida por uma nova geração de diretores que ganhou força principalmente a partir de 2013, ao tentarem estabelecer outras formas de se organizar.

Sobre os partidos que compõem o SEPE

A confusão entre as chapas é reflexo da falta de delimitação política, de expor os posicionamentos diferentes e atuar política e sindicalmente a partir disso, o que na prática significa clarificar sobre, quem está lutando de acordo com o que se acredita ser melhor para a luta de classes, a luta dos trabalhadores, ou quem está buscando o melhor meio para garantir as posições eleitorais no estado burguês, transformando a luta eleitoral, seja para os cargos políticos ou para o sindicato, em um fim em si mesmo.

Essa adaptação da tática eleitoral não nos arma para a luta contra os ataques. Sobre essa falta de delimitação política com independência de classe, da esquerda, falamos disso nos artigos sobre a plataforma VAMOS, Manifesto unidade para mudar o Brasil e sobre o pacto pela democraciado PSOL em SP.

A confusa composição política das chapas mostra como se dá essa adaptação, onde muitas correntes se beneficiam com essa confusão, com destaque para as mais conciliadoras e por consequência mais burocráticas.

O PSOL é formado por grupos políticos internos com alguma independência de ação, no SEPE. Está presente em várias chapas, 1, 3, 5 e 6, mesmo cada uma delas defendendo políticas sindicais com diferenças significativas.

Destes grupos principais do PSOL que estão no SEPE, a US constrói a chapa 1, junto com o grupo MTL e ex militantes de outras correntes. É de perfil conciliador e mais burocrática, pois controla o departamento jurídico e faz disso uma ferramenta de luta para substituir a mobilização da base. Aliada de alguns grupos do PSOL e do PT, em alguns momentos.

A chapa 3 composta por LSR, Resistência, Insurgência, junto com PCB, aparece mais forte com seus coletivos sindicais, respectivamente, Luta educadora, Ocupação sindical (grupo que se formou antes da Resistência, nas eleições de 2015, composta por independentes), Braços dados e Oposição classista. Com esse perfil, aglutina um número grande de militantes de base, independentes e com perfil antiburocrático, sendo assim, uma força da oposição. Mas, também por isso, sujeita a sofrer maior pressão para se adaptar a estrutura sindical viciada em se fechar para a base.

A chapa 5, orbita em torno das correntes CS e APS, mas também militantes do PT e talvez de outros partidos, difícil saber. Um misto de alianças fisiológicas que se constrói em torno de outro centro, as aposentadas. Uma grande força política em uma categoria formada por maioria de mulheres e aposentadas, que nos últimos anos têm sido as mais atacadas e precisam estar cada vez mais na vanguarda da luta.

A chapa 6 composta por CST (PSOL) e CCMP (Comitê Classista de mobilização Permanente), um coletivo sindical independente da zona oeste do Rio. A CST que constrói o coletivo combate, se distanciou das outras correntes do PSOL, na certa pela sua política de apoiadora do golpe institucional, iludindo a classe trabalhadora, dando a entender que a vitória sobre o capital possa ser apoiada por decisões de políticos corruptos e golpistas ou talvez por uma via judicial. Mas mesmo com esse perfil, junto com a chapa 3 são as chapas mais “à esquerda” do PSOL, em se tratando de tentar imprimir um perfil mais combativo e antiburocrático para o sindicato.

PT, PCdoB, PDT, na chapa 2, talvez a maior de todas em se tratando de número de regionais e núcleos onde está presente. Tenta emplacar um discurso de que agora é oposição. Junto com a chapa 4, abandonou a assembleia eleitoral na tentativa de impedir a efetivação da mudança estatutária, que limita o número de mandatos. O PT abriu espaço para a direita todos esses 13 anos com uma política de conciliação de classe que culminou no golpe institucional, além de ser um freio para a organização e mobilização da classe trabalhadora, que precisa se mobilizar para enfrentar os ajustes e ataques. É a parte da burocracia que mais se apoia no discurso de unidade eleitoral para reforçar as esperanças no “Lula livre”, mesmo com o discurso de Lula de que se governar irá manter o compromisso com os capitalistas.

