Política

Com Estado de Defesa, Aras reafirma fidelidade a um Bolsonaro cada vez mais isolado

O procurador-geral Augusto Aras mostrou seu autoritarismo prescrevendo um “Estado de defesa” e tomando a plena defesa de Bolsonaro. O desgaste de Bolsonaro reacendeu as discussões sobre o impeachment do presidente. Mas não será colocando Mourão na presidência, seja encabeçada pelas mãos de Aras, nem do STF, nem de Rodrigo Maia, ou qualquer sucessor, que virá uma resposta à crise sanitária, econômica e social que vivemos no país.

sábado 23 de janeiro| Edição do dia

Augusto Aras jogou uma pá de cal nas expectativas daqueles que cogitavam uma posição diferente do procurador-geral -aliado de primeira ordem de Bolsonaro- em relação à investigação do presidente por crime de responsabilidade, ao divulgar uma nota pública não apenas se esquivando da competência, que atribuiu ao Legislativo, como também tomando seu partido e sugerindo a ofensiva autoritária como contra-ataque.

“O estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa. A Constituição Federal, para preservar o Estado Democrático de Direito e a ordem jurídica que o sustenta, obsta alterações em seu texto em momentos de grave instabilidade social.”

O Procurador-Geral demonstrou o porquê de ter sido escolhido a dedo por Bolsonaro, mesmo estando fora da lista tríplice da Procuradoria, mostrando seu compromisso com o autoritarismo do regime ao prescrever a convocação de um “Estado de Defesa” como resposta à "grave instabilidade social”. O “Estado de Defesa” trata-se de mais um entulho autoritário da Constituição de 88 promulgada sob a tutela militar, que determina entre suas restrições a proibição de reuniões, a quebra do sigilo de correspondência e o sigilo de comunicação telegráfica e telefônica. Num momento em que Bolsonaro perde Trump como apoio internacional e nacionalmente tem que lidar com a dramática crise em Manaus, a sucessão de fiascos do governo para avançar minimamente na vacinação e o fim do auxílio emergencial que elevam a insatisfação social contra o presidente, retornando aos piores níveis do ano passado, o “engavetador geral” acode seu protegido mostrando um firme apoio, elevando o tom autoritário.

Obviamente que a sugestão de Aras se tratou de recurso retórico, pois dependeria do Congresso aprovar um decreto de Estado de Defesa, quando o Legislativo encontra-se formalmente de férias e nos bastidores voltado para as articulações em torno da eleição das Casas. Mas o fato de Aras e Bolsonaro subirem o tom, como fez o presidente também nesta semana ao dizer que “as Forças Armadas decidem se o povo vai viver a democracia ou ditadura”, mostra a necessidade do bloco bolsonarista responder ao momento de debilidade em que se encontra. A troca definitiva de comando na Casa Branca deixou Bolsonaro órfão de qualquer aliado internacional, como se evidenciou no descaso da Índia em fornecer as vacinas e da China em providenciar o princípio ativo para a produção doméstica das vacinas, como Ernesto Araújo reivindicava o Brasil tornou-se, de fato, um pária internacional.

A nota de Aras mostrou um forte compromisso de um aliado. Nas eleições do Congresso, Bolsonaro busca comprometer outro aliado, o centrão, através da liberação de cargos e emendas para seu candidato Arthur Lira (PP) na Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM) no Senado. Porém, o seu crescente desgaste pode aumentar a moeda de troca para garantir o apoio desse setor fisiológico, inclusive o de Arthur Lira caso venha a ganhar a presidência da Câmara.

O centrão se encontra dividido na Câmara, tendo duas candidaturas representantes do bloco, com Lira que se apoia em Bolsonaro, e do outro lado Baleia Rossi (MDB) que se apoia no atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), e nos partidos burgueses mais tradicionais do regime PSDB e MDB, além de partidos da oposição como o próprio PT. No Senado, a articulação está mais encaminhada com o nome de Rodrigo Pacheco unificando de bolsonaristas a petistas.

