Política

LIMITE DE GASTOS

Meirelles anuncia entrega do texto da PEC 241 e espera “ser bem recebida”

O ministro da fazenda, Henrique Meirelles, anunciou hoje (29) que o texto da PEC 241 será fechado até terça-feira (4) e será entregue para a comissão especial que analisará a proposta de emenda constitucional.

quinta-feira 29 de setembro| Edição do dia

A PEC 241 estabelece um novo teto para o gato público, tendo como limite a despesa do ano interior corrigida pela inflação. A regra vale por 20 anos, período durante o qual o dinheiro economizado será repassado para o pagamento e do principal da dívida. Porém, Meirelles adianta que há ainda muita margem para “concessões” na proposta e espera que seja “bem recebida pelos principais líderes partidários”. Falando diretamente aos líderes partidários que compõem o governo Temer, o ministro espera aprovar a PEC até o final do ano.

Meirelles ainda assinala que está em curso uma discussão “interessante e produtiva” referente ao prazo para reavaliação da medida, podendo ao invés de vinte anos, ser reavaliada em dez. Porém, não assinalou quais são os critérios para a reavaliação da metodologia de correção dos limites ao crescimento do gasto público. Apontando para o déficit primário deste ano, de R$ 170,5 bilhões, analisando que nos últimos anos os gastos públicos passaram de 10% para 20% do PIB e que este ritmo compromete o pagamento da dívida pública. Assinalada de antemão um dos critérios, que para os golpistas é mais importante o pagamento da dívida pública do que o funcionalismo e a previdência social.

Ao falar sobre o possível aumento de impostos, assinala que a queda de 10% na arrecadação em agosto era prevista, porém, “não se configura a necessidade de aumento de impostos”, tanto para este ano como para o próximo. Aponta para uma economia que voltará a crescer após a recessão, as custas de ajustes já anunciados que aprofundarão a precarização da vida de milhares de brasileiros.

Sobre a reforma da previdência, que prevê que a idade mínima para se aposentar aumente de acordo com o crescimento da sobrevida da população e o aumento do tempo mínimo de contribuição para se conseguir o benefício, pretende encaminhar a proposta ao Congresso “nas próximas semanas”, esperando sua aprovação ao longo de 2017. Esperando com esse ataque garantir que o número reduzido de trabalhadores que se encaixarão nos critérios recebam o benefício e o Estado garanta que milhares de trabalhadores trabalhem sem pausa.




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