Veja declaração de Jorge Luiz Souto Maior, juiz do trabalho e professor da Faculdade de direito da USP, em apoio à greve dos trabalhadores terceirizados da Higilimp no metrô
quinta-feira 14 de janeiro de 2016 | 00:00
Jorge Luiz Souto Maior, juiz do trabalho e professor da Faculdade de direito da USP, declara seu apoio à greve dos trabalhadores terceirizados da Higilimp no metrô
Cruzar os braços em razão do não recebimento de salários não é greve é obrigação.
Essa obrigação, ademais, é garantida juridicamente pela cláusula do "exceptio non adimpleti contractus" e determinada pela expressão da dignidade humana, ainda mais em se tratanto de relação de trabalho terceirizada, cujo objetivo implícito é o de desafiar e rebaixar a condição de cidadania dos trabalhadores.
Aos trabalhadores não importa, juridicamente falando, a discussão do tomador e do prestador de serviços sobre quem deve a quem, pois o direito ao recebimento de salários é um direito fundamental que pode ser exigido tanto de uma quando de outra empresa, vez que beneficiárias do serviço.
Do ponto de vista das empresas, tomadora e prestadora, a única solução possível para o impasse é pagar os salários em atraso, podendo, inclusive, ser responsabilizadas pelo dano moral experimentado pelos trabalhadores, advindo da falta do recebimento do salário no tempo devido.
Jorge Luiz Souto Maior
