Gênero e sexualidade

DECLARAÇÃO PÃO E ROSAS

Nós mulheres não pagaremos a crise econômica com nossas vidas

Estamos há oito meses sob um governo de extrema direita e já está mais do que provado que Bolsonaro, filho ilegítimo do golpe institucional, cumprirá à risca os ditames do capital internacional e dos grandes capitalistas brasileiros para seguir descarregando a crise econômica nas costas dos trabalhadores e da juventude, e com especial crueldade contra nós mulheres, a população negra e LGBT.

Pão e Rosas

@Pao_e_Rosas

terça-feira 13 de agosto| Edição do dia

Na sua cruzada para transformar o Brasil numa "fazenda burra", mais do que uma aplicação de ajustes econômicos duríssimos contra a maioria da população, Bolsonaro e a corja de conservadores que acompanham seu governo querem avançar qualitativamente sobre nossos direitos democráticos mais elementares. Pois sabem, que não é possível avançar de maneira tão profunda numa intensificação da exploração, sem recorrer ao aumento da opressão a diferentes grupos sociais, buscando submetê-los, de cabeça baixa, às piores condições, ao passo que mantêm e aprofunda a divisão dentro da própria classe trabalhadora e da juventude.

A recente aprovação da Reforma da Previdência no segundo turno da Câmara dos Deputados ajuda a elucidar os acontecimentos mais profundos que acontecem no Brasil, nesse exato momento em que se encontra em ponto de mutação. Isso porque essa aprovação é significativa, pois era um dos objetivos estratégicos do golpe institucional: o de acelerar os ataques que o PT já vinha fazendo contra a classe trabalhadora e povo. E acontece em meio ao choque entre as sobrevivências de um regime de 88 já em ruínas e as profundas transformações crescentes no regime ainda disputado por diferentes alas, mostrando a continuidade da crise orgânica aberta nas jornadas de Junho de 2013, isto é, as imensas dificuldades da burguesia conseguir seguir dominando sem ter de recorrer a medidas excepcionais.

Entre a primeira e a segunda aprovação na Câmara dos Deputados, ficou claríssima a relação entre a legitimidade do governo perante aos empresários e o capital estrangeiro e sua capacidade de aprovar os ataques contra a classe trabalhadora. Mas também da relação direta entre avançar contra os direitos econômicos, e neste caso, estamos falando sobre o direito elementar a sobrevivência de idosos, viúvas e pessoas que convivem com doenças graves, e os direitos democráticos. Não à toa, após a primeira aprovação, tivemos nas últimas semanas um aprofundamento do autoritarismo do governo diante de acontecimentos brutais que seguirão na impunidade. São muitos os exemplos, como a portaria 666 para expulsão de estrangeiros, a perseguição ao jornalista Glenn Greenwald, o assassinato de um assentado do MST em uma manifestação, a prisão de lideranças do movimento de moradia em São Paulo, o ataque à uma militante trans do PSOL também em São Paulo, o ataque a uma aldeia indígena culminando no assassinato de uma liderança indígena (que Bolsonaro duvida ter sido assassinada defendendo ainda por cima a legalização do garimpo), a reunião da Damares com "psicólogos" e "ex-gays" para debater a "Cura Gay". Além destes ataques repudiáveis, outros dois acontecimentos são bem elucidativos: a provocação de Bolsonaro ao filho de um desaparecido político da ditadura e a invasão da polícia militar à uma reunião de mulheres do PSOL.

Por isso, nós do Pão e Rosas viemos desde o golpe institucional debatendo com o movimento de mulheres que emergiu no Brasil com a “Primavera Feminista” a necessidade de construir um feminismo socialista, que não separasse as lutas econômicas das lutas políticas, de que não seria possível avançar em nossos direitos sem combater o golpe institucional, denunciar o STF e a Operação Lava Jato ou criando qualquer expectativa na Rede Globo com seu "empoderamento" capitalista. Esse crescente autoritarismo exige que o movimento de mulheres apresente uma alternativa, ligando-se ao conjunto da classe trabalhadora, para poder enfrentar as Reformas e essas medidas autoritárias de Bolsonaro e Moro.

