Convocada para às 10h da manhã, além do atual ministro da Saúde os seguintes órgãos e representantes: membros da CCJ na Câmara dos deputados (Comissão de Constituição e Justiça), integrantes da Anvisa, da Organização Panamericana de Saúde, do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Nacional de Justiça, da Sociedade Brasileira de Infectologia e também de Pediatria, do Conselho Nacional do Ministério Público, da Associação Médica Brasileira, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e também da Pfizer.

Foi realizada uma consulta pública sobre este tema que terminou neste último domingo (02/01) após 10 dias aberta. As decisões, tanto da consulta quanto da audiência, vieram após a decisão da Anvisa de aprovar a utilização emergencial da vacina Pfizer em crianças no país no dia 16 de dezembro. Logo depois, no dia 22 de dezembro, o governo federal publicou no Diário Oficial da União um texto em que contraindicam a vacina para crianças e sugerem a prescrição médica para aplicação das doses.

O debate sobre a vacinação de crianças está em alta no mundo todo, devido ao avanço da variante Ômicron e de uma alta em internações em países como os EUA. Devido a taxa de transmissibilidade maior, a preocupação é que a não vacinação de crianças retroceda o ciclo de vacinação do conjunto da população, gerando novas variantes e devido a incerteza quanto à gravidade dos sintomas, que as taxas de morte também voltem a disparar.

Aqui no Brasil, em relação a audiência pública, é preciso destacar que a parlamentar bolsonarista Bia Kicis declarou que convocará em nome da CCJ médicos que são contrários à vacinação infantil, em alinhamento com a política negacionista de Bolsonaro que por trás de um discurso demagógico de defender a liberdade, quer na verdade desonerar o Estado da responsabilidade de garantir a imunização de mais um grupo da população que até então não estava no plano do Ministério da Saúde.

Importante ressaltar também que as informações coletadas durante a consulta pública ainda não foram divulgadas, e também que pouco se sabe efetivamente sobre os efeitos da vacina em relação ao ciclo geral da população. Após dois anos de pandemia, mais de 600 mil mortos no país - fruto da política negacionista e assassina de Bolsonaro e uma ala dos militares, mas também da demagogia da oposição burguesa no regime político - é urgente batalhar pela quebra das patentes e dos documentos sigilosos das empresas farmacêuticas, com a transferência de tecnologia para produção e disponibilização em massa de vacinas e testes para todos. Somente assim poderemos ter um plano racional de combate a pandemia que impeça o surgimento de novas variantes e que garanta a imunização completa de toda população mundial para superação da pandemia da Covid-19.