Imagem: Ascom/Anvisa

Nesta quarta-feira, 10, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em reunião extraordinária, aprovou autorização excepcional e temporária que permite que estados, municípios, Distrito Federal e o setor privado possam importar medicamentos e vacinas contra a Covid-19, mesmo que não tenham registro sanitário ou autorização para uso no país. Essa medida foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Bolsonaro.

Como os medicamentos e vacinas não precisam ter autorização para uso no Brasil, é preciso que tenham indicações específicas para tratamento ou prevenção da Covid-19 pela autoridade sanitária do país de origem, possuindo também estudos clínicos de fase 3 concluídos ou com resultados provisórios, como forma de garantir a segurança.

Será de responsabilidade do importador, seja o governo estadual, municipal ou da empresa do setor privado, a qualidade, eficácia e segurança do medicamento ou vacina a ser importado, assim como das condições e monitoramento do transporte, das orientações de uso e cuidados.

Essa autorização concedida pela Anvisa e aprovada pelo Congresso e governo Bolsonaro escancaram a entrada da iniciativa privada na saúde pública. Desde o início da pandemia, a grande mídia - como expresso em editoriais da Folha, por exemplo - governadores, o Congresso e Bolsonaro defendem que empresas deveriam ter entrada complementar na oferta de imunização, como se na realidade isso não significasse ter que pagar para ser vacinado, dada a ganância da indústria farmacêutica e dos tubarões da saúde e da farmacologia. Uma verdadeira negação ao direito da população à vacina, que agora passa a ser um privilégio para um punhado de empresários e capitalistas que as comprem e ainda lucrem com elas.

Durante toda a pandemia as grandes empresas de convênio de saúde, de farmácias, dentre outros, não frearam esforços em monopolizar a oferta de testes diagnósticos para a Covid-19, reforçando que só quem tinha dinheiro, conseguia teste com resultados eficazes e mais rápidos.

Em janeiro o governo Bolsonaro já havia dado aval para que empresas privadas comprassem vacina, dando para as mãos da iniciativa privada doses que deveriam ser destinadas aos pertencentes ao grupo de risco e aos profissionais da saúde, em um momento crítico da pandemia que os recordes de mortes diárias já ultrapassaram a casa dos 2 mil e metade dos profissionais da saúde segue sem imunizante.

O Congresso, a grande mídia e demais setores pertencentes ao regime político golpista colocam que é preciso dar essa tarefa à iniciativa privada, visto que o SUS é incapaz de garantir a imunização da quantidade e no ritmo necessários. Entretanto, se existe uma suposta incapacidade do SUS é porque desde sua fundação, há o objetivo de abrir espaço para os tubarões da saúde, precarizando o atendimento e postos de saúde, as condições de trabalho dos profissionais da saúde pública. Chegando ao ponto de, no ano passado, o governo Bolsonaro ter diretamente tentado privatizar o SUS.

Isso demonstra como a precarização à saúde pública, a responsabilidade pela lentidão e pouca quantidade de vacinas atualmente é do governo federal de Bolsonaro que destila seu negacionismo e descaso com a vida da população, mas também dos governadores, do Congresso, Judiciário e demais setores do regime político, em que todos se unem para aprovar reformas e ataques que precarizam a vida e trabalho da maioria da população, que abrem espaço para a iniciativa privada, defendendo acima de tudo e de todos, os lucros bilionários das grandes empresas.