Vemos as disputas burguesas em torno do Teto de Gastos, com a proposta demagógica e eleitoreira de Bolsonaro de furá-lo para a viabilização do Auxílio Brasil acelerando e comprando votos de parlamentares para a votação da PEC do Calote, e a Globo, o STF e a direita liberal defendendo a lei que congelou por 20 anos os recursos para saúde e educação. Não podemos deixar que essas disputas dividam as fileiras da classe trabalhadora, porque só a força de funcionários públicos e trabalhadores precários que sofrem com a crise econômica é que pode botar abaixo a PEC do Calote, revogar o Teto de Gastos e todos os ataques.
Foi aprovada na quinta (4) e irá para votação de segundo turno na Câmara a PEC dos Precatórios, também conhecida como PEC do Calote. Essa medida é chamada assim porque autoriza o governo a parcelar o pagamento de quase R$90 bilhões que deveriam ser pagos em 2022. Os precatórios são dívidas que o Estado possui com pessoas físicas ou jurídicas que processaram determinado órgão público e tiveram uma sentença judicial favorável. Muitas dessas pessoas são funcionários públicos, como professores e servidores do baixo escalão, como os trabalhadores da saúde, como explica Eduardo Máximo, bancário no Distrito Federal, no episódio da última sexta-feira do Esquerda Diário Comenta.
Junto à base bolsonarista da Câmara dos Deputados, estiveram também deputados do PSB e do PDT, para atacar o funcionalismo público. Dentro da ideia demagógica e eleitoreira de Bolsonaro, essa medida é para servir para viabilizar o Auxílio Brasil, furando o Teto de Gastos. É nesse discurso populista de direita, atacando o funcionalismo para viabilizar insuficientes R$400 reais para o povo pobre que padece de fome, desemprego, inflação e miséria, não custeando nem uma cesta básica, que hoje se encontra em cerca de R$600 com variações regionais, é que Bolsonaro quer resgatar sua base eleitoral impactada pela baixa popularidade, diante da crise econômica e das mais de 600 mil mortes por covid no Brasil.
É nesse sentido que é necessário combater a PEC do Calote, lutar por um auxílio pelo menos um salário mínimo e revogar o Teto de Gastos, lei aprovada em 2017 que congela por 20 anos os recursos para saúde e educação e limita o aumento do salário mínimo para não cobrir as variações da inflação em cada período. E para isso, é necessário unificar funcionários públicos, trabalhadores precários e o povo pobre, junto aos setores oprimidos, para que sejam os capitalistas a pagar pela crise.
Por uma luta pelo reajuste salarial mensal igual à inflação e divisão das horas de trabalho sem redução do trabalho, por emprego para todos. Basta de desvio eleitoreiro da nossa luta, que quer nos jogar uns contra os outros. E basta também da perspectiva eleitoreira que aponta Lula e o PT para 2022, que já sinalizou que vai continuar implementando os ataques e se aliando com a direita. Inclusive, as grandes centrais sindicais já cancelam os atos que haveriam no dia 15 de Novembro, arregando nos atos contra o governo, com a sugestão de que o próximo ato do dia 15 de Novembro não seja uma manifestação, mas sim um encontro de lideranças em espaço fechado.
Precisamos impor uma Nova Constituinte livre e soberana que não só revogue o Teto de Gastos, mas também todas as reformas aprovadas desde o golpe institucional, rompendo também com o pagamento da fraudulenta dívida pública que destina dinheiro público aos bolsos de banqueiros e multinacionais. Somente assim poderemos lutar e defender verdadeiramente as demandas e interesses da população trabalhadora, rumo a um governo de trabalhadores de ruptura com o capitalismo.
