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Cotas Trans na UFABC | Muito além das cotas: a permanência estudantil das pessoas trans na UFABC por elas mesmas

Há três anos da implementação das cotas para pessoas trans na graduação na UFABC, pouco se analisou dos impactos dessa política, suas dificuldades e os seus resultados. Se o próprio EAD dificulta com que a entrada cada vez maior de pessoas trans na universidade, seja vivenciada pelo conjunto da comunidade acadêmica, por um lado permite suscitar debates, por outro lado, têm se invisibilizado uma série de problemas que atingem a permanência desses alunes.

terça-feira 14 de setembro | Edição do dia

3 anos de Cotas Trans: como tudo começou?

Para muitos que acessam hoje os canais oficiais da UFABC, ou ingressam na universidade, as cotas trans já são uma realidade e a maneira como ela é apresentada tem sido por fora dos acontecimentos que permitiram sua implementação. O discurso oficial da Reitoria e portanto dos órgãos oficiais da universidade apresenta uma versão interessada, quase como se esta importante conquista da comunidade trans fosse um resultado do próprio projeto da universidade e não uma luta de anos dos estudantes em aliança com a comunidade externa da universidade, em especial, ativistas e organizações LGBT.

Em 2016, uma trabalhadora terceirizada procurou o coletivo LGBT Prisma (atualmente Coletivo LGBT Prisma Dandara dos Santos) para pedir ajuda, pois a mesma sofria fortes assédios da sua encarregada, que não lhe permitia o uso de nome social em seu crachá, não respeitava sua identidade de gênero e sequer lhe permitiam entrar no banheiro feminino para organizar a limpeza, da qual era a sua função de trabalho. Frente a essa situação escandalosa, o coletivo prontamente se reuniu com a trabalhadora e cobrou da Reitoria, a responsável pela existência deste tipo de trabalho precário, sem direitos e organização sindical e com salários rebaixados, dentro da universidade. Apesar de no primeiro momento a reitoria tentar não se responsabilizar pelo o que acontecia dentro da sua universidade, acabou acatando e garantindo com que essas mínimas e elementares questões fossem realizadas. No entanto, como parte dos problemas que a terceirização tem para a maioria dos trabalhadores, a mesma foi demitida menos de um mês depois, e a justificativa era a “rotatividade” do serviço.

(Virgínia Guitzel na primeira votação das cotas trans no Conselho Universitário da UFABC em 2 de Outubro de 2018)

Esse caso escandaloso de transfobia que resultou na demissão da trabalhadora gerou um enorme descontentamento de parcela dos estudantes, e especialmente do coletivo LGBT Prisma, e começou-se a debater prioritariamente as demandas da comunidade trans como uma demanda dos estudantes das universidades. A primeira campanha centrou-se no direito ao uso do banheiro, algo tão “banal” e básico, mas que tinha um significado profundo, de demonstrar que a proibição ou coerção sobre o uso do banheiro representava a expulsão da comunidade trans do acesso à universidade, e em enfrentamentos com Feministas Radicais, setores da direita e Conselheiros conservadores, em 28 de Agosto de 2017, o Facebook institucional da UFABC publicou a notícia de que se estabelecia ali a inclusão das pessoas trans a partir das placas que seriam incluídas nos banheiros reafirmando e legitimando as pessoas trans de usarem estes espaços, desde a portaria nº261 de 31/07/17.

Apesar do post bonito e da tentativa de mais uma vez se apresentar como inclusiva, o primeiro ano dessa implementação só possuíam os cartazes impressos que foram colocados pelos membros do coletivo LGBT Prisma - Dandara dos Santos.

Como dizia em nota do coletivo Prisma: “Após notificada pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público Federal, a postura da Universidade mudou e a reitoria optou por retirar essa discussão do CONSUNI, publicando Portaria regulamentando o uso dos banheiros, vestiários e espaços segregados por gênero.” (Ver nota completa aqui https://esquerdadiario.com.br/UFABC-aprova-uso-dos-banheiros-segundo-genero-auto-reconhecido). E disso resultou o vídeo abaixo:

A “Semana do Orgulho LGBT na UFABC”, evento anual que teve início em 2015, passou a ser um dos espaços de discussão sobre as reinvidicações do movimento LGBT dentro e fora da universidade e na sua 2º edição já apareceria a reivindicação das Cotas Trans. Em Junho de 2018, ocorreu a primeira votação das cotas trans que ocorreria na Comissão de Políticas Afirmativas da UFABC (CPAf-UFABC) para então seguir para o ConsUni (Conselho Universitário) para ser efetivada já no próximo ano de 2019.

Em setembro, a Audiência Pública por Cotas trans no III Festival de Diversidade Sexual junto com a primeira vez que UFABC abria edital para Escola Preparatória com vagas exclusivas para pessoas trans ajudaram a tornar essa luta cada vez maior. Em outubro, no dia 02, foi definida a votação sobre as Cotas Trans, porém por forte pressão dos conselheiros conservadores que apresentaram páginas e páginas de argumentos questionáveis com o único intuito deslegitimar nossa reivindicação e buscando evitar a votação, a reitoria adiou a votação para o fim do mês. O que fez com que a votação ocorre-se entre o primeiro e o segundo turno das eleições brasileiras que polarizam o país e intensificavam a transfobia, fazendo este tema ser parte dos grandes debates nacionais.

