Gênero e sexualidade

#NadaQueCurar: Cidade do México criminaliza indução à “terapia de conversão”

Com 49 votos a favor, 9 contra e 5 abstenções, o Congresso da Cidade do México aprovou a reforma do código penal e impôs punições a quem induz a realização de “terapias de conversão”

segunda-feira 27 de julho| Edição do dia

Imagem por Elizabeth Sauno

A sessão plenária do Congresso da Cidade do México aprovou as reformas do Código Penal para criminalizar as terapias de conversão que atentam contra o livre desenvolvimento da sexualidade e identidade sexual.

Em uma sessão extraordinária, os legisladores rejeitaram os chamados esforços para corrigir a orientação sexual e a identidade de gênero com 49 votos a favor, 9 contra e 5 abstenções.

A determinação indica que punirá quem tente ou obrigue o outro a receber uma terapia de conversão com 2 a 5 anos de prisão e de 50 a 100 horas de trabalho comunitário.

Este é, sem dúvida, um marco na luta pelos direitos da comunidade LGBTTI, no entanto, em outros estados do México, avançam de maneira preocupante as posturas anti-direitos que ganham força com medidas retrógradas como o “pin parental” (mecanismo que permite aos pais escolherem se seus filhos receberão ou não educação de temas considerados “sensíveis) que já foi discutido em 5 estados do país, como em Nuevo León, Querétaro, Guanajuato, Chihuahua y Aguascalientes.

Esta iniciativa de lei viola os direitos humanos, das crianças e dos adolescentes. Da mesma forma que ataca uma educação laica e deixa sem ferramentas para que a juventude possa decidir sobre seus corpos, viver uma sexualidade plenamente, além disso, de enfrentar os abusos sexuais e evitar a gravidez em adolescentes e as Infecções Sexualmente Transmissíveis.




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