Na noite desta quarta feira (24), o Senado aprovou às pressas e com as galerias vazias, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PLS) 131/2015 de autoria original de José Serra (PSDB/SP) por 40 votos a favor e 26 contrários. A versão aprovada do projeto foi acordada na tarde hoje entre governo Dilma, o PMDB de Renan e o PSDB de Serra e Aécio, nesta versão do projeto (chamada substitutivo), é revogada a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha para a exploração do petróleo na camada do Pré-Sal, ou seja, é consumada a entrega da maior reserva petrolífera do país nas mãos das petroleiras imperialistas.

O projeto segue agora para ser votado na Câmara, presidida por Cunha (PMDB/RJ) que já possui histórico em defender projetos entreguistas como este, a favor dos grandes empresários e multinacionais.

O que foi votado?

Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do Pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção. É importante lembrar que esta lei de 2010, já significava a porta de entrada para a entrega do Pré-Sal ao capital estrangeiro, como ficou evidente com o Leilão de Libra e sistema de “partilha” para a exploração (“parcerias” entre a Petrobras e petroleiras privadas), ou seja, o Dilma e PT, apesar da verborragia deste último, só vem continuando a política de entrega do petróleo ao imperialismo, iniciada pelo PSDB nos anos 1990. A diferença entre os projetos de concessão e partilha está em alguns poucos pontos percentuais a mais para o Estado, a maior diferença era justamente a que acabou hoje, a obrigatoriedade da Petrobras operar.

A lei aprovada hoje, estabelece que a estatal terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo do Pré-Sal ou se prefere se abster da exploração mínima de 30% a que a lei a obriga atualmente. Segundo informa a Agência Brasil, o parecer aprovado é um substitutivo ao projeto original do senador José Serra (PSDB-SP) que propunha o fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração do Pré-sal, mas não dava a ela a prioridade sobre os campos. Pelo substitutivo, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética oferecer à Petrobras a exploração mínima de 30% em cada campo e a empresa se manifestará se aceita ou não a responsabilidade.

Privatização da Petrobrás: negócios para as petroleiras imperialistas

Além da própria lei de partilha e os leilões do Pré-sal que representam negócios bilionários e estratégicos para as petroleiras estrangeiras. Dilma, com os aplausos da oposição de direita, também, vem desmontando a Petrobras, por meio da política de desinvestimentos (que entre 2015 e 2017 deve chegar a um corte total de 32 bilhões de reais em investimentos) e da venda a preço de banana de subsidiárias da Petrobras, como a Transpetro, dentre outros ataques como já denunciamos no Esquerda Diário.

Todos estes ataques, são sinônimo de um processo acelerado de entrega do petróleo pelo governo Dilma, pressionado pelos interesses imperialistas, por meio de um verdadeiro processo de privatização da empresa, que representa possibilidade de lucros para petroleiras privadas ao mesmo tempo que reduz a capacidade da Petrobras de concorrência e de sustentar suas operações de exploração. A consequência destes ataques à estatal, que já vem ocorrendo como desdobramento da Lava-Jato, da queda dos preços do petróleo e dos próprios ajustes do governo, são milhares de demissões e cortes nos direitos dos trabalhadores.

Sabe-se ainda, que pela lei atual de Responsabilidade Fiscal, os lucros da Petrobras são destinados obrigatoriamente à formação do superávit primário, ou seja, são destinados ao pagamento dos juros da dívida pública brasileira junto aos grandes capitalistas e bancos. E que, a dívida bruta da Petrobras (atualmente em cerca de 506 bilhões de reais, uma das maiores do mundo) cresce, também, com a desvalorização do real e com o aumento nas taxas de juros pelo governo Dilma.

A verdadeira postura do PT e da burocracia sindical: nenhuma ação não discursiva contra o PL da entrega

Mesmo os senadores do PT buscando manter as aparências na votação do PL 131, a realidade é que os governistas do PT, UNE, CUT e seu braço petroleiro, a Federação Única dos Petroleiros, que também se declaram em seus sites, contra o PLS de Serra, não moveram uma palha de fato, na base petroleira contra todos os ataques ao petróleo nacional. Também dizem se opor aos desinvestimentos. Mas nada fazem. Mesmo a opositora Frente Nacional dos Petroleiros (FNP) não tem organizado ações contra as medidas do governo Dilma e da oposição de direita para entregar o Pré-sal nas mãos do imperialismo. Diferente da FUP a FNP tem um calendário de luta marcado. Porém sua primeira ação prevista é para o dia 10 de março. Vê-se a "pressa" em meio a estes ataques!

Nenhuma paralisação sequer foi chamada pela FUP, CUT ou ainda, pelas entidades estudantis governistas, como a UNE e UBES, UMES entre outras. São 12 Senadores do PT e 59 deputados federais que poderiam ter se manifestado contundentemente denunciando estes verdadeiros ataques a soberania nacional, o que revela, como o próprio PT, está por trás deste processo de entrega, ao não batalhar com todas as suas forças contra ela, num verdadeiro imobilismo funcional aos interesses de lucros das petroleiras abutres da Europa e EUA.

