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ALRS aprova projeto de Leite que coloca Teto de gastos que irá atacar serviços públicos
Redação Rio Grande do Sul

A PLC 378/2021, de autoria do governo Eduardo Leite, irá limitar o gasto em despesas do Estado durante 10 anos. O que irá atingir serviços essenciais como saúde e educação, e o salário de servidores.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça (30) mais um ataque contra os servidores e os serviços essenciais para a população gaúcha. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 378/2021, de autoria do próprio governo de Eduardo Leite, que cria o Teto de gastos para as despesas do Estado, limitando o crescimento à inflação por dez anos. Esse ataque recebeu 35 votos favoráveis e 13 contrários.

O PLC estabelece que, a partir de 2022 e por um prazo de 10 anos, as despesas das instituições, órgãos do governo, fundações e estatais serão limitadas ao mesmo valor previsto no orçamento anterior, podendo ser corrigidas no máximo pela inflação medida pelo IPCA ou por outro índice que vier a ser adotado. Cada órgão terá um limite individualizado, não sendo possível aumento de despesas acima da inflação ser compensado por outro. A criação ou reajuste de despesas acima da inflação fica permitida apenas nos casos em que forem compensadas pela redução de outras despesas em volume igual ou superior pelo mesmo órgão.

Na prática, isso significa que os servidores estaduais terão reajustes limitados a, no máximo, a inflação do período, o que significa que não há margem para reposição de perdas salariais decorrentes dos sete anos de congelamento salarial que vigora para a maioria do funcionalismo gaúcho desde 2015. A educação e a saúde também fica comprometidas com essa nova lei, que só permitirá as despesas mínimas exigida pela constituição federal.

Com isso, Eduardo Leite garantiu mais um ataque aos trabalhadores gaúchos neste ano. Depois de aprovar privatizações como da Corsan e da CEEE, passando uma verdadeira boiada. Em meio ao aumento do desemprego, da alta da inflação, a miséria e a fome que vem assolando o país inteiro, Leite e os parlamentares direita não se cansam de descarregar toda a crise em cima das costas dos trabalhadores com todos esses ataques que vem passando para dar lucro aos capitalistas que só enriquecem cada vez mais com a nossa miséria. Seguem o mesmo projeto que Bolsonaro, Mourão, Guedes, Doria, Congresso e o STF tem para atacar os trabalhadores.

 
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