Finalmente, em 23 de Outubro de 2018, com a força da mobilização de estudantes da UFABC junto com a comunidade externa, especialmente ativistas, artistas e integrantes de coletivos LGBT, se aprovaria de forma unanime as Cotas para pessoas trans na UFABC, após a votação, ocorreram atividades culturais.

Entrar, permanecer e ampliar a diversidade

Com muita luta e mobilização, os estudantes da UFABC junto com a comunidade LGBT conseguiram garantir a implementação das cotas trans, mas a simples portaria não seria capaz de reverter a transfobia estrutural da nossa sociedade capitalista. Isto, porque, a longa cadeia de violências que são cotidianamente naturalizadas por diferentes instituições permitem com que a grande maioria da comunidade trans não tenha concluído seus estudos, esteja em situações de enorme vulnerabilidade, sob a prostituição compulsória e marcadas pela trágica estatística de uma perspectiva de vida de 30 anos.

Ainda assim, aqueles, aquelas e aquelus que conseguiram superar essa situação e furaram o filtro do vestibular encontraram uma universidade ainda despreparada para acolher a diversidade. Mesmo com todo o discurso democrático e uma universidade “futurista”, apenas a portaria do uso do banheiro e as cotas não são capazes de garantir a nossa permanência, ainda mais no EaD e numa situação extremamente preocupante de cortes de bolsas.

Por isso, é fundamental olhar a situação das cotas trans, não pela perspectiva do Reitor, dos Conselheiros e dos órgãos oficiais que olham para essa medida de maneira protocolar, inclusive buscando por vezes atacar esse direito pelo número de vagas disponibilizado não ter sido totalmente preenchido. Mas sim, pelo olhar e pela sensibilidade das próprias pessoas trans, somente assim, poderemos ver quais as reais dificuldades para garantir uma igualdade perante a vida destes estudantes e a garantia da sua permanência.

Um aluno trans relatou ao Esquerda Diário a situação de assédio que sofreu de um professor: “Quando entrei na UFABC imaginei que pela oportunidade da cota Transgênero as coisas seriam mais fáceis, pois acreditava que haveria uma preparação melhor dos funcionários. Porém na matrícula percebi a dificuldade e a má preparação para executar esse projeto, mas por ser algo recente, pensei que melhoraria. Devido ao distanciamento social as aulas foram paralisadas, tornando meu convívio apenas virtual, [o que me fez pensar que amenizaria as situações transfóbicas que poderiam ocorrer]. E assim foi no meu primeiro quadrimestre, mas no segundo quadrimestre as dificuldades foram surgindo. Desde a primeira prova de determinada matéria percebi que poderia haver divergências, pois necessitava do RG, [mas o meu ainda não é retificado]. Para facilitar, na primeira prova coloquei meu nome, mais o nome que consta no documento, contudo ainda assim tive problemas na segunda e na terceira prova, o que o fez zerar todas as minhas notas. Mesmo pensando muito em como me comunicaria com o professor de forma mais clara, ele quem entrou em contato primeiro, justificando uma possível falsificação de identidade. Após muitas explicações da minha parte, ele insistia em um documento de comprovação apesar da faculdade não solicitar na matricula. Depois de um breve acordo, resolvemos fazer uma videoconferência, onde explicamos nosso ponto de vista e os problemas surgidos pela falta de organização da faculdade em relação a convivência com pessoas transgeneras.”

Lua, ingressante de 2020 da Licenciatura também relatou a situação que passou:

“Acredito na educação como divisora de águas na trajetória de qualquer pessoa, para nós pessoas trans e travestis é urgente, vivemos na exclusão de quase todos os espaços de uma sociedade transfóbica, na UFABC não é diferente, sou ingressante de 2020 e enxergava a universidade não só a possibilidade de sair da sombra e da marginalidade, mas via a Federal do ABC como um espaço que estava preparado para o diálogo e para além enxergava ali o futuro da educação e da liberdade de pensamento, um espaço que poderia acolher a diversidade. Me deparei com o contrário, sofri desrespeito e transfobia em quase todas as disciplinas, com erros de pronome, correções arbitrárias e até professores que pedem identidade para fazer provas e exercícios online. No último quadrimestre me deparei com uma professora que não somente invizibilizou minha existência e foi transfóbica, ela tentou inverter a situação se fazendo de vítima, chorou em sala de aula quando percebeu seu erro e ainda planejou uma perseguição de alunos e monitor na justificativa que minha ausência por estar machucada com as suas agressões seria uma falta de diálogo, no final da história a corda sempre estoura pro lado mais fraco, tive que parar uma semana e meia pois estava exausta de tanto abuso (sou autônoma) e ela pediu licença médica e se ausentou das aulas, da turma e de toda suas violências. Se a educação é tão importante os docentes e contratados da UFABC deveriam também passar por formações para que nossa permanência não seja apenas uma bandeira rasgada e sem haste, mas sim estruturante e transversal na comunidade acadêmica”.

Essas situações são inaceitáveis. E sabemos que elas só iriam se tornar visíveis a partir da entrada de pessoas trans na universidade que iriam escancarar como este modelo de produção de conhecimento foi organizado sem pensar nos nossos corpos, nas nossas identidades e na nossa cultura. Por isso, os estudantes trans estão se organizando para pensar medidas que possam ser implementadas para mudar essa situação, como a organização de cursos e formações para os trabalhadores e docentes de universidades se adaptarem ao regime da universidade, que agora, somos parte.

O Esquerda Diário apoia a luta dos estudantes em transformar a universidade e enfrentar toda forma de opressão. Mande seu relato ou denúncia para fortalecer a luta pela permanência.




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