Vale destacar ainda que toda esta entrega vergonhosa dos recursos petrolíferos nacionais só está sendo possível com a anuência da burocracia sindical da CUT que há muitos anos não constrói uma luta efetiva e pela base para combater pela raiz os ataques à Petrobras, desde as terceirizações até os desinvestimentos, passando pelo Leilão de Libra e a aprovação do regime de partilha, antecedentes da ampla e profunda entrega aprovada nesta quarta-feira.

E ainda, é importante lembrar que o PT em seus discursos no Senado, particularmente na fala do Senador Lindenberg Farias, que este projeto de lei de entrega do Pré-sal está sendo votado num “mal momento”, quando o preço do petróleo está na casa dos US$30,00, sinalizando que, não está contra a medida, porém que esta deveria ser votada “mais para frente”, “ daqui cerca de dois anos”, como um partido que defende esta tipo de posicionamento, pode levar até o final a luta contra a entrega do Pré-sal?

Rebaixamento da nota de crédito: mais pressão imperialista

Ainda nesta quarta-feira, como mais um sinal da pressão internacional imperialista em nome de acelerar a entrega do petróleo brasileiro, a agência de risco norte-americana Moody´s rebaixou novamente a nota de crédito da Petrobras. A agência colocou uma perspectiva negativa para a estatal, ou seja, sinaliza a Petrobras não é boa pagadora de dívidas, o que “afugenta” investidores e acionistas que poderiam comprar títulos da estatal.

As portas já estavam abertas para os abutres imperialistas de olho no Pré-sal

A Shell (petroleira anglo-holandesa) é a maior controladora do Pré-Sal depois da Petrobras, após terminar a aquisição recente da empresa BG-Group ( empresa que explorava petróleo em bacias estratégicas como Libra e Campos junto a Petrobras) no último ano. Em abril de 2015, o presidente global da Shell em reunião com Dilma, meses antes da criação do projeto de lei de Serra, já afirmava seu interesse em aumentar a participação da multinacional na exploração das reservas do pré-sal no País.

Petroleiras imperialistas como a anglo-holandesa Shell e a Exxon-Mobil dos EUA estão de olho há algum tempo na gigante reserva petrolífera do Pré-sal e na tecnologia de ponta para a exploração de gás e petróleo nas águas ultra-profundas do pré-sal. Como denunciado em recentes escândalos internacionais de espionagem.

Na última semana, o presidente global da Shell esteve no país novamente (já firmando o lobby imperialista junto a Dilma e o Senado de Renan e Serra) e afirmou seu apoio ao PL 131 e que o Brasil será um dos três principais países para a petroleira e provavelmente, será o país mais valioso no portfólio da empresa. Não à toa, pois o pré-sal pode ser explorado com relativo baixo custo, a US$7,00 e aprovação desta lei de entrega abre as portas para a ampla exploração das reservas do pré-sal pelas multinacionais, uma exploração a baixo custo e sem risco, ou seja, lucro certo.

A Shell as demissões

Ao contrário do discurso demagógico do PSDB ao defender o PL 131, que com esta medida se estaria “defendendo os empregos no setor de petróleo e gás”, o que a Shell vem mostrando é antes o contrário. Somente em 2015, a petroleira demitiu 6500 trabalhadores num processo de reestruturação global que no Brasil envolverá a demissão de 2,8 mil trabalhadores a partir de sua aquisição da BG-Group, como esta empresa poderá significar mais empregos com a exploração do Pré-sal?

Toma lá da cá entre Dilma e Renan

O projeto de entrega do Pré-sal aprovado nesta quarta foi resultado de uma entrega que já se iniciou em 2015, com a aquisição da BG-Group pela Shell (a BG era a principal companhia privada que explorava a reserva de Libra do Pré-sal), ou seja, Dilma não assume diretamente a entrega, mas deixa o protagonismo deste ataque nas mãos de Renan (PMDB), fato político que pode contribuir para "ajudá-lo" a se manter na presidência do Senado, frente às investigações contra ele no STF e denúncias na Lava-Jato.

Por um plano de luta

É preciso urgentemente de um plano de luta, discutido em assembleias e coordenando unidades e diferentes locais do país, contra os governos e anti-burocrático, pelo fim de todas as ameaças ao petróleo nacional e a Petrobras. Sejam elas por meio do PLS 131 de Dilma, Renan e Serra ou PLS 555 (que transforma todas as estatais em empresas de capital aberto) como os desinvestimentos de Dilma e as privatizações disfarçadas de Dilma.

A tarefa colocada é construir uma grande luta nacional muito superior à greve dos petroleiros do ano passado, para derrotar todos estes ataques, e de fato lutar por uma Petrobras 100% estatal e sob controle democrático dos trabalhadores.