COLÔMBIA | O Governo de Santos e o ELN anunciam ‘diálogo de paz’

Foto: Maduro com o delegado negociador do governo colombiano e o chefe da delegação do Exército de Libertação Nacional (ELN) Antonio García (EFE).

O governo esperava fechar o acordo final com as FARC em 23 de março, mas a permanência de diferencia o impediu, em particular sobre os tempos e formas da implantação da fase de desarmamento (ou “deposição de armas”) da guerrilha. Se por um lado o processo não parece estar em perigo de se interromper, o presidente Santos pressionou os chefes da guerrilha pedindo “uma data fixa, precisa e clara para que termine o processo de desarmamento”, enquanto a minoritária oposição de extrema direita, encabeçada pelo ex-presidente Uribe, tenta revitalizar seu rechaço aos acordos com um novo chamado a marchar.
Por outro lado, a jornada de paralisação nacional e mobilizações do dia 17 de março foi um sintoma do descontentamento social frente à situação econômica e às medidas antipopulares e do corte neoliberal que vem tomando o governo de Santos.
Neste marco a abertura da segunda etapa da negociação com o ELN contribui a dar um novo ar ao clima de “iminência da paz” que cultiva o governo. Segundo a ONG Corporação Arco Íris “Com o anúncio da instalação da Mesa pública do Acordo de Diálogos para a Paz da Colômbia entre o Governo Nacional de o Exército de Libertação Nacional, podemos dizer que por fim entramos nos esforços finais para a culminação negociada do conflito armado por causas políticas e sociais que afetaram o país por mais de meio século”. Uma das razões que algumas análises colocam é que isso afasta o risco, para o regime colombiano, de que algum setor dissidente das FARC seja ganho pelo ELN, se se mantivesse ativo. Agora fica mais claro o consenso entre as duas maiores e mais antigas guerrilhas da Colômbia em renunciar às armas e integrar-se à “política legal”.
Diferentemente do processo com as FARC, que teve por sede fixa Havana, as delegações do governo colombiano e do ELN se reunirão alternadamente nas capitais da Venezuela, Cuba, Equador, Brasil e Chile, que junto com a Noruega, serão os países garantidores, num processo separado e independente do seguido com as FARC.

Os termos do acordo

Os princípios do acordo alcançado com o ELN seguem em boa medida o marco dos fixados com as FARC, em particular em temas chaves como são o reconhecimento das vítimas acusadas pelo conflito armado e os aspectos vinculados ao desarmamento e a “justiça transitória” incluindo algumas garantias para os dirigentes e militantes do ELN ao integrar-se à vida civil e à atividade políticas legal.
No documento assinado por ambas as partes, se afirma que o objetivo é “erradicar a violência da política”. No centro estará o tratamento da situação das vítimas e se avançará para a reconciliação nacional mediante a ativa participação da sociedade na construção da paz estável e duradoura.
A agenda a ser discutida se ordena ao redor de 6 eixos: 1) Participação da sociedade 2) Democracia para a Paz, que inclui o “tratamento da situação jurídica dos sindicatos e condenados pelos atos no desenvolvimento da mobilização social”. 3) Transformação para a paz, que incluiria “propostas” e “planos alternativos” para superar a pobreza, a exclusão social, a corrupção e a degradação ambiental em busca da equidade”. 4) Vítimas, “o reconhecimento às vítimas e a seus direitos, assim como o tratamento e a resolução de sua situação com base na verdade, na justiça, na reparação, nos compromissos de não repetição e do não esquecimento. O conjunto desses elementos fundamentam o perdão e projetam o processo de reconciliação”. 5) Fim do Conflito Armado que pretende “pôr fim ao conflito armado para erradicar a violência na política e propiciar o trânsito do ELN na política legal” o que supõe resolver a “futura situação jurídica do ELN e seus integrantes, com garantias para sua segurança e tratamento da situação dos membros do ELN presos ou condenados, devendo se chegar a um “cessar fogo e hostilidades bilateral”, “um acordo sobre as armas do ELN para por fim ao conflito armado” e “condições e garantias para o exercício da política” por essa organização. 6) Implementação, que “estará definida por um Plano Geral de Execução, que fundamentalmente se construirá com os planos específicos de cada ponto da agenda. Dito plano será elaborado nesse ponto e contará com um cronograma.

Os objetivos do governo

O propósito do governo de Santos, nesse caso como no processo de negociações com as FARC, é obter o desarmamento das principais forças guerrilheiras do país, estratégia que acaba de ganhar um novo respaldo do imperialismo durante a visita de Obama a Cuba, onde o vice-presidente Kerry se reuniu com os negociadores do governo e as FARC.
Ao longo de seus mandatos, Santos desenvolveu como um eixo importante de seus planos de diálogo, combinando a pressão militar sobre a guerrilha com a manipulação do legítimo deseja de paz de grandes setores do povo colombiano, cansados de ações imprudentes (muitas vezes rechaçadas pela sensibilidade popular, como os sequestros a que as FARC e o ELN recorreram amplamente em anos anteriores) e seus métodos alheios às necessidades da mobilização operária, camponesa e popular.
Para o governo, negociar o fim do histórico conflito armado que arrasta o país há mais de meio século é um problema chave para assentar a estabilização da ordem. Se trata de relegitimar esta reacionária “democracia dos ricos”, empapada de sangue e manchada de massivas violações aos direitos humanos. As instituições armadas e a oligarquia empresarial e latifundiária, principais responsáveis pela violência política que historicamente caracterizou as formas de dominação neste país, preservariam a impunidade. Além disso, poderia habilitar um papel mais importante geopolítico da Colômbia como ator regional, estreito aliado dos Estados Unidos.

Tradução: Marília Rocha