A Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta terça-feira (09/11), a abertura do impeachment do presidente Sebastián Piñera por seu vínculo com a venda de uma empresa mineradora, a Dominga, nas Ilhas Virgens, um paraíso fiscal. O caso foi revelado no conjunto de reportagens chamado de Pandora Papers, onde também se encontram os nomes do ministro da Economia de Bolsonaro Paulo Guedes e Guilhermo Lasso, presidente do Equador, entre outros nomes, como os integrantes da família Marinho (donos da Rede Globo),etc.
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Depois de praticamente 22 horas, por 78 votos a favor, 77 contra e 3 abstenções, a Acusação Constitucional foi aprovada na Câmara dos Deputados contra Piñera. Agora a acusação avança ao Senado, onde são necessários dois terços votos para que o impeachment seja aprovado, o que equivale a a aprovação de pelo menos 29 senadores. Depois de ser formalmente notificado da decisão na Câmara, o Senado terá um prazo de até seis dias para agendar a votação.
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Se a acusação for aprovada nas duas casas, o presidente será retirado do cargo e ficará impossibilitado de exercer funções públicas por cinco anos.
O pedido de impeachment foi feito em 13 de outubro. Na sexta-feira (05/11), os cinco deputados integrantes de uma comissão revisora votaram por rejeitar a acusação.
Segundo documentos revelados pelos Pandora Papers, Piñera pode ter cometido irregularidades ao vender a mina de Dominga, da família do presidente chileno para o empresário Carlos Alberto Délano, e uma transação nas Ilhas Virgens Britânicas, que é um paraíso fiscal. O negócio ocorreu em 2010, quando Piñera estava em seu primeiro mandato como presidente.
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O Ministério Público do Chile abriu uma investigação para apurar se houve pagamento de propina e violações tributárias na transação.
Uma pesquisa de opinião aponta que 67% dos chilenos concordam com a acusação contra Piñera. As eleições presidenciais vão ocorrer daqui a duas semanas, no dia 21 de Novembro, e a medida de impeachment da oposição tem um claro caráter demagógico, despertando ilusões em amplos setores, mas que tem como o objetivo ganhar votos para as eleições, ao mesmo tempo que essa própria oposição é responsável por diversos durante os 30 anos de herança ditatorial.
Esta é a segunda acusação constitucional contra Piñera, a primeira foi por violações de direitos humanos.
Há mais de 2 anos, eclodiu uma rebelião popular no Chile que até hoje não conseguiu acabar com a impunidade do legado de 30 anos da ditadura e esta acusação contra Piñera pode se tornar uma gota de justiça em um mar de impunidade, da qual goza não só a direita, mas também os aparatos repressivos do Estado.
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Esses 30 anos de herança ditatorial foram administrados não só pela direita, seus mais declarados guardiões, mas também por partidos de oposição, como o Partido Socialista do deputado Jaime Naranjo, partido politicamente responsável pela repressão e assassinatos contra o povo Mapuche e trabalhadores como Nelson Quichillao. Naranjo fez um discurso de mais de 15 horas, para dar tempo aos deputados Giorgio Jackson (Revolução Democrática) e Jorge Sabag (Partido Democrata Cristão), pudessem chegar para a votação.
O paradoxo é que essa acusação constitucional só tem lugar porque Piñera ainda não foi destituído, e ele não foi destituído porque a mobilização foi desviada para a institucionalidade através do “Acordo de Paz”. Ainda mais paradoxal é que este acordo só trouxe paz aos repressores e que hoje, mesmo com uma presidenta da convenção sendo mapuche, o governo e a direita tomaram tanto fôlego que podem continuar a assassiná-los como se nada fosse lhes acontecer, ao mesmo tempo que mantem o Estado de Exceção em Wallmapu e espalha um discurso de ódio racial.
Piñera poderia ter caído em novembro de 2019, quando havia centenas de milhares nas ruas. O El Mercurio, por exemplo, jornal do grande empresariado e da direita, afirmou em 29 de novembro de 2019 que a greve geral de 12 de novembro do mesmo ano foi a “paralisação com maior massividade e repercussão econômica realizadas no país desde o retorno à democracia em 1990, e possivelmente desde o golpe de Estado de 1973 ”.
No momento em que o criminoso presidente mais tinha sua posição no La Moneda (sede da Presidência da República do Chile) ameaçada, as organizações de oposição correram para salvá-lo assinando o acordo de impunidade na madrugada de 15 de novembro de 2019, e o PC(Partido Comunista) e a FA(Frente Ampla), através da Mesa Social, frearam as convocações por um greve que poderia se estender até derrubar Piñera e impor uma Assembleia Constituinte Livre e verdadeiramente Soberana, não como a Convenção Constitucional fraudada que terá que se ajoelhar diante dos poderes do Estado.
Parcialmente traduzido do La Izquierda Diário Chile. Para ver a matéria original e completa acesse: El proceso institucional para inhabilitar a un presidente que podría haber caído hace dos años
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