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Justiça do Trabalho suspende medida que demitiu trabalhadores da saúde

Após decisão do STF, Marchezan fechou IMESF e confirmou a demissão de 1800 funcionários e fechamento de pelo menos 8 postos de saúde no dia 18 de dezembro, colaborando com o desmantelamento do SUS na cidade.

quarta-feira 15 de janeiro| Edição do dia

Desde a criação do ISMEF em 2011 já houveram conflitos na justiça porque os funcionários contratados não passariam por concurso público e não seriam considerados servidores efetivos do município, mesmo sendo considerado um órgão público, e sendo contratados durante 8 anos de forma ilegal. Após a demissão, o prefeito quer colocar no lugar terceirizados por parcerias com OS (organizações sociais).

Entretanto, nesta segunda, juiz do trabalho decidiu que as demissões são ilegais porque segundo ele, mesmo que a lei que tenha permitido a criação do IMESF seja ilegal, a matéria ainda não transitou em julgado. O juiz criou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o MPT e acertou o envio de um projeto de lei (PL) à Câmara Municipal que visa a admissão de pessoal por concurso ou seleção, autorizando-se a manutenção dos contratos em vigor enquanto não se aprovasse o PL e não se realizassem as contratações diretas.

A argumentação de Marchezan é somente para satisfazer os interesses das empresas que lucrariam com os serviços de saúde, encarecendo o que deveria ser universal e público para todos.

Nenhum trabalhador na rua! Pela efetividade de todos os funcionários sem a necessidade de concurso público. É necessário ir além das medidas judiciais, acreditando na própria força dos trabalhadores na rua, na sua auto-organização e na união com outras categorias para lutar contra todos os ataques.




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