PSTU na chapa 4 junto com coletivo Paulo Romão, grupo atualmente responsável pela tesouraria do sindicato, a mesma que está há muito tempo sem prestar contas para a categoria e conhecedora das reais condições financeiras do sindicato. O PSTU apoiou o golpe institucional e representa um setor burocrático em declínio, pois já ocupou mais cadeiras na direção do SEPE.

Há ainda os grupos anarquistas que concentram também muitos elementos surgidos em 2013 e hoje representa uma ala importante da oposição do Sepe e os grupos que mais denunciam as absurdas práticas sindicais burocratizadas.

O porquê de duas eleições

As eleições do dia 26 ao dia 29/06 aconteceram, apenas com urnas fixas nas sedes dos núcleos com custos mínimos, sem as milhares de urnas itinerantes, mesários, fiscais, transporte, alimentação, as toneladas de impressões de cédulas, de listas de filiados, material de campanha. Já do dia 03 ao dia 05/07 um novo processo eleitoral acontece, com urnas itinerantes nas escolas como sempre ocorre, mas com custos reduzidos se comparado a outros anos, o que por um lado é bom, pois já passou da hora de rever esse modelo eleitoral que custa verdadeiras fortunas a cada três anos e serve principalmente para reconduzir à direção as mesmas pessoas. Mas ainda não foi um processo real para romper com a burocracia sindical.

O primeiro processo, organizado de forma que não fosse possível atingir o quórum mínimo de 11 mil votantes no total do estado de acordo com o ART. 73º do estatuto foi pensado dessa forma, segundo a justificativa oficial do sindicato, para garantir a participação dos servidores municipais no Rio no ato do dia 26/06 contra a PL de taxação dos aposentados, que infelizmente foi aprovada pelos vereadores, apoiados por uma forte repressão policial, que deixou feridos e presos.

Uma luta necessária, mas que o sindicato só começou a dar maior destaque a luta e participação direta da categoria nas ruas, pouco antes do dia 26, já no período eleitoral, sem nem mesmo debater com a categoria que a maior parte da reforma já foi feita por decreto, e que a tarefa a ser cumprida dia 26 era a de fazer retroceder toda a reforma já feita e de fato construindo um movimento com outras categorias, pois houveram meses para isso.

Outra justificativa, não oficial, vem da denúncia da chapa 6 da falta de recursos financeiros e uma completa desorganização das contas do sindicato, pois não tem havido prestação de contas do SEPE central, foi preciso ganhar tempo para decidir de que maneira financiar as eleições, mas que seria usado o fundo de greve e mais um empréstimo. O uso do fundo de greve para isso é algo não previsto no estatuto, porém, até o congresso de 2014, não havia um fundo de greve e sim um fundo reserva que poderia, dentre outras coisas, ser usado para financiar as eleições e provavelmente deve ter sido usado para isso outras vezes. Isso apenas demonstra a falta de organização onde as modificações estatutárias ou das práticas não se adequam às necessidades da estrutura sindical.

Diante destes problemas as regras regimentais caíram e as eleições estão acontecendo com base em acordos entre as chapas que disputam o SEPE central. Isso cria outro problema pois as chapas menores – como por exemplo, as chapas 23 e 68 de regionais da cidade do Rio e a 17 de São Gonçalo, em geral formadas por anarquistas ou membros da base sem muitas ligações com a burocracia sindical e diretores históricos – são sistematicamente excluídas ou boicotadas, sem direito a voz nesses acordos e pegas de surpresas por regras criadas por uma cúpula da direção que representa as atuais chapas do SEPE central. Essas chapas ficam de fora dos rateios de material, de espaço para campanha nas mídias do sindicato, não são avisadas em tempo hábil sobre mudanças de regras, entre outras coisas. Fora que todas as mudanças foram resolvidas passando por cima do que foi decidido na assembleia eleitoral e sem consultar a categoria novamente, pois nem se preocuparam em chamar uma nova assembleia extraordinária eleitoral, mesmo sabendo que tais problemas eram iminentes em acontecer. Sempre há uma desculpa a ser dada como se a direção sempre fosse pega de surpresa por esses problemas.

O novo processo que começou no dia 03/07 será regido da mesma forma que o anterior, com regras frouxas, pois o regimento eleitoral foi desprezado e o que vai valer são os acordos da direção em base aos acordos entre as chapas principais que irão determinar a atuação das comissões eleitorais, agora sem a necessidade de quórum mínimo e ainda, mesmo com a redução de custos, causando um grande impacto nos cofres do sindicato.