Entretanto, se a vitória de Biden já havia impactado nas eleições municipais favorecendo o bonapartismo institucional; agora a passagem de bastão dos republicanos para os democratas, potencializa as pretensões dessa ala. Os monopólios da mídia, principal vetor da política democrata, intensificam o cruzamento entre a saída de Trump e o burburinho em torno do impeachment de Bolsonaro, como o recente editorial do Estadão. Mas as esquivas de Maia, como também as evasivas de Lira e Rossi -qualquer um que venha a ser o sucessor- mostram como a burguesia ainda não se convenceu desse caminho como o melhor para prosseguir com sua agenda de ataques econômicos.

Um caminho que a debandada da Ford do país, entre outras determinações, mostrou como a burguesia internacional está insatisfeita com o ritmo das reformas no país e exige a intensificação dos ataques. Basta olhar para as votações de Lira e Rossi em relação às reformas, com Rossi votando em 90% das vezes com o governo superando até Lira, para saber que, apesar da demagogia em torno da defesa da democracia, o compromisso de ambos com essa agenda econômica será integral. Dessa forma, é injustificável um voto em Baleia Rossi, querendo mascarar como defesa dos direitos dos trabalhadores, como buscou fazer a organização interna do Psol Movimento Esquerda Socialista (MES).

Enquanto isso, o golpismo institucional segue alimentando o clima de pressão destituinte que lhe serve para disciplinar Bolsonaro no caminho da agenda de ataques aos trabalhadores. A carta que o governo enviou a Biden, bem como as especulações a respeito de uma saída de Ernesto Araújo, mostra que o bolsonarismo pode se ver encurralado para ceder mais a outra ala do golpismo. É no marco dessas disputas que partidos como PSOL, além de PT e PC do B, e das centrais sindicais vem também levantando a bandeira do impeachment, chamando panelaços e carreatas.

Compartilhamos o ódio de todos aqueles que gritam pelo Fora Bolsonaro. Entretanto colocar o militar Mourão na presidência, pela via de um impeachment, confiando na ação de Aras, do STF, de Rodrigo Maia, ou qualquer sucessor, como faz setores da esquerda e as centrais sindicais, é colaborar para lavar a cara de um regime golpista que foi conivente com o negacionismo de Bolsonaro e cujo objetivo é aprofundar ataques aos trabalhadores.

Para lidar com o estado de calamidade que resultaram na asfixia em Manaus e nos números que nos fazem o segundo país com mais mortos pela Covid-19, com o fim do auxilio emergencial que colocará milhões de pessoas na pobreza, com o desemprego em níveis recordes que estão atingindo os trabalhadores, não basta lutar para tirar Bolsonaro e colocar Mourão na presidência deixando intactos todos os outros atores como STF e Congresso que também são responsáveis pela situação do país, além de trabalharem para acelerar mais ataques a classe trabalhadora, assim que as eleições para a Câmara e o Senado forem definidas.

Uma resposta à esquerda para a crise política, sanitária e econômica que o país vive depende da mobilização dos trabalhadores, da população pobre e dos mais oprimidos de forma independente dos empresários, patrões e seus representantes. Não basta a pressão para que as instituições do regime decidam os rumos do país, é fundamental a mobilização para que a maioria da população tome essa decisão. Um processo como esse poderia se dar pela via de uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana imposta pela luta.

Este processo constituinte permitiria decidir sobre as grandes questões do país, decidindo pela revogação dos ataques, pela reversão das privatizações, pela unificação do sistema de saúde sob controle dos trabalhadores, pelo fim dos privilégios de juízes e políticos, levar a frente medidas contra o desemprego com a proibição das demissões e a criação de um plano de obras públicas. Enfim, que os trabalhadores e a maioria da população possa batalhar por um projeto de país radicalmente oposto ao de Bolsonaro e todo regime golpista, que está a serviço dos empresários e banqueiros, e seja um passo para avançar no caminho de um governo dos trabalhadores de ruptura com o capitalismo.




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