Política

SENADO ATACA TRABALHADORES

Comissão de Assunto Sociais do Senado quer legitimar a dupla função para os trabalhadores

De acordo com o site do Senado, a Comissão de Assuntos Sociais está analisando um projeto que modifica a Constituição das Leis do Trabalho para prever contratação de um trabalhador para múltiplas funções, ao lado da já regulamentada contratação por especifidade ou predominância da função. A PLS 190/2016 foi apresentada por Douglas Cintra, quando do exercício do mandato como suplente do senador Armando Monteiro. O projeto recebeu relatório favorável do senador Dário Berger e está pronto para votação na Comissão de Assunto Sociais, onde terá decisão final.

sábado 7 de janeiro| Edição do dia

Foto: Marcos de Oliveira/ Agência Senado

De acordo com o autor, a lei trabalhista coloca que o trabalhador seja contratado para cumprir atividades específicas, sendo sua função aquela que consta no contrato de trabalho, norma que não atende à crescente demanda do ’’mercado’’ por trabalhadores polivalente. O único caso de legislação que prevê multifuncionalidade, de acordo com o dono projeto, é a lei que regulamenta a exploração do porto.

A proposta de Douglas Cintra vai legitimar casos onde uma secretária pode incluir tarefas como de atendente de ligação da empresa e outras como servir cafezinho ou dar suporte administrativo à equipe. De acordo com suas palavras: “A insegurança jurídica decorrente da ausência de previsão legal da multifuncionalidade em nosso ordenamento legal pode gerar retração de emprego, tendo em vista a aversão ao risco por parte do empregador”, argumenta o autor.

Berger apresentou uma emenda para prever que o trabalhador contratado para uma função específica possa ser qualificado de forma a assumir outras tarefas, gerando a alteração no contrato e a valorização de outras habilidade. O texto quer colocar na lei trabalhista a possibilidade de “contrato individual de trabalho tanto por especificidade ou predominância de função, assim como por multifunção ou multiqualificação”.

O projeto ainda afirma que “não será exigido do empregado contratado por multifunção ou multiqualificação o desempenho de atividade mais complexa do que a sua competência principal, nos termos definidos em contrato entre empregado e empregador”.

Trata-se de um brutal ataque contra os trabalhadores. Este projeto absurdo de lei que obriga o trabalhador cumprir várias funções tem como objetivo explorar o mesmo, mas também abrindo espaço para que mais demissões aconteçam. Este ataque que certamente faz parte do pacote de maldades que o governo quer impor contra os trabalhadores, tem como único objetivo aumentar a taxa de lucro dos grandes empresários e pra isso acontecer tem que fazer com que os trabalhadores paguem pela crise econômica que o país está passando.

Enquanto o senado legitimam a dupla função para o trabalhador, os bilionários estão cada dia que passa enriquecendo e o governo Temer que sai pregando para os quatros cantos do mundo que é preciso apertar os cintos, faz doações generosas para as empresas de telefonia.

Chega a ser criminoso o silêncio da CUT e da CTB frente a este brutal ataque contra os trabalhadores. É inadmissível que enquanto o senado busca legitimar a dupla função, a CUT e a CTB não organize os trabalhadores efetivamente em nome a uma trégua dada ao governo Temer que já anunciou desde o inicio que vai atacar os direitos trabalhistas e fazer cortes profundos. Que a CUT e a CTB rompam com a trégua dada a Temer e coloque em pé uma mobilização efetiva contra este ataque.




Tópicos relacionados

CLT   /    Senado   /    Política

Comentários

Comentar