Entre os outros problemas de ordem financeira está o fato de nunca acontecer uma assembleia orçamentária ou o efetivo funcionamento do conselho fiscal, mesmo com 3/5 dele ocupado por setores de oposição.

No artigo anterior falamos das chapas onde se concentra a burocracia. Isso ajuda a entender os acordos que se costuraram para essa eleição.

A decisão da manobra eleitoral foi um acordo, onde a chapa 6 discordou, porém, o grupo majoritário (CST/PSOL) que compõe a mesma, faz parte da gestão atual e segue o rito eleitoral da burocracia, pois não faz o debate que buscamos abrir aqui, preocupados em não perder o espaço que conquistaram na estrutura.

Já a chapa 3, que até o início deste caos despontava como o setor mais antiburocrático no sindicato, também vem capitulando essa prática sindical eleitoreira, de não debater política, assumindo o discurso falacioso oficial do sindicato. Isso, considerando para essa afirmação a posição das correntes políticas que constroem a chapa. Se considerar os militantes de base independentes, que são maioria da chapa, esses seguem com muito potencial de transformar esse sindicato.

Por isso, a direção de conjunto deve ser responsabilizada pelo o que está acontecendo agora. São anos de ingerência política e financeira, aparelhamento da estrutura sindical, disputas internas com base em chantagem, e os grupos que compõem a oposição até o momento seguem fazendo parte do jogo, na tentativa justificável, de manter a legitimidade do sindicato. Pois existem perigos tão grandes quanto a burocracia, que são reduzir ainda mais a representatividade do sindicato para a base, logo diante de uma onda tão grande de ataques e tendências a direita na política nacional e internacional, e deixar que as disputas sindicais passem a ser feitas na justiça, o que na prática pode entregar o sindicato nas mãos do estado. Por isso não se pode mais seguir sem fazer esse debate e se delimitar dos.setores burocráticos.

O sindicato é dos trabalhadores da educação

Apesar dos problemas do sindicato, ele ainda é expressão daquilo pelo que lutamos e como lutamos. Devemos recuperar os sindicatos para que eles sejam efetivamente instrumento de luta das categorias, com uma política classista, combativa e com democracia na base.

É preciso compreender que o sindicato não pertence a esses grupos. Ele é fruto de 40 anos de luta da base, de muitas bombas de gás, balas de borracha, prisões, perseguições políticas, assédios morais, noites sem dormir e sacrifícios pessoas, que levaram a que tivéssemos alguns direitos e ainda existir educação pública. Por isso um debate sincero é muito necessário, justamente no momento que antigos grupos da direção estão sendo desarticulados, mas que ainda têm forças, e mesmo assim sentem que podem perder o controle do aparelho sindicato.

O que precisamos é de um sindicato que esteja nas mãos das trabalhadoras e trabalhadores da educação, que discuta e atua em torno da política, e não apenas da representatividade sindical. Não precisamos de diretores que apenas nos acompanhe até as secretarias de educação para resolver problemas sérios do cotidiano das escolas, com protocolos, e ameaças de processo a funcionários e ao governo. Isso é uma tarefa sindical importante, mas que sozinha não dará conta de resolver esses problemas do cotidiano, pois eles são reflexos da transformação da educação em um mercado a ser explorado e precisam ser tratados pela via política e respondidos com a organização dos trabalhadores.

É preciso construir um corpo único de atuação, que faça os governos tremerem diante da nossa mobilização. E isso só se constrói com a implantação de uma democracia dos trabalhadores, onde os trabalhadores ativos e aposentados controlem as tarefas sindicais e façam dessa estrutura uma ferramenta pela luta social, contra as opressões de todas as formas que atingem os estudantes e suas famílias, que tenha propostas construídas pelos profissionais sobre que modelo de educação queremos. Que lute contra as privatizações, contra a mercantilização da educação, contra a redução do orçamento das escolas que serve para garantir o pagamento da dívida pública. Um sindicato que possa transformar cada profissional, seja ele professora, funcionários, terceirizados, em um agente da política sindical classista, anticapitalista e emancipadora.




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