www.esquerdadiario.com.br / Veja online / Newsletter
Esquerda Diário
Esquerda Diário
http://issuu.com/vanessa.vlmre/docs/edimpresso_4a500e2d212a56
Twitter Faceboock
Coluna
“Nova” reforma trabalhista de Bolsonaro: aprofundamento da precarização e favorecimento dos interesses capitalistas
João Salles
Estudante de História da Universidade de São Paulo - USP

Recentemente saiu nos jornais a notícia de que Bolsonaro (PL) encomendou um projeto de uma nova reforma trabalhista, que na prática é mais um ataque à organização sindical e às condições de vida e trabalho. A proposta visa limitar as margens de ação da Justiça do Trabalho em relação aos locautes, atualmente proibidos por lei, e atrelar a organização sindical às empresas, aprofundando o favorecimento dos interesses patronais nas disputas políticas. Outros pontos, como o trabalho aos domingos com folga a cada 7 semanas, e a relação dos trabalhadores por aplicativo também estão em discussão.

Ver online

Foto: SERGIO LIMA / AFP
Edição: Esquerda Diário

Após o arquivamento da "minirreforma trabalhista” (a MP1045) no Senado, o Governo retomou as discussões sobre a necessidade de “flexibilizar” as relações trabalhistas no país. Como de costume, a “nova” proposta - que convenhamos, não é lá muita novidade - tem como objetivo atacar ainda mais profundamente os trabalhadores em meio a pandemia, em um momento onde a economia vai mal e as projeções não são nem um pouco animadoras, buscando aumentar os lucros capitalistas em base a fome, o desemprego e informalidade. Nas palavras dos envolvidos neste projeto nefasto, que inclui o Ministério da Economia de Paulo Guedes, a intenção é dar continuidade a reforma trabalhista aprovada no governo golpista de Michel Temer, que já representa um duro golpe na vida dos trabalhadores.

Veja também: A crise econômica no Brasil e a encruzilhada da burguesia e seu projeto para 2022

Em um grupo formado por ministros, desembargadores e juízes, os parasitas estudam alterações na CLT e na saúde e segurança do trabalho, partindo de uma iniciativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do ministério de Guedes, o projeto agora é tocado pelo recém-criado Ministério do Trabalho e Previdência de Onyx Lorenzoni. A proposta passa por quatro eixos fundamentais: Economia do trabalho; direito do trabalho e segurança jurídica; trabalho e previdência e liberdade sindical. Mas podemos destacar dois flancos principais da tentativa de reestruturação e destruição dos direitos trabalhistas, sendo eles a organização sindical e vínculo empregatício, e a revisão dos índices de correção monetária das dívidas trabalhistas, obviamente para taxas menores das atuais.

Sobre o rebaixamento das taxas de correção monetária na “nova reforma”

Hoje, após a reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer em 2017, há uma disputa sobre o índice que deve servir de base para correção das dívidas trabalhistas que transitam na justiça: a TR (Taxa Referencial) que está literalmente zera - ou seja, não acrescenta nos débitos - e o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) que nos últimos 12 meses contando até Setembro deste ano acumulou 10,05%, há ainda a possibilidade de utilizar a taxa Selic que está prevista para fechar o ano em 11,25%. Ainda não há consenso sobre qual deve ser a taxa base e a proposta é abandonar a TR como referência. Além da taxa base, hoje o trabalhador tem direito a juro de 1% ao mês após o processo ser ajuizado, podendo acumular 12% ao ano sobre o valor da dívida. A proposta do GAET (Grupo de Altos Estudos do Trabalho) é de reduzir o juro pela metade ao mês - em 0,5% - e consequentemente em 6% ao ano, tendo como base os precatórios da dívida pública.

Outro ponto de discussão do grupo é sobre os limites de indenização por danos morais, que foram estabelecidos na alteração da CLT pela reforma de 2017. Hoje as ofensas são classificadas em quatro níveis: leve, média, grave e gravíssima, e seus valores limites são, respectivamente, até 3, 5, 20 e 50 vezes o último salário contratual do empregado. Ainda que decisões de última instância na justiça já estabeleceram o precedente para não haver qualquer limite de indenização, se estuda diminuir os limites já pré estabelecidos para o teto do Regime Geral de Previdência Social, e não mais atrelá-lo ao salário.

Vemos como em um cenário de estagnação econômica, com possibilidades de recessão, uma das principais preocupações dos capitalistas é limitar ainda mais os custos com a mão de obra dos trabalhadores. Em um cenário de crescente precarização, desmantelar a seguridade social e do trabalho garante uma isenção de responsabilidade cada vez maior com as consequências criminosas da reestruturação produtiva no Brasil. Dentre as propostas está a responsabilização do empregado em certos casos de acidente de trabalho. Não à toa uma das principais pautas, atrelada a diminuição nos custos de indenização, é o desmantelamento da organização sindical, tema que trataremos em seguida.

