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Denúncia
Petrobras descumpre decisão judicial e força trabalhadores do pré-sal a ficar 21 dias em alto-mar
Redação

Descumprimento de decisão judicial forçando trabalhadores a ficarem mais dias embarcados do que o permitido pela Justiça, extensão ilegal de jornadas diárias, não pagamento de horas extras são alguns dos absurdos relatados por trabalhadores do campo de Búzios que publicamos a seguir.

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As plataformas do Campos de Búzios são algumas maiores do país –e do mundo – segundo os dados do último boletim mensal da Agência Nacional do Petróleo (ANP) foram responsáveis por uma produção diária de 710.832 barris de óleo equivalente por dia, ou 18,13% de toda produção nacional. Trata-se de uma gigantesca riqueza, arrancada do fundo do mar e pelo suor do trabalho de petroleiros efetivos e terceirizados, gerando um faturamento diário de R$ 253 milhões por dia (considerando preços de 26/08). Mas junto a essa imensa riqueza está um violento descaso com os direitos dos trabalhadores submetendo os petroleiros a cansaço e riscos de acidentes.

Publicamos a seguir alguns relatos recebidos pelo Esquerda Diário, publicamos anonimamente a pedido dos trabalhadores.

“Aqui nas plataformas de Búzios, estão fazendo termos jornadas de trabalho cada vez mais desgastantes. Temos diversos trabalhadores que estão em seu terceiro embarque de 21 dias embarcados, desrespeitando a decisão judicial que limita os embarques em 14dias. Descumprem a decisão judicial não por causa de alguma emergência ou algo imprevisível mas para realizar uma manutenção programada das unidades. Fazem uma tremenda pressão para que você aceite se submeter a esse abuso. O pior de tudo é que o trabalhador só é informado que vai ter que ficar mais dias longe de sua família é quando ele já está embarcado. Isso gera um imenso prejuízo psicológico, familiar mas até mesmo financeiro, perdendo passagens, consultas médicas, perdendo até mesmo datas de vacinação contra COVID do seu município de residência.”

Essa decisão arbitrária da empresa, desrespeitando a decisão judicial vigente no Rio de Janeiro que impede a extensão do embarque, significa que o trabalhador terá ainda menos tempo fora das plataformas. Ao contrário dos 21 dias desembarcados a cada 14 trabalhados, sendo 3 dos 21 dias em terra em confinamento para testagem de COVID e mais 1 desembarcando, muitos trabalhadores dessas plataformas estão fazendo somente 14 dias em terra, sendo 3 destes no confinamento e 1 no desembarque. Ou seja, a cada 35dias o trabalhador fica 25 inteiramente a mercê da empresa.

Outro trabalhador do mesmo campo de produção relata que além dessa ilegal extensão do embarque há uma ilegal extensão da jornada na própria plataforma e fora dela: “te forçam a ficar além das 12 horas de trabalho e no outro dia ainda ter que vir no horário normal de trabalho sem respeitar o interstício de 11hs previsto na CLT. Além disso a liderança cobra treinamentos na folga, passam demandas por whatsapp em horários inconvenientes. Querem você disponível o tempo todo como se fossemos uma válvula, um tanque, uma árvore de natal e não gente. Isso é um dos segredos de como a Petrobras está dando um lucro recorde. É explorando, é fazendo as pessoas trabalharem exaustas submetendo elas e toda a população a crescentes riscos de acidentes.”

O primeiro trabalhador denunciante desses abusos relata outro descumprimentos da decisão judicial para aumentar os lucros: “a decisão judicial sobre o limite de embarque em 14dias exige, caso necessidade de manter um trabalhador mais que 14dias embarcado que isso seja pago como hora-extra, mas não é isso que a empresa está fazendo, está colocando como banco de horas para te pagar só no ano que vem. Eles contam com a inflação, lucram hoje mas pagam só amanhã quando esse salário já vai valer menos.”

O trabalhador mostra como o mecanismo de não pagar a hora-extra, descumprindo a decisão judicial não é a única artimanha da empresa, há muitas outras para gerar lucros para os acionistas privados, em sua maioria estrangeiros compradores das ações em Wall Street: “Após Petrobrás anunciar lucro recorde de sua história fica fácil entender de onde veio o lucro para os acionistas. Veio de privatizações, veio de aumento dos dias embarcados, veio de hora-extras não pagas e muitas medidas que favorecem os acionistas dentre elas podemos dizer que a política de preços que transfere o dinheiro do povo brasileiro para os acionistas da empresa. Outra medida que também tem gerado repercussão é a postergação no pagamento do FGTS dos empregados, aproveitando a brecha dada pela MP da pandemia para ajudar pequenas empresas. Ou seja, uma empresa que fatura centenas de milhões de reais todo dia só em Búzios fica agindo com nosso FGTS como se fosse uma pequena lojinha.”

O descaso com leis como a CLT, com decisões judiciais e cada abuso acontecendo nas plataformas são abusivas não somente contra os trabalhadores que ali trabalham, mas contra todo povo brasileiro, submetendo nossas costas a riscos maiores de acidentes decorrentes dessa precarização do trabalho. É urgente a ação por parte do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro para organizar os trabalhadores das plataformas e demais unidades para impedir a crescente precarização do trabalho. É necessário a unidades dos petroleiros de diferentes unidades, efetivos e terceirizados, para juntos lutarem contra essa precarização e toda a entrega de recursos naturais do país com as privatizações, como a recente privatização da refinaria do Amazonas.

💬 Quer denunciar o que acontece em seu local de trabalho? Mande seu relato para +55 11 97750-9596
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