Imagem: Reprodução/Câmara dos Deputados/ YouTube

A proposta, que era o PL 3776/08, do governo Bolsonaro, buscava atacar o piso nacional dos professores.

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Como já noticiamos aqui, o PL tratava sobre o reajuste salarial do magistério, e iria permitir alterações que atacassem profundamente o salário dos trabalhadores da educação. O PL previa o piso salarial nacional dos professores pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses. A Lei atual prevê que em janeiro de cada ano ocorra um reajuste salarial baseado no aumento do custo aluno-ano, valores que têm se revelado muito acima da inflação.

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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, tinha como objetivo aprovar a PL. Ele tinha prometido à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aprovar esse projeto e encaminhá-lo para sanção presidencial em troca do apoio da CNM à reforma do Imposto de Renda.

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