Educação

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Como o governo Doria está implementando a BNCC na rede estadual paulista?

Mauro Sala

Campinas

quinta-feira 29 de agosto| Edição do dia

Como sabemos, a Reforma do Ensino Médio se completaria com a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação e homologada pelo MEC em dezembro do ano passado.

A Reforma do Ensino Médio e a BNCC não estabeleceram o rol de disciplinas que deverão ser ministradas. Apenas se limitou a dizer, nos parágrafos 2, 3 e 4 do artigo 35-A da LDBEN, que:

"§ 2o A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

§ 3o O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas.

§ 4o Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino."

No parágrafo 5 do mesmo artigo ficou estabelecido que "A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a mil e oitocentas horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino".

Assim, na lógica da definição das "áreas de conhecimento", a saber, I - linguagens e suas tecnologias; II - matemática e suas tecnologias; III - ciências da natureza e suas tecnologias e IV - ciências humanas e sociais aplicadas, foi feita a BNCC pelo CNE e depois homologada pelo MEC.

A questão das disciplinas que seriam efetivamente oferecidas, bem como sua carga horária, ficariam a cargo de cada rede de ensino.

De qualquer modo, dada a limitação à mil e oitocentas horas destinadas à BNCC, sabíamos que haveria redução em diversas disciplinas do Ensino Médio. Mas a questão concreta de como seria sua implementação não estava clara.

Assim, a Resolução SE 2, de 19 de janeiro de 2019, publicada pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo passa a ter muita importância, já que é a primeira Resolução da Secretaria de Educação que busca implementar a nova BNCC, quantificando sua carga horária.

É importante notar que essa Resolução foi publicada pouco mais de um mês após o MEC homologar a BNCC para o Ensino Médio, o que se deu apenas em 14 de dezembro de 2018. Esse fato demonstra como a Secretaria não fez nenhum tipo de debate e/ou consulta, não fazendo questão nenhuma nem de dar a aparência de alguma participação dos setores envolvidos com a educação pública paulista. Vale notar também que Rossieli Soares, atual Secretário de Educação de São Paulo, foi o Ministro da Educação que homologou a BNCC no apagar das luzes do governo Temer.

Embora a Resolução SE 2 trate de uma parceria específica com o Centro Paula Souza para o oferecimento de cursos do Ensino Médio articulados à Educação Profissional de Nível Técnico, ela explicita a visão que a Secretaria tem de como implementar a Reforma do Ensino Médio e de como organizar as disciplinas da BNCC. Nessa Resolução, a BNCC aparece assim:

Fonte: Anexo II da Resolução SE 2/2019

Vemos que todas as disciplinas, com exceção de Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Matemática saem da grade em pelo menos um ano do Ensino Médio, mas que mesmo assim tem suas cargas horárias reduzidas.

Assim, disciplinas como Química, Física, História, Geografia, Biologia, Educação Física ficarão reduzidas à dois anos do Ensino Médio. Arte, Filosofia e Sociologia só serão oferecidas em um ano, sendo que Sociologia e Filosofia terão uma carga total de apenas 33 horas durante todo o Ensino Médio.

Essa mudança trará enorme impacto para os professores e professoras da rede paulista que terão redução no número de aulas de suas disciplinas, tendendo a ter que cumprir suas jornadas em cada vez mais escolas podendo redundar num amplo processo de demissões.

O Novotec, o Inova e as Escolas de Tempo Integral serão as formas de articulação dessa BNCC com os itinerários formativos. Se o governo começou essa articulação com o Novotec, ou seja, com o itinerário de formação técnica e profissional, não podemos achar que ele parará por aí. Essa forma de implementação da BNCC irá valer para todo Ensino Médio paulista.

Esse ataque é tão escandaloso que eu não consigo entender até agora por que ainda não escandalizamos.

Para saber mais: Novotec: governo Doria prepara a rede estadual paulista para a reforma do Ensino Médio.

- INOVA, a educação do desemprego e da precarização.




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