EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

Guedes assumirá as funções do Trabalho para rifar direitos trabalhistas

Depois de anunciar a extinção do Ministério do Trabalho, o governo de Bolsonaro colocará a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego nas mãos de Paulo Guedes, guru econômico ultra neoliberal e futuro ministro da Economia, para rifar direitos trabalhistas.

segunda-feira 12 de novembro| Edição do dia

O rearranjo dos ministérios por parte de Bolsonaro ocorre por um conjunto de mudanças planejadas com um objetivo maior, que é dar superpoderes aos seus ministros na tentativa de fortalecer o Executivo e, dessa forma, aprofundar os ataques que Michel Temer, que chega ao término de seu mandato com 3% de aprovação, não conseguiu aprovar.

Veja mais: A que (e a quem) interessa a extinção do Ministério do Trabalho por Bolsonaro

Sob o argumento ultra neoliberal de Guedes, a equipe de Bolsonaro que trata das novas regras da CLT quer aumentar o que chamam de "flexibilização" de contratos de trabalho, que significa na prática extinguir direitos dos trabalhadores através de reformas que foram financiadas e apoiadas pelos grandes capitalistas, afirmando que supostamente isso vai gerar mais emprego.

Qualquer direito que esteja fora da Constituição, como a duração da jornada e o regime de férias, será fixado com negociação direta entre empregador e empregado, caso a caso, sujeitando e expondo os trabalhadores às situações de maior vulnerabilidade e pressões para aceitar as mais perversas condições negociadas sob o risco de entrar para os altos índices de desemprego.

Segundo Bolsonaro, há direitos em excesso concedidos pela legislação atual, o que escancara ainda mais que seu projeto escravista é de acabar com os trabalhadores, piorando ainda mais as condições de trabalho, tirando direitos (aumentando suas jornadas, diminuindo tempo de férias e reduzindo sua aposentadoria).

Na campanha, Guedes separou os direitos trabalhistas em duas carteiras, a azul e a verde e amarela. Ele afirmou à GloboNews que a carteira azul representaria o trabalho tradicional que teria “sindicato, legislação trabalhista para te proteger, encargos”. Para ele, a carteira verde e amarela seria o “novo sistema” que seria o mais aceito pelas empresas, certamente porque são elas que mais vão se beneficiar com a exploração dos trabalhadores, garantindo os interesses dos patrões que, para continuar lucrando na crise, precisam de menos trabalhadores e com menos direitos para realizar a mesma quantidade de trabalho.

O professor de Direito de Trabalho da USP, Flávio Roberto Batista, vê a proposta de nova carteira de trabalho como “um devaneio”. Segundo ele, “a proposta fala em escolher a carteira azul, com direitos, e uma verde e amarela, sem. Isso viola a irrenunciabilidade de direitos. A medida é completamente inconstitucional. É um devaneio”.

Interlocutores de Bolsonaro falam em seguir com a "modernização" da lei trabalhista, o que é uma enorme falácia, pois a atual reforma não teria ajustes e suas alterações não seriam revistas. As futuras mudanças seriam capitaneadas pelo superministério de Guedes, que vai reunir funções do Trabalho, Planejamento e Mdic (Indústria, Comércio Exterior e Serviços). Outras atividades da pasta que será extinta, como Fiscalização, ficarão sob responsabilidade do Ministério da Justiça, do Juiz golpista Sérgio Moro.

Esse projeto totalmente escravista e ultra neoliberal de Bolsonaro e Paulo Guedes tem um objetivo: descarregar a crise nas costas dos trabalhadores para garantir o lucro das grandes empresas e dos capitalistas. O argumento de que precisa flexibilizar o trabalho para gerar emprego é uma grande mentira, pois vem apenas para rifar totalmente os direitos trabalhistas e sustentar o lucro dos patrões.

Para que isso aconteça, é necessário que a CUT e a CTB, maiores centrais sindicais da América Latina, dirigidas pelo PT e PCdoB, rompam imediatamente seu imobilismo e organizem um ofensivo plano de lutas dos trabalhadores, pois sua estratégia meramente eleitoral de "oposição parlamentar" já se mostrou completamente impotente.

Com criação de comitês, atos, paralisações e greves por todo o país, é possível colocar um programa contra as reformas trabalhista e da previdência, para fazer com que sejam os capitalistas que paguem pela crise que eles criaram.

A única saída para esse impasse é criar as condições na luta de classes para que os trabalhadores imponham seu programa contra o desemprego, que é com a redução das jornadas de trabalho sem redução de salário, com plenos direitos trabalhistas, para que o trabalho se divida igualmente entre todos aqueles que são capazes de trabalhar. Junto a isso, é necessário que todos os trabalhadores terceirizados sejam efetivados com igualdade de direitos aos efetivos e sem necessidade de concurso público.




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