A Reforma da Previdência e o Future-se apresentam o destino que o capitalismo reserva as mulheres e a juventude

As reformas estruturais que estão sendo levadas a cabo por esse governo atacarão frontalmente as mulheres e a juventude. Ao passo em que o governo aprovou o fim das aposentadorias, o ministério da educação, que já cortou milhões de reais das universidades públicas apresentou o “Future-se”, um programa que aumentará a presença de capital privado nas universidades, utilizando verbas públicas para especular na Bolsa de valores. Essa medida será na prática um ataque à liberdade científica, em especial às humanas, já que os rumos das pesquisas serão para atender aos interesses das empresas.

Esse projeto, somado a um enorme pacote de maldades contra a maioria da população, apresenta um projeto de país aliado ao capital estrangeiro, que busca privatizar e sucatear a educação ao passo em que busca disciplinar a juventude, o movimento de mulheres e o conjunto dos movimentos sociais.

Se de um ponto de vista formal poderia parecer "justo" que mulheres e homens tenham exatamente os mesmos direitos no que diz respeito à previdência, quando vemos o retrato atual da classe trabalhadora feminina é possível entender que a exploração se utiliza da opressão de gênero para melhor explorar. A dupla jornada de trabalho, faz com que as mulheres trabalhem diariamente 3 horas a mais que os homens, somadas essas horas com o necessário cuidado de idosos e demais parentes, as mulheres chegam a trabalhar 11 horas semanais a mais que os homens. O maior tempo de trabalho e a desigualdade salarial são dois dados chocantes da situação das mulheres trabalhadoras no Brasil que se completa com a triste constatação de que a precarização, a terceirização, o trabalho informal e o desemprego tem rosto de mulher. Por isso, dizemos que esta nefasta reforma é um aprofundamento da desigualdade de gênero e a busca a busca para que nós mulheres paguemos com nossas vidas a crise gerada pelos capitalistas.

Vejamos o caso das viúvas, que com esta Reforma, perdem 50% do auxílio que recebiam. Estas como muitas de nossas mães e avós, deixaram de trabalhar para dedicarem-se a criação dos filhos, passaram anos invisibilizadas pelo alienante trabalho doméstico e após dedicarem anos e anos de suas vidas garantindo o cuidado com as condições de vida de seus companheiros, que significava uma enorme redução dos gastos dos patrões em garantir estas questões, agora tem como destino a miséria.

Nos dados do IBGE de 2014 as mulheres recebem 27% a menos que os homens, e as mulheres negras cehgam a receber 60% a menos que homens brancos. Não à toa essa diferença também vai se expressar na aposentadoria. Segundo também o IBGE a aposentadoria média da mulher trabalhadora brasileira é de R$ 1.476,00 representando cerca de 80% de seu salário médio e 20% a menos do que a aposentadoria dos homens.

É inacreditável o destino cruel que o capitalismo reserva as mulheres. Ao transformar o avanço da perspectiva de vida em um "problema não lucrativo", os capitalistas não hesitam em transformar a vida da mulher trabalhadora na mais precária e sofrida possível. Por isso, não podemos esquecer que Bolsonaro é também uma resposta internacional ao movimento imparável de mulheres, que se levantou em todo o mundo nos últimos anos, em lutas pela melhoria de nossas condições de vida, pela legalização do aborto, igualdade salarial, contra a violência machista, o desemprego e a carestia de vida. Bolsonaro é a reação a todos os pequenos avanços culturais e nos costumes das últimas décadas, que reconhecem a necessidade de igualar os direitos das mulheres aos dos homens, ou que ao menos formalmente reconhecem a realidade dos feminicídios. Bolsonaro e seu ídolo, Donald Trump, se elegeram para reafirmar o patriarcado como um companheiro inseparável dos interesses capitalistas.

