Internacional

SE INICIA A DISCUSSÃO DA TRANSIÇÃO POLÍTICA?

Chavismo e oposição discutem uma transição pactuada para nova forma de domínio político

Uma declaração conjunta denominada “Conviver em paz”, que foi firmada entre o governo de Maduro e a Oposição, dá base ao início de uma transição política pactuada na etapa pós-chavismo.

segunda-feira 14 de novembro| Edição do dia

Depois de longas horas de reunião durante a sexta-feira pela noite e no sábado, o chavismo e a oposição aglutinada na chamada Mesa de Unidade Democrática (MUD) acordaram a chamada “carta de rota” que se fez pública com o nome de “Conviver em paz”. Ainda que evidentemente, produto do forte hermetismo em que se desenvolveram os encontros, tanto de sexta-feira como de sábado, assim como as reuniões que de forma secreta se realizaram logo após o primeiro encontro de 30 de outubro, os detalhes mais específicos e os pormenores do que realmente se estaria acordando não se fizeram públicos e o mais seguro é que não se façam.

Para alguns analistas pouco se alcançou nestas reuniões, sobretudo porque não se concretizou ou não se definiu sobre o plebiscitos revogatório presidencial ou alguma eventual eleição geral, mas são outros os fudnamentos nos encontros que vêm se realizando, tanto os que se fazem públicos, já herméticos por si só, como os que se levam de maneira secreta entre estas reuniões plenárias.

O Vaticano não entrou no jogo simplesmente para resolver um “momento de tensão política”, senão para dar forma a uma transição de maior alcance, buscando avançar a uma nova forma de domínio político do país depois do esgotamento e decadência do chavismo e de uma oposição que não consegue impor sua vontade, em um país que é atravessado por uma profunda crise orgânica. A carta de rota aponta neste sentido e não é improvisado inclusive o nome designado.

A chamada carta de rota: “Conviver em paz”

Não é casual nem o estilo, nem a forma em que foi redatado, menos ainda a forma em que foi lido publicamente o acordo de “Conviver em paz”. O representante do governo, Jorge Rodríguez, e o da MUD, Carlos Ocariz, leram sucessivamente ante as câmaras a declaração conjunta ao término da segunda reunião plenária de diálogo: “Expressamos assim os valores e princípios que nos obrigam no marco da Constituição e das leis da República. São princípios que compartilhamos e nos comprometemos a defender”, diz o começo da declaração que Rodríguez começou lendo.

O documento assinala que ambas partes querem falar “ao povo da Venezuela” não como governo e oposição, mas sim em “uma condição para reconhecer e promover o consenso, a de cidadãos da Venezuela, compatriotas do bem comum, que está por cima de nossas legítimas diferenças”. Afirmando que: “Hoje queremos falar de tolerância, de direitos humanos, de paz, de prosperidade econômica, de soberania, de felicidade social, porque conviver é respeitar, reconhecer, forjar vínculos que transcendem um momento histórico e a qualquer circunstância por difícil que esta seja”.

Enfatizam governo e oposição que: “Nos comprometemos a promover uma política respeitosa que afugente, condene e erradique de nossa sociedade o ódio, a justificação da violência, a intolerância e seu uso como arma política, o escárnio e o insulto”. Assim dizem que com isso querem “liderar uma grande mobilização nacional em favor da concordância, o reconhecimento mútuo e a paz”.

Neste sentido, o governo e a MUD fazem um chamado a que a declaração seja respaldada pelas forças políticas, as instituições públicas, as organizações sociais, os meios de comunicação, as universidades, as comunidades religiosas, os centros educacionais e a sociedade em geral. “Nos comprometemos de forma solene a que nossas diferenças políticas só tenham uma resposta no estrito marco constitucional, um caminho democrático pacífico e eleitoral”, asseguram.

Também se comprometem a “rechaçar qualquer ingerência externa do ponto de vista político que seja”, assim como a um “esforço conjunto intenso e urgente para superar as sérias dificuldades que atravessa” a economia venezuelana. Ambas partes se comprometem “no combate frente à insegurança cidadã e a violência criminal, os grupos paramilitarizados, grupos violentos, assim como a urgência do desarme da população”. “Nesta hora histórica de nossa pátria estaremos a altura do que merece nosso povo, a história só merecerá o respeito das futuras gerações se é a história do reconhecimento mútuo, e é uma história de fraternidade, paz, tolerância e democracia”, conclui a declaração conjunta.

