A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 9, o texto-base da PEC dos Precatórios em segundo turno por 323 votos a 172. Com o resultado, o governo conseguiu manter a espinha dorsal da chamada PEC do Calote, que através do não pagamento de sentenças judiciais, inclusive com professores e demais servidores, amplia o limite para as despesas no Orçamento de 2022.
Com a maior presença de parlamentares na Casa, o governo ampliou a vantagem obtida na votação em primeiro turno de 312 votos a 144. Novamente, parlamentares do PDT e PSB deram votos favoráveis ao projeto, 14 ao todo.
A PEC dos Precatórios libera R$ 91,6 bilhões de espaço no Orçamento de 2022 e é essencial para tirar do papel o Auxílio Brasil de R$ 400, indispensável para as pretensões eleitorais do presidente Jair Bolsonaro, que faz demagogia com a miséria e a fome das famílias mais vulneráveis. A data de término do auxílio inclusive coincide com as eleições.
A manobra do governo para driblar o Teto de Gastos revela a perversidade desse mecanismo que asfixia os investimentos em saúde e educação, além de outros gastos sociais. Porém, além de beneficiar eleitoralmente Bolsonaro, essa manobra também beneficia os deputados que votaram a favor para receberem as emendas do orçamento secreto, que também será potencializado com o drible no Teto dos Gastos. Esse orçamento secreto, as emendas do relator, foram objeto de discussão no STF, que votou por 4 a 2 pela suspensão dele.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), segurou a votação para garantir que o número máximo de deputados desse o seu voto. Com um quórum maior, o governo teria mais segurança de que manteria no texto o recálculo do teto. Após a tensão, o placar de 316 a 174 permitiu ao governo respirar aliviado.
Além da promessa de recursos de emendas a aliados, a base governista mobilizou um exército de prefeitos, que foram à Câmara dos Deputados e percorreram gabinetes de lideranças. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que negociou com Lira o apoio dos prefeitos à PEC - que inclui um parcelamento de dívidas previdenciárias das prefeituras. "Estamos focados, são quase R$ 36 bilhões a menos (no valor da dívida) e 240 meses para pagar", disse.
