Política

MAIS PRIVILÉGIOS E SUPERSALÁRIOS

Deputados de SP querem votar projeto para aumentar teto salarial de R$ 21 mil para R$ 30 mil

quinta-feira 31 de agosto| Edição do dia

Enquanto tenta se cacifar nacionalmente como candidato a presidente da República em 2018, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) enfrenta uma ameaça de rebelião em sua base que pode causar um rombo de até R$ 1 bilhão daqui a quatro anos.

Insatisfeitos com a demora na liberação de recursos por meio de emendas, deputados estaduais querem colocar para votação em plenário um projeto que altera o teto salarial do funcionalismo em São Paulo. Hoje o limite é vinculado aos vencimentos do governador, de R$ 21.631. O projeto prevê que passe a ser considerado como teto a remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, que é de R$ 30.471,11.

Vinte dos 21 líderes de bancadas da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) assinaram um requerimento exigindo que o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), coloque na agenda a Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC 5) que altera o limite de remuneração do funcionalismo público. Apenas o PSDB não assinou o documento, mas o Estado apurou que parte da bancada tucana apoia a reivindicação.

Pelo texto da PEC, os aumentos salariais seriam implementados de forma escalonada ao longo de quatro anos. Um estudo feito pela Secretaria Estadual da Fazenda aponta que o novo modelo geraria um impacto de R$ 909,6 milhões em quatro anos aos cofres públicos a partir da implementação integral da revisão. Com a mudança, segundo a secretaria, o governo ultrapassaria os limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A PEC é de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), que é aliado de Alckmin e já declarou apoio ao tucano na eleição presidencial do ano que vem. "Estamos motivando a categoria dos fiscais, que está humilhada, a produzir mais. A PEC 5 também evitou um problema maior, que seria a debandada de professores universitários", disse Machado. Além dos agentes fiscais de renda, seriam beneficiados reitores e pesquisadores de universidades estaduais, coronéis e delegados de polícia.

Os deputados querem apresentar o projeto como se fosse em benefício dos trabalhadores, mas é evidente para qualquer um que se trata se aumentar privilégios de uma camada ultra-restrita de servidores que ganham salários muito acima dos de um trabalhador comum (sem falar de chefes da repressão policial, como são os delegados e coronéis da polícia), enquanto os servidores em geral são afetados pelos ataques em meio à crise que são amplamente apoiados pelos políticos que defendem o aumento do teto. Outro fato que procuram ocultar é que, no fundo, o benefício aí votado é para os bolsos dos próprios deputados, já que seus aumentos também estão restritos pelo teto do funcionalismo.

O demagogo deputado Alencar Santana Braga, líder do PT na Casa, disse:
"É uma medida que valoriza o servidor público. Todo projeto que valoriza o servidor nossa bancada historicamente tem se manifestado favoravelmente",

"Estamos com o Estado paralisado em vários locais por causa da falta de diálogo do governo. A pressão é em cima da PEC 5, mas talvez o verdadeiro pano de fundo seja a falta de perspectiva desse funcionalismo", afirmou o deputado Jorge Caruso, líder do PMDB. Para eles, a "falta de perspectiva do funcionalismo" nada tem a ver com demissões que ocorrem em várias áreas e sucateamento dos serviços, mas sim com os salários da camada superior, que nada tem a ver com o funcionalismo de conjunto.

’Cheque especial’

O presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), disse ao Estado que após tomar conhecimento do impacto financeiro da proposta nos cofres do governo, decidiu por não colocar a PEC para ser votada no plenário. Para forçar Macris a colocar em pauta a proposta, Machado entrou com um pedido de liminar na Justiça, mas o recurso foi negado. Uma eventual decisão judicial sobre a questão, no entanto, é rechaçada até por deputados favoráveis à aprovação da PEC, sob o argumento de se tratar de uma interferência indevida entre os Poderes.

"Não vou pautar essa PEC. Não quero que o Estado de São Paulo entre no cheque especial", afirmou. Segundo o tucano, a aprovação transformaria São Paulo do presente "no Rio de Janeiro do futuro". Não entra no debate dele, nem de nenhum dos deputados, as imensas isenções fiscais aos capitalistas, a corrupção milionária de empresários e políticos, nem muito menos a metade do orçamento nacional que vai para o pagamento da dívida pública.

Macris disse que só pautaria a proposta se fosse obrigado por uma decisão judicial. "Decisão da Justiça não se questiona. Cumpre-se. Mas tenho certeza de que o Tribunal de Justiça zela pela independência e harmonia entre os poderes. Somos poderes independentes e temos questões internas e regimentais. Não estou tomando nenhuma decisão sem embasamento regimental", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.




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