É de se destacar que na declaração conjunta, nem nos cinco pontos centrais acordados, não se menciona o plebiscito revogatório nem as eleições gerais, sobre o que publicamente a MUD vêm insistindo. Mas a forte tese de que desde a oposição se maneja é que, a bem da verdade, à oposição não convêm assumir um governo na atual crise econômica, com a forte queda dos preços do petróleo e forte comprometimento de pagamento em caráter de dívida externa. Mais ainda levantdo em conta que os próximos dois anos seriam essencialmente eleitorais, com as eleições de governadores e as eleições municipais em 2017, e a campanha eleitoral pelas presidenciais já em 2018, situações nas quais a nenhum governo convêm aplicar abertamente medidas antipopulares.

Por isso, prima ao fundo que nos encontros se estaria condicionando o governo a aplicação dos fortes planos de ajustes econômicos, acordados com a MUD, mas onde seja o governo o que se encarregue do trabalho sujo. A conveniência para o chavismo é que lhe permitiria cumprir o mandato, tempo para tratar de se recompor da débil situação em que está, ou, em caso de não conseguir, sair pela porta da frente em uma eventual derrota eleitoral ao final de 2018, para além de todas as garantias de que não se tomariam represálias por um eventual governo da oposição.

Ainda que exista setores que têm buscado sair do chavismo o mais rápido possível, outros fazem seus cálculos políticos para que seja o chavismo o encarregado dos severos ajustes econômicos, que diga-se de passagem já vêm sendo encaminhados ao estilo de qualquer governo neoliberal. Porém, o fundamental é que começam a assentar as bases de uma “transição política” em uma nova etapa pós-chavismo, tomando em conta que, ainda que o chavismo está no futuro na posição de oposição, continua sendo uma força política central no país – além do importante controle em instâncias do Estado, como as FFAA.

Por isso é que os acordos que estão começando a tomar mais forma nos encontros a portas fechadas deste fim de semana têm um caráter profundamente antipopular e anti-operário, no marco de um reordenamento político que é funcional aos interesses materiais e políticos tanto dos partidos majoritários quanto dos setores econômicos dominantes e até do próprio imperialismo. Não esqueçamos que nos últimos meses o governo dos Estados Unidos está “acompanhando” as negociações que vêm se realizando e esta terça-feira passada John Kerry teve uma conversa telefônica com Maduro.

Como vemos, o texto expressa todo um conteúdo de acordo nacional que iria mais além de resolver uma crise circunstancial senão todo um emaranhado político que assegure uma transição de longo alcance. A presença do Vaticano, com a intervenção direta do Papa, não seria simplesmente para a chegada de acordos que se limitariam a se realiza-se um referendo revogatório ou imediatas eleições gerais, ainda que não implica que já estariam descartados, senão acertar as bases de um grande acordo político nacional que assente as bases de uma nova etapa no país.

O que se acordou no imediato?

A terceira reunião plenária foi acordada para o próximo dia 6 de dezembro, mas nas reuniões fechadas que continuarão sendo levadas a cabo até essa data é que vão se ajustando os acordos. Enquanto isso tanto o chavismo quanto a oposição fizeram suas próprias declarações oficiais em separado este mesmo sábado, cada um buscando apresentar objetivos imediatos alcançados sobretudo referente aos pontos que mais têm tensionado o momento político.

O representante da oposição, Carlos Ocariz, acompanhado pelo secretario executivos da MUD, Jesús Torrealba, leu uma declaração oficial em que reafirmavam que “na mesa convocada pelo Vaticano e UNASUR conseguimos construir os seguintes acordos: 1) Eleições na Amazônia; 2) Se acordou respeito à autonomia, constitucionalidade e atribuições da Assembleia Nacional; 3) Eleições de novos membros do Conselho Nacional Eleitoral para ter um poder eleitoral neutro; 4) Liberdade para pessoas detidas; 5) Obtemos também em matéria econômica e social importantes compromissos por parte do governo para permitir o ingresso no país de alimentos e medicamentos que com urgência se requerem (…), o compromisso com o avanço de políticas que permitam que os setores públicos e privados acordem mecanismos eficientes e transparentes para importar e distribuir mercadorias e insumos”.

