A medida inédita no país proíbe as Polícias Civil e Militar de realizar a prisão em flagrante dos associados. De modo efetivo, os integrantes da Cultive não poderão ser presos pelo plantio e pela produção de medicamentos à base de cannabis e nem por fornecerem mudas de maconha para seus associados que possuam ordem judicial para tal finalidade.

Também está proibida a apreensão de equipamentos e componentes da cannabis utilizados pelos 21 associados da organização, segundo o despacho da juíza Andrea Barrea, do Departamento Técnico de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciaria, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Isso porque todos possuem laudos médicos que comprovam a necessidade do uso de substâncias extraídas da maconha.

A Cultive foi autoriza a produzir até 448 plantas de cannabis por ano, e seus associados terão que fornecer relatórios semestrais sobre a necessidade do tratamento, via cannabis para obter a renovação do habeas corpus. A plantação passara por fiscalização periódica pela policia.

Desde 2020, o comercio de remédios a base da maconha é liberado pela a agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que já havia melhorado a vida de milhões de brasileiros, mesmo com a oposição reacionária do governo Bolsonaro.

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A liberação do plantio para um pequeno grupo de pessoas não pode esconder a política de extermínio chamada falsamente de guerra às drogas, levada a cabo pelos Estados capitalistas, por meio das polícias e judiciários. Esse crime secular serve de pretexto para reprimir e marginalizar o povo negro desde o regime escravocrata.

No Brasil, o país com a maior população negra fora da África e um dos mais desiguais, continuar a guerra às drogas como uma cortina para vigilância e repressão permanente nas favelas e periferias é essencial para manter a desigualdade.

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Não há guerra, há um negócio extremamente lucrativo, controlado pelos capitalistas, políticos, policiais e milícias, que movimenta cerca de 500 bilhões de dólares anualmente. A proibição é benéfica apenas para os detentores desse negócio banhado a sangue, tornando seu produto mais valioso. E não são os bilionários que morrem a cada dia em troca de tiros entre traficantes e a polícia, e sim a juventude negra das periferias, que, esmagados pelo desemprego e pela miséria, são aliciados pelo tráfico.