No Brasil, foram a mulheres que tomaram a linha de frente para dizer em alto e bom som “ele não”, pois já era gritante que Bolsonaro era um inimigo declarado a qualquer ideia de libertação feminina, e pelo contrário, era uma caricatura de todos os preconceitos e discriminações machistas. A enorme força feminina é claramente uma das preocupações do governo, uma vez que as mulheres que sofrem com salários mais baixos e condições precárias de trabalho, fazem parte de um enorme batalhão de trabalhadoras terceirizadas em um país que atinge 13 milhões de pessoas com o desemprego. Já são as mulheres as mais penalizadas com a implementação da Reforma Trabalhista, da terceirização irrestrita e dos contratos de trabalho intermitente.

Outro escândalo é o ataque aos já aposentados, e especialmente os que vivem com HIV, através da MP 871, aprovada nesse governo reacionário, chamada de "pente fino" no INSS. O resultado disso foi que quase 3 mil brasileiros e brasileiras vivendo com HIV/Aids perderam a aposentadoria por invalidez desde 2017. Muitas dessas pessoas estão na faixa dos 50 ou 60 anos de idade e fora do mercado de trabalho há mais de 10 anos.

Seguimos lutando contra a violência machista e pela legalização do aborto

É notória também a realidade de que em poucos meses desse governo de extrema direita, os índices de violência contra a mulher aumentaram muito. Segundo os dados da Secretaria de Segurança Pública os casos de feminicídio aumentaram 76% no 1º trimestre de 2019, é revoltante que frente à tamanha violência tenhamos que ver declarações de Sérgio Moro, onde afirma que as mulheres são agredidas porque os homens se sentem intimidados. A violência machista é impulsionada por esse governo em suas declarações, e também de sua ministra Damares Alves, quando diz que meninas são estupradas porque não usam calcinha. Um governo que alenta a violência contra os LGBTs, chamando a comunidade trans de “ideologia de gênero” e dizendo que isso é “coisa do capeta”, enquanto retira todas as medidas de combate a LGBTfobia, punindo moralmente as pessoas que convivem com HIV e dando continuidade a proibição do direito à educação sexual nas escolas, que Vaticano e a bancada evangélica já haviam conquistado através de acordos com o PT, quando este era governo.

Tudo isso sem contar com os dados alarmantes de mulheres mortas vitimas de aborto clandestino. Em nosso país são feitos mais de 1 milhão de abortos por ano, mais de 1200 mulheres morrem anualmente no Brasil, vitimas de aborto clandestino. De cada 4 mulheres que morrem, 3 são negras. A demagogia em defesa da vida feita pelos setores conservadores não responde às milhares de crianças nas filas para adoção, a falta de creches e a péssima qualidade na escola pública.

Bolsonaro disse ao que veio, e as mulheres também precisam responder a altura. Sem rebaixar nossas bandeiras: precisamos seguir o enfrentamento pela legalização do aborto. Por mais que nos digam que agora não é o momento, como sempre nos disseram, que nunca é o momento de lutar pelos nossos direitos. Antes, durante os 13 anos de PT “não era o momento porque havia que se garantir a governabilidade”, e agora que a extrema direita assumiu a presidência fruto das diversas manipulações promovidas pelo judiciário através do espaço aberto por essa política de conciliação, não é o momento porque o governo é reacionário. Mas o que não contam é que nenhum direito até hoje nos foi dado. E que para arrancá-los, foi necessário nossa organização e luta.

Essas questões explicam porque que frente às ameaças feitas pelo presidente às condições e direitos das mulheres e da comunidade LGBT, o PT tenha encarado isso como mera “cortina de fumaça”. É funcional para o PT separar os combates econômicos dos combates democráticos para poder manter controlada a classe trabalhadora e setores da juventude através de sua política nas direções das principais centrais sindicais do país como a CUT e ao PCdoB que dirige a União Nacional dos Estudantes e a CTB.

Também não esquecemos que já se passaram mais de 500 dias do assassinato político de Marielle Franco e até agora, não nos dizem quem mandou matar Marielle e Anderson. A justiça cada vez mais demonstra seu caráter de classe escondendo os verdadeiros responsáveis, por isso seguimos batalhando por uma investigação independente que saibamos a verdade e possamos punir os responsáveis.

