Imagem: Arquivo / Agência Brasil

No último domingo (19), mais de 50 entidades e grupos atuantes nas áreas da psiquiatria, psicologia e direitos humanos publicaram nota de protesto contra consulta pública realizada pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) no SUS (Sistema Único de Saúde) sobre o tratamento com eletrochoques em pacientes do espectro autista.

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A eletroconvulsoterapia (ECT), é uma técnica em que se utiliza uma corrente elétrica a fim de produzir uma convulsão generalizada a fim de controlar o comportamento do paciente. Esse tipo de procedimento é defendido pela Conitec para tratar comportamentos agressivos de pacientes do espectro autista no Brasil.

No entanto, para as entidades que assinam a nota de repúdio, o método, além de arcaico, viola a convenção dos direitos humanos.

"As referências bibliográficas apresentadas no protocolo do Ministério da Saúde apontam para as situações de catatonia [caso em que psiquiatria argumenta que há evidências científicas para o seu uso] e estudos de valor científico precário. Das 17 citações para fundamentar o procedimento, nenhuma delas se dirige à questão central do documento que é o comportamento agressivo", afirmam as entidades.

Ainda que seja apontada como recurso para tratamento de pacientes com depressão grave, a eletroconvulsoterapia no passado foi associada a torturas em pacientes e abusos cometidos por profissionais de hospitais psiquiátricos.

O órgão, que é vinculado ao Ministério da Saúde, abriu a sondagem neste mês e indicou sua recomendação favorável ao procedimento.

Se baseando em um relatório intitulado "Protocolo clínico e diretrizes terapêuticas do comportamento agressivo no transtorno do espectro do Autismo", o relatório da Conitec, publicado em novembro, afirma que os resultados do procedimento "têm sido promissores".

Segundo a comissão, a avaliação é fruto de "cobertura midiática" e "indicação" inadequadas ocorridas anteriormente.

"O uso da ECT da psiquiatria e neurologia declinou de maneira significativa na década de 1970 e se deu por diversos motivos: o avanço das terapias farmacológicas, uma cobertura midiática inadequada durante a luta antimanicomial e relatos de pacientes que foram submetidos a essa técnica sem indicação adequada ou até de maneira punitiva, todos esses fatores estigmatizaram o uso da ECT", diz o texto do órgão do governo.

"Atualmente, a técnica empregada utiliza aparelhos mais modernos, permitindo uma regulação mais adequada da carga, a possibilidade de controlar o comprimento de onda utilizada e a frequência do disparo da corrente elétrica. Além disso, para conforto e segurança do paciente, são empregados anestésicos, bloqueadores musculares e fármacos que evitam os efeitos vagais do procedimento", diz em seguido a o órgão.

As entidades contrárias dizem que a versão do documento submetido à consulta pública faz uso de uma definição vaga e contestável do que são comportamentos agressivos. "Há estreita relação desses comportamentos com o meio, com as barreiras e com a falta de acesso a apoio e a outros direitos fundamentais, o que é frequentemente ignorado", dizem os signatários.

"Por essa razão, urge a necessidade de uma mudança de paradigma no que se refere ao acesso à saúde e à habilitação e à reabilitação: o capacitismo e a falta de acessibilidade não podem ser combatidos com intervenções médicas", completam as entidades contrárias à consulta pública.

A ECT, popularmente conhecida como eletrochoque, é diretamente associada às práticas manicomiais da década de 30, utilizadas também como forma de tortura. Tais práticas remontam a um passado em que os manicômios eram salões de tortura para doentes mentais, negros, LGBTs e mulheres que ousavam desafiar as normas sociais, e, na visão médica capitalista, essa população merecia ser tratada com os métodos mais esdrúxulos e sem seus direitos humanos.

Após a reforma psiquiátrica, fruto de muita luta de trabalhadores, de pacientes e da população, o eletrochoque foi perdendo muito espaço nos tratamentos, justamente por não ter uma eficácia comprovada e por ter efeitos colaterais controversos que vão desde a perda de memória até a volta da doença ou até mesmo a morte. Essa técnica é hoje usada para pacientes com transtornos depressivos graves sem resposta a outros tratamentos, numa lógica de “agitar” o cérebro do indivíduo para ver se há alguma diferença na sua resposta e, eventualmente, há, ainda que não haja uma explicação científica comprovada baseada em fatos. É uma explicação baseada somente em empirismo que sustenta a defesa de uma prática duvidosa.