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Foto: Adi Spezia/Cimi
O PL 490 que passou hoje na CCJ com o empurrão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que segurou o início da sessão no plenário até a aprovação do texto principal, quer devastar a já precária política de demarcação de terras no Brasil, garantindo maior abertura para empreendimentos predatórios dos grandes latifúndios, do agronegócio à mineração.
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A votação foi adiada após a violenta repressão da PM contra a manifestação dos povos indígenas que se concentrou em Brasília nesta terça, 22. De acordo com a proposta, são consideradas terras indígenas aquelas áreas que em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, eram habitadas em caráter permanente por índios ou usadas para atividades produtivas e obrigatórias para a preservação dos recursos ambientais necessários à existência dos povos nativos.
O texto é alvo de críticas de defensores dos povos tradicionais. Um dos pontos é a abertura de brechas no texto para flexibilizar o contato com os indígenas isolados. Um dispositivo no texto prevê que "no caso de indígenas isolados, cabe ao Estado e à sociedade civil o absoluto respeito a suas liberdades e meios tradicionais de vida, devendo ser ao máximo evitado o contato, salvo para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública". Essa ressalva à uma possível intermediação à ação estatal e de utilidade pública é a parte questionada.
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