Gênero e sexualidade

DIREITOS TRANS

Em resposta a tentativa de caçar os nomes sociais, ativistas trans e travestis lançam campanha em defesa de direitos

Na última quarta-feira (18), parlamentares de 10 partidos golpistas protocolaram na Câmara dos Deputados um projeto que pretende suspender os efeitos do decreto nº 8727, aprovado no dia 28 de Abril, que garante o acesso ao nome social a travestis e transexuais nos órgãos federais. Em resposta, a página "Nome social é direito" organizou uma campanha de centenas de fotos em defesa dos direitos trans, com homens e mulheres trans, travestis e pessoas não binárias na linha de frente.

Virgínia Guitzel

Travesti, trabalhadora da saúde pública e militante do grupo de mulheres Pão e Rosas

sexta-feira 20 de maio de 2016| Edição do dia

Após a nomeação dos novos ministros do governo golpista de Temer, a bancada evangélica vem legitimada querendo atacar todos os direitos democráticos, mesmo que mínimos e parciais, expressando que seu ódio não se basta em palavras. Querem arrancar nossas vidas e oprimir e humilhar cada vez mais. O direito ao nome social, isto é, o direito que pessoas trans possam ser tratadas e respeitadas por seus nomes de verdade, não o que diz os cartórios, documentos "oficiais" que se respaldam na completa abstenção do Estado sob a população trans. Esse pequeno direito, sequer pensado pelas pessoas cis como um direito que se precisa lutar para conquistar, está ameaçado pelo avanço dos conservadores no governo.

O PDC 395/2016 que defende a suspensão do direito ao nome social é de autoria de ninguém menos que o reacionário João Campos do PRB/GO, um dos líderes da bancada evangélica e também autor da proposta de Emenda Constitucional que permitiria às entidades religiosas contestar a constitucionalidade das leis diante do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas tamanhas bizarrices não são de agora. João Campos, antes do PSDB, foi o autor da tentativa de retomada da "Cura Gay" apoiado pelos fascistas Feliciano, Malafaia e Bolsonaro e derrotada pelas gigantescas jornadas de junho em 2013.

Nome social é direito! O decreto fica! Pela Aprovação da Lei João Nery Já!

Como resposta imediata a escandalosa proposta destes deputados, surgiu a campanha Nome Social é direito com homens e mulheres trans, travestis e pessoas não binárias na linha de frente, mostrando que vão resistir a qualquer tentativa de retirada de direitos. O decreto assinado pela Presidente Dilma Rousseff, afastada pelo Impeachment, foi uma limitada tentativa de dialogar com os movimentos sociais, após anos de ignorar e ocultar a triste realidade da população trans, que sofre, além da marginalidade, da exclusão e grande evasão escolar, um índice de transfeminicídio que bate recordes internacionais.

A ação tão rápida e decidida da bancada evangélica se apoia na inconsistente defesa dos direitos das pessoas trans e nos inúmeros acordos e alianças que o PT fez durante todos seus anos no governo, que sempre colocaram as demandas LGBT rifadas e como mera moeda de troca nas campanhas eleitorais, como foi a promessa de criminalização da LGBTfobia que nunca se tornou realidade. É também sob a inexistência de uma lei sequer que defenda e garanta o direito à identidade de gênero que podem pisotear e propagar todas as formas de opressão sobre as identidades não cisgêneras.

Diversas ativistas trans já vinham questionando os limites do nome social, que, até o fim, sempre foi um "direito pela metade". Uma tentativa de reduzir os altos danos da marginalização, sem efetivamente garantir qualquer tipo de cidadania, uma vez que, para que o Estado reconheça nossos nomes, é preciso apresentar laudos e centenas de provas num processo judicial. E nossas identidades, definidas como homem ou mulher, só podem ser aceitas mediante a cirurgia de "readequação". Portanto, o decreto - e não lei - é uma frágil afirmação de um "meio" direito que querem nos arrancar.

Mais do que nunca, é fundamental levantar o movimento trans junto ao movimento de mulheres, LGBT, movimento negro e de todos os oprimidos para resistir aos ataques do novo governo golpista. É preciso lutar pela separação da igreja, da bancada evangélica do Estado e pela Lei de Identidade de Gênero - João Nery (PL 5002/13), para que nem o Estado, nem as igrejas, nem bancadas evangélicas ou a família decidam por nós!

Nossos nomes são um direito! Nossas identidades são orgulhosas! E nossas histórias de luta! Nos atacam hoje, mas não poderão evitar um novo StoneWall!

Veja a lista dos partidos que assinam esse projeto:

Evandro Gussi – PV/SP;
Paulo Freire – PR/SP;
Diego Garcia – PHS/PR;
Gilberto Nascimento – PSC/SP;
Flavinho – PSB/SP;
Geovania de Sá – PSDB/SC;
Pastor Eurico – PHS/PE;
Ronaldo Nogueira; Pr.
Marco Feliciano – PSC/SP;
Givaldo Carimbão – PHS/AL;
Professor Victório Galli – PSC/MT;
Eros Biondini – PROS/MG;
Carlos Andrade – PHS/RR;
Missionário José Olimpio – DEM/SP;
Ezequiel Teixeira – PTN/RJ;
Elizeu Dionizio – PSDB/MS;;
Anderson Ferreira – PR/PE;
Marcelo Aguiar – DEM/SP;
Alan Rick – PRB/AC;
Ronaldo Fonseca – PROS/DF;
Marcos Rogério – DEM/RO;
Sóstenes Cavalcante – DEM/RJ;
Tia Eron – PRB/BA;
Jony Marcos – PRB/SE;
Rosangela Gomes – PRB/RJ;
Carlos Gomes – PRB/RS;
Silas Câmara – PRB/AM;
Takayama – PSC/PR.




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