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Todos os anos, o governo é obrigado a pagar essas emendas, com o poder de liberação do presidente. O que vemos esse ano é o pagamento sendo realizado nas vésperas das eleições para presidente do Congresso, o que não é uma escolha aleatória em um contexto em que Bolsonaro busca avançar para ganhar posições dentro do congresso com “Centrão”. O governo usou recursos públicos para influenciar nos resultados da presidência da Câmara e Senado.

Mesmo que esse recorde seja resultado de o congresso aumentar a quantidade de emendas, o pagamento é utilizado pelo governo como moeda de troca, sem contar as verbas extras de R$ 3 bilhões, divulgadas pelo Estadão. Estas verbas são destinadas diretamente aos ministérios.

Os R$ 504 milhões pagos em janeiro são de transferências autorizadas no Orçamento de 2020. Nem todos os repasses, porém, foram executados no ano passado, fazendo o governo "pendurar" a conta para este ano. As emendas são recursos indicados por deputados e senadores no Orçamento da União para obras e projetos em redutos eleitorais, com pagamento obrigatório pelo governo. Quem define o momento da liberação, porém, é o Executivo.

No caso das verbas extras, 285 parlamentares foram contemplados com recursos extras que saíram do Ministério do Desenvolvimento Regional, segundo uma planilha à qual o Estadão teve acesso. Deputados que abandonaram a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) para apoiar Arthur Lira aparecem na lista como destinatários de milhões para seus redutos eleitorais. É o caso de políticos do DEM, que ontem decidiram retirar o apoio ao emedebista, e do PSL, que também rifou Baleia Rossi para aderir ao candidato de Bolsonaro.

Do total de emendas pagas em janeiro, a maior parte (R$ 482,8 milhões) foi destinada para atender indicações do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Esses recursos foram colocados pelo relator na peça orçamentária conforme a escolha de deputados e senadores aliados. Também foram pagas emendas de deputados federais (R$ 9,5 milhões), senadores (R$ 259,7 mil), bancadas estaduais (R$ 2,5 milhões) e comissões do Congresso (R$ 9 milhões).
Em janeiro, o governo pagou emendas indicadas individualmente por 172 deputados e 19 senadores. No caso das emendas coletivas, foram atendidas bancadas de 10 Estados: Mato Grosso, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Maranhão.

Figuras do governo e o próprio presidente fizeram declarações públicas nos últimos dias. Bolsonaro afirma que “o Parlamento é nosso parceiro”, em uma sinalização de articulação entre os poderes, porém diz que é necessária uma contrapartida, “Agora, para a gente entender os parlamentares, temos que aprovar certas pautas que interessam para todos nós”, conclui Bolsonaro. Uma declaração que deixa ilustrado que a aprovação do pagamento das emendas é decisiva para articulação com o Congresso.

Afirma ainda o chefe do Planalto, “O próprio parlamento sabe, nunca tiveram tanto recurso. A emenda é impositiva, libera. Libera, poxa, para que fazer jogo duro?”, ao lado estava Luiz Lima (PSL-RJ), o segundo deputado mais beneficiado com o pagamento das suas emendas.

Na Câmara, os dois maiores partidos beneficiados foram o PDT e o PSL. E foi no mesmo mês que o PSL passou a integrar oficialmente o bloco de Arthur Lira na Câmara, após uma vitória interna da ala bolsonarista do partido. O PDT, por sua vez, anunciou apoio ao Baleia Rossi (MDB-SP). Lira, porém, espera conquistar alguns votos de deputados da legenda na eleição desta segunda-feira. A votação é secreta, o que acaba facilitando o voto de parlamentares na contramão das lideranças partidárias.

Informações da Agência Estado.