| MACONHA MEDICINAL |
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Comissão da Câmara aprova cultivo de maconha para fins medicinais, mas ainda vai ao Senado
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A Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 8, um projeto de lei que permite empresas cultivarem cannabis (maconha) para fins medicinais e também industriais. É amplamente sabido, a partir de inúmeras pesquisas, que a maconha possui uma série de benefícios medicinais, mas a direita e grandes empresários/traficantes do ramo tentam a todo momento impedir qualquer tipo de uso que seja legal.
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Como o texto tramitou de forma conclusiva na comissão, ele vai direto ao Senado federal. Os governistas bolsonaristas, atendendo aos desejos dos grandes empresários e traficantes que querem que a cannabis se mantenha sob seus controles, gritaram e apresentarão recurso para que o projeto seja votado em plenário. No mês passado um desses bolsonaristas chegou a agredir o presidente da sessão.
Leia mais sobre o assunto: Guerra às drogas, proibição da maconha e legalização: o que mata é a repressão e o tráfico
O projeto prevê liberar “o cultivo, processamento, pesquisa, armazenagem, transporte, produção, industrialização, manipulação, comercialização, importação e exportação de produtos à base de cannabis” em todo o território nacional, desde que feito por pessoa jurídica, autorizado pelo poder público e com mudas e sementes devidamente certificadas. Ou seja, não está liberado (ainda) plantar um pezinho em casa.
Há uma série de condições mínimas de controle a que as empresas deverão se submeter, como mostra o G1:
“- Cota de cultivo, suficiente para atender demanda pré-contratada ou com finalidade pré-determinada, que deverá constar do requerimento de autorização para o cultivo;
indicação de proveniência e caracterização do quimiotipo da planta de cannabis, bem como a rastreabilidade da produção, desde a aquisição da semente até o processamento final e o seu descarte;
plano de segurança, que atenda a todos os requisitos de segurança previstos na lei, visando a prevenção de desvios.
o cultivo deve ser feito em casa de vegetação”
Pessoas não autorizadas são impedidas de ter acesso ao cultivo. Os locais devem ser equipados com videomonitoramento, o perímetro da área de cultivo deve ser protegido com tela, um órgão agrícola federal deve autorizar… ou seja, há uma série de restrições para o cultivo, caso de fato seja aprovada.
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