Foto: Jorge Hely / Estadão Conteúdo

Em resposta ao pedido formulado pelo jornal O Globo, que solicitou acesso ao conteúdo do processo administrativo (já arquivado) contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por ter participado de manifestações pró-Bolsonaro, o Exército informou que o processo está sob sigilo de 100 anos.

O Exército alega que há informações de caráter pessoal no processo e negou o acesso apoiando-se na Lei de Acesso à Informação, que garante nessas situações o sigilo de 100 anos. Em outros casos semelhantes, a CGU determinou a abertura de acesso aos autos, considerando que o sigilo seria garantido enquanto a apuração estivesse em curso.

Porém, como a imposição desse sigilo bem mostra, a justiça militar, uma instituição que deveria ter sido extinta no Brasil, é um dos mecanismos de garantia da impunidade aos militares.

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