Política

Justiça condena Doria à suspensão de seus direitos políticos

O PSDBista, ex prefeito de São Paulo e candidato a governador foi condenado em uma ação relativa ao uso de publicidade na campanha “Cidade Linda”. Além disso, também sofreu uma multa da justiça pelos gastos.

sexta-feira 24 de agosto| Edição do dia

O ex-prefeito de São Paulo, que queria dar ração para as crianças, e candidato a governador pelo PSDB, João Dória, foi condenado pela justiça de São Paulo-à perda de seus direitos políticos pelo período de quatro anos, além do pagamento de uma multa no valor de quase R$ 1,215 mi, por conta de uma ação judicial movida no ano passado pelo ministério público, relativa à campanha “SP Cidade Linda” iniciada por ele no início do mandato.

O MP acusa Dória de vincular sua imagem pessoal ao slogan e ao símbolo do programa "SP Cidade Linda", "demonstrando desvirtuamento da finalidade da propaganda oficial". Ele é acusado de ter usado a marca em redes sociais pessoais e oficiais da Prefeitura de São Paulo, além de usar "outdoors, propaganda em campo de futebol com jogo da seleção brasileira, afixação do símbolo em bens integrantes do patrimônio municipal". A juíza Carolina Martins Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública da Justiça diz que as condutas do PSDBista "caracterizam ato de improbidade administrativa pela violação aos princípios administrativos constitucionais da impessoalidade e da moralidade".

A decisão é de primeira instância, e ainda cabe recurso, logo, não afeta diretamente a campanha de Dória ao governo estadual de São Paulo. Mas Dória foi condenado a ressarcir a prefeitura pelos gastos indevidos da campanha. Foram aplicadas duas multas, uma, civil, correspondente a 50 vezes o valor da remuneração de Doria à época dos fatos — com salário bruto de R$ 24,1 mil, o valor soma pouco mais de R$ 1,2 milhão —, e uma de natureza punitiva equivalente a dez salários mínimos —ou R$ 9.540, ao todo — pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça, já que o tucano teria desrespeitado decisão judicial, somando um total de por volta de R$ 1,215 milhão. Ele também sofre as sanções relativas ao crime de improbidade administrativa - a suspensão dos direitos políticos por quatro anos e o veto a estabelecer quaisquer contratos com o governo, ou se beneficiar de isenções ou incentivos fiscais.




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