Ademais, reiteraram que o objetivo da mesa de diálogo “é construir uma saída eleitoral à grave crise política e institucional que atravessa nosso país”, considerando que os acordos alcançados até agora “vão nessa direção”. O bloco opositor afirmou que se manterá nas conversações com o Governo “até obter o passo mais importante” que seria, segundo sua ótica, que se chame as eleições nacionais ou se reative o processo para um referendo revogatório.

Por suas vez Jorge Rodríguez, em nome do governo, se comprometeu em garantir “aos cidadãos uma convivência em paz com os dirigentes da oposição venezuelana, de maneira que se façam valer os valores e princípios que a constituição obriga a cumprir”. Agregando que “são princípios que compartilhamos além dos diferentes modelos políticos que representamos”, afirmação distinta das declarações midiáticas que vêm realizando. Da mesma forma, assegurou que o governo e a oposição desejam reconhecer e promover o bem comum, o qual – a seu juízo – está acima das “legítimas diferenças”. “Com a democracia expressamos nosso firme compromisso para uma convivência pacífica, respeitosa e construtiva. Não há política nem convivência no ódio”, concluiu taxativamente.

Vozes dissonantes

Se bem que do lado da oposição as vozes dissonantes são mais claras e abertas, do lado do chavismo costumam estar mais camufladas, mas ultimamente começam a sair mais publicamente.

Longe do que acontecia em Caracas, Diosdado Cabello desde o estado de Apure dava declarações que não iam muito no sentido em que declarava Jorge Rodríguez, inclusive o próprio Maduro com respeito ao diálogo, sustentando que: “nada mostra que isto da mesa de diálogo é a solução, não, não, eles vão seguir conspirando; esta mesa de diálogo serve a eles, não ao Governo, nós estamos já atentos para começar a fase do contra-ataque”, remarcando que “estamos parados na linha de partida, para o contra-ataque e demos uma chance a essa oposição, somos nós os que estamos dando a chance à oposição não são eles ao Governo”.

Declarações que estariam expressando discordâncias de como se estaria levando a cabo o processo de diálogo. A proposta da incorporação na mesa de diálogo de um governador por parte do chavismo como da oposição, teria vindo do chavismo como uma maneira de fazer entrar no setor de governadores que estariam mais ligados a Diosdado Cabello. Por isso foi chamativa a aparição na sessão de sábado do governador do estado de Aragua, que seria a moeda que este haveria conseguido incorporar diretamente nas negociações. Foi chamativo porque isso não teria que figurar como uma proposta, pois cada uma das partes podia incorporar a quem desejasse, por exemplo, pelo lado da oposição já vinha participando o governador do estado de Lara, Henri Falcón.

Mais abertamente se expressou pelo lado da oposição setores que se declararam contra o diálogo, encabeçado centralmente pela ex-deputada María Corina Machado, que junto com outros partido menores, entre os quais se encontram Vente Venezuela, Alianza Bravo Pueblo, Copei e Fuerza Liberal, entre outros – reiteram que “as condições não estão dadas para dito diálogo”. Ainda que estes são setores muito menores que dificilmente possam vim a torpedear os encontros entre o governo e a oposição, ainda assim, Voluntad Popular, que se converteu em um dos principais partidos da direita e que está a espera de mais liberações de detidos da oposição, não emitiu até o momento nenhum comunicado.

O avanço no sentido da carta de rota denominada “Conviver em paz”, como indicamos no princípio, estaria se assentando as bases de pactos e acordos para um novo regime político de domínio pactuado entre o chavismo e a oposição. Pactos que se realizam não apenas pelas costas do povo, mas contra o povo e as classes trabalhadoras, funcionais aos setores dominantes. Os trabalhadores não podem confiar nem cair nos cantos de sereia, de como pintam estes acordos para fazê-los digeríveis, uma verdadeira solução em função das classes trabalhadoras e dos setores populares só poderá vim da mão de uma saída independente operária e popular. Neste sentido desde a Liga de Trabalhadores pelo Socialismo (LTS) viemos levantando frente à crise imperante: Por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana e um Plano de Emergência operário e popular.

Tradução: Alexandre Costela




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