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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A reforma ministerial de Bolsonaro já vem dando seus frutos sinistros. Braga Netto mal assumiu e, como primeira medida do Ministério da Defesa, assinou uma “ordem alusiva ao 31 de março de 1964” em que chama o golpe de 1964 de “movimento” e afirma que deve ser “celebrado”. Ao final da matéria é possível ver o texto na íntegra.
Há uma narrativa, cultivada por parte da grande mídia e do próprio progressismo, de que os militares seriam uma ala “racional” do governo Bolsonaro. Há até setores da esquerda que apostam em Mourão como um sucessor mais apropriado para o momento, como o PT e o PSOL. Mas a reforma ministerial de Bolsonaro e seus ministros provam todos os dias o contrário. A última de Braga Netto, novo nome da Defesa, foi publicar uma ordem do dia que celebra o golpe sangrento que inaugurou mais de 20 anos de cerceamento de direitos democráticos, liberdade de expressão, torturas, perseguições e assassinatos.
A justificativa do golpe foi combater a “ameaça real à paz e a democracia”. Afirmam que interrompeu a “escalada conflitiva” para “pacificar o país” e “garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos”. Durante os 20 anos de “pacificação” os militares torturaram crianças, artistas, trabalhadores, indígenas e estudantes, sem piedade. Corpos desaparecidos até hoje, censura comprovada, exílios induzidos, barbaridades relatadas pelos torturados…
Na medida em que cresce o rechaço ao governo, cresce também as medidas de cerceamento da liberdade de expressão. O uso abusivo da Lei de Segurança Nacional para perseguir e censurar opositores é um caso patente, um entulho da ditadura que sobrevive até hoje. Precisamos combater a reacionária LSN e todo o autoritarismo no país, que serve para abafar as denúncias da enorme crise sanitária e econômica. É preciso derrubar Bolsonaro e os militares com a força da classe trabalhadora e, contra o regime do golpe, instaurar uma nova assembleia constituinte no país.
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Leia a carta na íntegra:
MINISTÉRIO DA DEFESA
Ordem do Dia Alusiva ao 31 de março de 1964
Brasília, DF, 31 de março de 2021
Eventos ocorridos há 57 anos, assim como todo acontecimento histórico, só podem ser compreendidos a partir do contexto da época.
O século XX foi marcado por dois grandes conflitos bélicos mundiais e pela expansão de ideologias totalitárias, com importantes repercussões em todos os países.
Ao fim da Segunda Guerra Mundial, o mundo, contando com a significativa participação do Brasil, havia derrotado o nazi-fascismo. O mapa geopolítico internacional foi reconfigurado e novos vetores de força disputavam espaço e influência.
A Guerra Fria envolveu a América Latina, trazendo ao Brasil um cenário de inseguranças com grave instabilidade política, social e econômica. Havia ameaça real à paz e à democracia.
Os brasileiros perceberam a emergência e se movimentaram nas ruas, com amplo apoio da imprensa, de lideranças políticas, das igrejas, do segmento empresarial, de diversos setores da sociedade organizada e das Forças Armadas, interrompendo a escalada conflitiva, resultando no chamado movimento de 31 de março de 1964.
As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País, enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos.
Em 1979, a Lei da Anistia, aprovada pelo Congresso Nacional, consolidou um amplo pacto de pacificação a partir das convergências próprias da democracia. Foi uma transição sólida, enriquecida com a maturidade do aprendizado coletivo. O País multiplicou suas capacidades e mudou de estatura.
O cenário geopolítico atual apresenta novos desafios, como questões ambientais, ameaças cibernéticas, segurança alimentar e pandemias. As Forças Armadas estão presentes, na linha de frente, protegendo a população.
A Marinha, o Exército e a Força Aérea acompanham as mudanças, conscientes de sua missão constitucional de defender a Pátria, garantir os Poderes constitucionais, e seguros de que a harmonia e o equilíbrio entre esses Poderes preservarão a paz e a estabilidade em nosso País.
O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março.
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
Ministro de Estado da Defesa
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