Foto: Ricardo Stuckert

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal julgou e rejeitou os recursos na decisão do ministro Edson Fachin, a qual anulava as condenações de Lula, mantendo os direitos políticos do ex-presidente, o que lhe garante novamente sua elegibilidade.

O plenário do STF retoma hoje o julgamento dos recursos, dado que algumas questões seguem indefinidas. Entre elas, será decidido nesta quinta se o julgamento que considerou o ex-juiz Sérgio Moro parcial diante do caso do tríplex do Guarujá é válido, e também qual será o destino dos processos que estavam em Curitiba.

Sobre a primeira decisão, na última semana a maioria do STF já havia entendido que as ações penais contra Lula não estavam ligadas às investigações de corrupção na Petrobras, o que era o foco da operação Lava Jato e, portanto, não poderiam ser julgadas por Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Agora não irão avaliar novamente sobre a parcialidade de Moro no julgamento, que já foi considerado parcial, e sim irão focar na decisão da Segunda Turma de dar continuidade ao julgamento da suspeição do ex-juiz.

Edson Fachin já havia sentenciado que o processo sobre Sergio Moro não deveria ser analisado, mas foi contrariado e o processo seguiu. Agora, o plenário irá referendar ou não a decisão de Fachin, o que significa que, em caso de ser referendado, anula-se a sentença que considerou Moro suspeito.

Sobre o destino do caso Lula, a Suprema Corte irá definir para qual Vara Federal devem seguir os processos contra o ex-presidente, já que não houve consenso entre os ministros. Sete dos onze ministros, além do próprio Fachin, concordaram que as ações deveriam ser tiradas da Vara de Curitiba, mas não houve acordo sobre para onde ir, com apenas Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux defendendo que se mantivessem na capital paranaense. Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso defendem que os processos devem ser julgados pela Justiça Federal de Brasília; Alexandre de Moraes entende que deve ser a Justiça Federal de São Paulo; e Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes ainda não opinaram.

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