Imagem: Waldemir Barreto/ Agência Senado

O projeto permitiria a formação de agentes públicos contra o terrorismo, incluindo militares das Forças Armadas, as políticas e membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Também autorizaria o uso de identidade falsa em operações, infiltração dos agentes em movimento e centralização das ações na autoridade nacional contraterrorista, que é o presidente da República.

Segundo Jan Jarab, do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos na América do Sul, "é uma formulação muito ampla, muito vaga e sem critérios claros e que facilmente podem ser utilizados contra os movimentos sociais. E reduzir sanções para agentes em legítima defesa, cumprimento do dever ou estado de necessidade, somadas à amplitude do conceito de terrorismo, é considerar uma espécie de licença para matar".

Para os deputados bolsonaristas que tentam passar o projeto, a PL é essencial para “não ficarmos expostos” diante da situação no Afeganistão, onde o Talibã subiu ao poder depois da retirada das tropas estadunidenses após anos da investida imperialista dos Estados Unidos no país.

A vagueza e amplitude da PL possibilita aumentar ainda mais o autoritarismo do regime do golpe e facilita a repressão de movimentos sociais que hoje protestam contra o governo Bolsonaro e a sua gestão genocida.

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