Na sexta-feira, 25 de março, durante uma cerimônia de condecoração da ordem do mérito do Ministério da Justiça, onde estavam Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, Bolsonaro apresentou um pacote de mudanças legislativas que visam afrouxar as punições à policiais, fortalecendo o excludente de ilicitude, e endurecer o controle e as penas contra os trabalhadores e movimentos sociais.
quarta-feira 30 de março de 2022 | Edição do dia
Com esse pacote, obviamente, Bolsonaro mira sua base entre policiais. Junto à isso, tenta avançar na criminalização dos movimentos sociais e partidos de esquerda ao propor uma alteração na Lei Antiterrorismo nº13.260, aprovada por Dilma Rousseff/PT em 2016, enquadrando como atos terroristas "o emprego premeditado de ações violentas que geram risco à população, com fins ideológicos e políticos, que atentem contra o patrimônio público ou privado". Se retirar o termo "violentas", é possível ver diretamente seu objetivo de definir como terrorismo as "ações com fins ideológicos e políticos". A proposta de Bolsonaro também retira a definição de atos motivados por "xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião" ampliando para qualquer "movimento político ou ideológico"
A proposta dessa reacionária Lei Antiterrorismo surgiu em 2013 a partir das manifestações de junho que questionavam os enormes gastos com obras faraônicas para a realização da Copa do Mundo diante das condições dos transportes públicos e da vida como um todo que eram precarizadas. A lei tinha um objetivo repressivo direto à essas manifestações que ganhavam adesão aos milhares por todo país e passaram a questionar também os partidos da ordem, num contexto de aprofundamento da crise econômica mundial que levou ao imperialismo norte-americano a pressionar diretamente para medidas que diminuíssem o "risco Brasil" se utilizando de organismos como GAFI (Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo).
De lá pra cá, o judiciário teve protagonismo para implementar um funcionamento mais autoritário do regime político, degradando os poucos elementos de democracia da burguesia brasileira. Contaram também com o apoio dos partidos que estão no Congresso Nacional e, claro, os militares. O golpe institucional e a prisão arbitrária de Lula foram exemplos de desrespeito ao sufrágio universal, mas também as prisões em segunda instância que lotaram as cadeias do país aprofundando o problema das detenções sem julgamento.
Naquele momento, o PT tentou conter o golpe insitucional tomando a frente ele mesmo de implementar ataques aos trabalhadores e às liberdades democráticas, mas não foi suficiente. Agora, busca voltar ao governo pactuando com os partidos e as figuras do golpe, Geraldo Alckmin que tinha no seu currículo a repressão aos estudantes que ocuparam as escolas no final de 2015 e início de 2016. Alckmin era "o" escolhido da burguesia para se eleger à presidente em 2018, mas não conseguiu empalmar mesmo depois do judiciário retirar arbitrariamente Lula da corrida eleitoral. E quem se elegeu foi Bolsonaro.
Nós, do Esquerda Diário, denunciamos que a estratégia do PT abriu caminho para a volta dos militares na política e da direita mais reacionária. E agora repete esse mesmo caminho com a chapa Lula-Alckmin, com o controle que exerce para manter os trabalhadores paralisados através da CUT e todo pacto com empresários e partidos golpistas que significam a manutenção de todos os ataques aprovados nos últimos anos, como as reformas trabalhista e da previdência.
O PSOL que já tinha vacilado no combate ao golpe institucional de 2016 e chegou a apoiar a lava-jato, agora entrar no comitê de campanha de Lula-Alckmin se diluindo completamente na estratégia do PT. E para finalizar conformou uma federação com a REDE, um partido burguês. Diante disso, chamamos os militantes do PSOL que escreveram a carta "PSOL numa encruzilhada" a romper com este partido e ser parte da batalha por construir um polo de independência de classes nas eleições e na luta de classes.
