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Docentes da UERJ conquistam projeto que consolida o regime de dedicação exclusiva

Aconteceu na quinta-feira do dia 21/12 na ALERJ a votação e aprovação de uma pauta histórica nas lutas dos docentes da UERJ. Foi aprovado o projeto de lei referente a incorporação do regime de Dedicação Exclusiva (DE) dos docentes da universidade no vencimento base da categoria.

domingo 23 de dezembro de 2018| Edição do dia

Imagem: ALERJ

A DE é uma pauta pela qual o conjunto dos docentes da universidade e o sindicato da categoria (ASDUERJ) lutam a mais de uma década.

A UERJ é a universidade pioneira em ensino noturno e políticas de cotas, de todo Brasil. Universidade que é símbolo de luta e popular, sofreu nos seus dois últimos anos a pior crise de toda sua história, com meses de salários de professores atrasados, alunos sem bandejão, sem suas bolsas de pesquisas e bolsas de permanência. Nessa quinta-feira seus docentes conquistaram uma das reivindicações das pautas das greves, das negociações e dos últimos 10 anos de luta da categoria. O projeto de lei 4.546/18 garante a Dedicação exclusiva e altera o projeto de lei anterior referente ao ano de 2008.

Trata-se de uma reestruturação no plano de carreira da categoria que permite que os professores da universidade que tem a dedicação Exclusiva à instituição, exerçam seu cargo em tempo integral, tenham a DE consolidada como regime de trabalho permanente e não mais como um adicional nos rendimentos da categoria. Tal mudança implica também na incorporação da Dedicação Exclusiva na aposentadoria dos professores pelo Rioprevidência, que na prática é um acréscimo de 65% no salários dos docentes que exercem 40 horas de trabalho semanais. O regime de dedicação exclusiva já é vigente na imensa maioria das universidades do país e permite que os professores possam se dedicar exclusivamente as suas funções de ensino, pesquisa e extensão.

A UERJ é referência em ensino público superior, sendo a universidade do país onde existem mais estudantes negros, filhos de trabalhadores. É laboratório de ataques desses políticos que querem colocar nas costas dos trabalhadores essa crise, que não é nossa. A crise nacional não está separada da crise que reflete na UERJ, mesmo com todo sucateamento e tentativa de privatização do Estado, a UERJ segue tendo destaque pelo que é produzido ali. O projeto aprovados pela Assembleia Legislativa precisará ser ainda sancionado e, devido a um acordo entre a categoria e representantes do governo, só será efetivado após o fim do regime de calamidade pública na administração financeira do Estado que vigora até dezembro de 2019.

Em meio ao avanço da direita e todo ataque as universidades e aos seus funcionários por meio dessa casta política brasileira, o projeto de lei que garante a restruturação da carreira do docente na UERJ, é uma vitória que tem que ser fortalecida e tomada como uma conquista conta o conjunto de ataques a universidades e a educação pública.




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