O desmantelamento da organização sindical para aprofundar a precarização do trabalho

A proposta de permitir a criação de sindicatos por empresas ou setor produtivo deve ser submetida a votação por meio de uma PEC ao Congresso, mas o que significa na prática? A questão que está em jogo é burlar o mecanismo legal de proibição dos chamados locautes, ou seja, a paralisação deliberada da atividade de empresas por decisão dos patrões e não dos trabalhadores. Com a criação de sindicatos pelas empresas se dilui o caráter de classe desta ferramenta histórica de luta dos trabalhadores, abrindo uma brecha legal para o julgamento da paralisação das atividades, encabeçadas pela patronal, mas que através do mecanismo seriam julgadas como “greves” e podendo no máximo serem julgadas abusivas ou não pela Justiça do Trabalho, e não mais ilegais como hoje.

Para entendermos esta medida basta voltarmos pouco no tempo, onde os empresários dos transportes rodoviários encabeçaram processos de locaute em 2018 e também neste ano. Os caminhoneiros, financiados pelos empresários, são base de apoio do governo (ainda que com a contradição da crescente alta no preço dos combustíveis, fruto da ingerência de Bolsonaro e dos Generais na Petrobrás, e sua privatização cada vez maior - e que já vem de anos, inclusive durante os governos do PT). O mecanismo permitiria que empresários de determinados setores da economia paralisassem suas atividades a fim de pressionar os governos para obtenção de maiores regalias, repasse de verba, subsídios estatais, obtenção de contratos, etc. Uma legalização do lobby empresarial agressivo, típico do bolsonarismo e da extrema-direita.

Outra discussão fundamental é em relação aos trabalhadores dos aplicativos de entrega e prestadores de serviços, aqueles que sofrem com o processo de “uberização” do trabalho e que não encontram qualquer respaldo legal para pleitearem por direitos. As batalhas judiciais hoje em torno do reconhecimento de vínculo empregatício entre empresa e contratado seriam cessadas, pois a reforma determina diretamente que não é possível caracterizar vínculo empregatício algum, eximindo as empresas de arcarem com qualquer tipo de custo, indenização, pagamento de direitos, regulação de jornada e por aí vai. Na prática é institucionalizar a precarização do trabalho em níveis inéditos. Isso tudo em um momento onde a burguesia brasileira está sedenta por avançar na retirada de direitos para manter taxas de lucro exorbitantes em uma economia estagnada, nada mais conveniente para os sanguessugas capitalistas assassinos.

Há muitos outros pontos nefastos, como a obrigatoriedade de teste de gravidez para liberação de empregadas mulheres, liberar trabalho aos domingos com jornadas exorbitantes de 7 semanas de trabalho direto, uma verdadeira carniceria e a cara de uma burguesia atrasada e herdeira da escravidão. Mas o que mais chama atenção talvez seja o fato das principais Centrais Sindicais do país, a CUT e a CTB - dirigidas pelo PT e pelo PCdoB - insistirem em uma trégua sustentada com o governo e o conjunto do regime político, fruto do golpe institucional de 2016, que avançam em ataques capitalistas cada vez maiores. Chegamos ao cúmulo da CTB, junto a outras Centrais, apoiar uma eventual chapa Lula-Alckmin para as eleições presidenciais de 2022.

Aliás, as duas coisas andam muito ligadas, a trégua e a preparação das eleições de 2022. As Centrais mantêm a trégua e a passividade criminosa justamente para não atrapalhar as negociações entre o projeto de conciliação de classes petista em torno da candidatura de Lula, que cada vez mais busca mostrar sua cara amigável para o capital financeiro. O mesmo projeto que nos trouxe até aqui, fortalecendo os setores da direita como o agronegócio e a bancada evangélica que hoje são as principais bases de apoio do próprio bolsonarismo. Sem contar no fato de Alckmin ser um dos cabeças do neoliberalismo no país, já sabemos que o projeto petista vai cada vez mais a direita, sem compromisso algum de revogar a obra econômica do golpe institucional com suas reformas - como esta que acabamos de desenvolver acima - e que custam a vida dos trabalhadores, aumentando o desemprego, a fome e miséria.

Mais do que nunca é preciso unir todos os socialistas e revolucionários em um polo de independência de classe, conformando um ponto de apoio concreto às lutas dos trabalhadores para que possamos barrar os ataques capitalistas contra nossa classe, exigindo das grandes Centrais Sindicais que rompam com sua trégua criminosa, e defendendo pautas como o reajuste salarial automático de acordo com a inflação, a divisão das horas de trabalho entre empregados e desempregados, buscando reduzir a jornada sem redução salarial, garantindo emprego com plenos direitos para todos. Medidas que exigem um enfrentamento direto contra o lucro dos capitalistas, e que pelo andar da carruagem no tocante a candidatura de Lula para 2022 certamente não existe enquanto perspectiva, já que se prepara para administrar um regime capitalista - e toda obra econômica do golpe, com ataques por todos os lados - acenando para os banqueiros e empresários em seu “sonho” de conciliação com um vice da estirpe de Alckmin (agente direto do sucateamento da educação, da saúde e durante anos o comandante de uma das polícias mais assassinas do país).

 
Izquierda Diario
Redes sociais
/ esquerdadiario
@EsquerdaDiario
[email protected]
www.esquerdadiario.com.br / Avisos e notícias em seu e-mail clique aqui