Nós mulheres podemos ser a vanguarda da luta contra estes ataques aliadas à juventude

Quando dizíamos que era necessário que o movimento de mulheres tomasse a vanguarda da classe trabalhadora para sacudir a acomodação e desmoralização imposta pelas direções sindicais, desde as mais traidoras como UGT e Força Sindical que negociavam abertamente nossa aposentadoria, até mesmo as dirigidas pelo PT e PCdoB como a CUT e CTB, era porque separar a luta contra a reforma da previdência da luta pelos nossos direitos era um erro de estratégia, que fortaleceria nossos inimigos. E assim, se provou.

Recentemente a juventude deu mostras contundentes em luta contra os ataques à educação. Os dias 15 e 30 de maio, mostraram a enorme disposição de jovens de todo o país para combater esses ataques e seria ainda mais potente se a luta da juventude estivesse estrategicamente aliada ao conjunto dos trabalhadores para derrotar a Reforma da Previdência e impedir os cortes na educação. Porém, enfrentamos mais uma vez a divisão imposta pelas direções majoritárias da UNE e das grandes centrais sindicais, que seguem uma lógica de separar os combates e negociar os ataques, como vimos a CUT e a CTB fazendo em relação à Reforma da Previdência.

Essa tentativa de separar as lutas tem sido muito funcional ao PT e PCdoB que falam em nome dos nossos direitos, mas quando governaram rifaram os mais elementares, como o direito ao aborto ou a educação sexual nas escolas, em nome dos acordos com as bancadas religiosas e o Vaticano. Hoje, como oposição, seguem falando em nome dos nossos direitos, enquanto seus governadores no Nordeste defenderam abertamente a Reforma da Previdência e sua expansão aos Estados como o governador do Piaui, Wellignton Dias, e inclusive alguns trabalharam para negociar e influenciar em votações favoráveis, como Camilo Santana. E terminaram chamando a defesa do fim do enfrentamento a Bolsonaro.

As lições e conclusões necessárias desta experiência recente são de que não podemos confiar nossa organização e a defesa dos nossos direitos nas mãos desses partidos como PT e PCdoB. E que enquanto eles tiverem o poder de manter separado estes combates e os trabalhadores da juventude, eles serão auxiliares de Bolsonaro e Moro na aplicação de seus ajustes, mesmo que gritem ser oposição.
A falácia da pressão levada à frente pelo PT e PCdoB ou as obstruções nas votações na Câmara, que buscavam ganhar tempo no parlamento adiando a aprovação da Reforma da Previdência, ocorreu sem, em nenhum momento, centrar em organizar as trabalhadoras para derrotar, com os métodos da nossa classe, o avanço dessa medida que nos fará trabalhar até morrer.

Nesse mesmo sentido, nós mulheres do Pão e Rosas não caímos no canto da sereia de que é possível dialogar com a extrema direita e nem nos iludimos com políticas como Tabata Amaral do PDT, que se dizia a favor das mulheres e votou com muito orgulho na Reforma da Previdência, dizendo que era para o bem do Brasil.
Por isso, nós do grupo de mulheres Pão e Rosas fazemos um chamado a Oposição de Esquerda da UNE assim como as distintas correntes que atuam no movimento de trabalhadores em Oposição ao PT e PCdoB que nos organizemos em nossos locais de trabalho e de estudo em exigência às grandes centrais sindicais e a ala majoritária da UNE de que abandonem essa política de conciliação e convoquem milhares de assembleias para votar um plano de lutas unificado contra o Future-se e a Reforma da Previdência.

A força que nós mulheres expressamos em todo o mundo nos últimos anos, e agora neste 13A com destaque para as mulheres indígenas que ocuparam o Ministério da Saúde dando um claro recado que seremos linha de frente contra cada ataque e declaração reacionária deste governo. Essa força tem que se fazer sentir, nos aliando em primeiro lugar à juventude que deu mostras claras de sua disposição para lutar contra os ataques à educação, e também ao conjunto dos trabalhadores, fazendo um chamado para que se organizem assembleias em cada local de trabalho e estudo, que nossa ação se mostre nas ruas e mova as forças necessárias para acabar com os planos de Bolsonaro e a corja de políticos e empresários que querem seguir garantindo seus lucros e boa vida enquanto atacam brutalmente nossos direitos.




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