Imagem: Comte Bittencourt e Eduardo Paes (reprodução Twitter)

Em audiência pública da comissão de educação da Alerj, realizada no dia 15 de Dezembro, o secretário de educação do Rio de Janeiro, o empresário do ensino privado Plínio Comte Leite Bittencourt, ligado a rede de faculdades Plínio Leite, ex-presidente da comissão e deputado pelo Cidadania, partido que apoiou o golpe de 2016, anunciou o seu planejamento para 2021. Comte assumiu a secretaria já na gestão de Cláudio Castro, governador interino do Rio de Janeiro,com alinhamento maior com Bolsonaro do que o impedido Witzel. Sua nomeação foi um aceno a Alerj, ao mesmo tempo que buscava um nome com apoio de setores privatistas da educação para conduzir os ataques a educação pública no Rio de Janeiro. Em outras palavras, ele é o secretário que melhor representa os planos de Bolsonaro, Guedes e todos os golpistas para a educação durante a pandemia.

É este mesmo secretário que foi efusivamente saudado pela mesma comissão de deputados que presidiu por muitos anos, e que teve todo o espaço e abertura que quis para fazer todo tipo de aceno demagógico aos diversos setores e categorias da educação, sem receber uma crítica contundente que fosse, muito ao contrário, no ambiente mais cordial possível. E desta forma ele anunciou diversas decisões tomadas de forma monocráticas, sem qualquer consulta as comunidades escolares, condensadas em um programa insuficiente que visa apenas maquiar o tamanho da crise da educação durante a pandemia, em que aumentam a cada dia as denuncias em todas as redes de ensino do aumento da contaminação dos trabalhadores da educação, devido as condições precárias das escolas.

Em seu plano Comte busca mascarar toda falência do plano de ensino da SEEDUC de 2020, como por exemplo o fato de que pelo menos 41 mil alunos perderam vínculo com as escolas, mesmo a despeito do esforço das equipes pedagógicas, cada vez mais precarizadas, de realizarem um esforço de guerra para buscarem os alunos. Tentou mascarar também o fato de que a política de fechamento de turmas irá prosseguir em 2021, já que no processo de matrícula as turmas somente abrirão a medida que forem lotando, além de buscar minimizar o fato de que os alunos ficarão sem receber o direito da alimentação escolar durante o mês de Janeiro, tornando-se assim expostos a uma vulnerabilidade maior a crise sanitária.

O plano anunciado na audiência também sinaliza um avanço de novos ataques: a introdução de uma avaliação externa nas escolas no início de 2021 e a delimitação de um curto período de dois meses para trabalhar as componentes curriculares, passando por cima de qualquer processo de autonomia do planejamento pedagógico nas escolas. Não são os burocratas da SEEDUC que devem decidir de que forma e quando devem ser retomadas o ensino dos conteúdos curriculares dos anos de 2020 e 2021, mas sim as equipes docentes em diálogo com suas comunidades escolares . E não menos importante, define de maneira verticalizada um plano de retomada das aulas presenciais em um modelo precário e privilegiando o avanço dos grandes conglomerados multinacionais sob a educação, seja através da transferência direta da verba da educação pública para custear o “link pago” em plataformas privadas que passarão a mediar a relação entre todos os professores e alunos no período da pandemia, seja na elaboração de vídeo-aulas e outros materiais didáticos para alimentar estas mesmas plataformas, que se apropriarão desta produção dos professores da rede estadual, pagos com verba pública.

Este caloroso debate se deu no marco de que o Rio de Janeiro perdeu 82% das vagas de leitos em UTI s de COVID e enfrenta a segunda onda em meio a um verdadeiro desmonte do SUS. Como se não fosse o suficiente, a média de morte diaria volta a se aproximar de 90, com um numero de casos superior a 1.400. Enquanto isso, na capital, cerca de 16 mil trabalhadores da saúde ficaram sem receber salário, comprometendo o atendimento da população, enquanto o prefeito recém-eleito, Eduardo Paes, que teve apoio no segundo turno de figuras da esquerda do nível de Marcelo Freixo e até de correntes que estariam mais esquerda no PSOL, como a Resistência, segue fazendo acenos a política negacionista e assassina de Bolsonaro. É neste caos que a comissão de educação da Alerj discutiu fraternalmente a reabertura das escolas sem qualquer medida séria de controle de transmissão da COVID e passando longe de qualquer dialogo com os professores e as comunidades escolares.

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O que agrava toda esta situação, é que longe de combater este plano, a instituição que deveria ser a principal ferramenta de luta da categoria, o Sindicato dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE RJ), que está nas mãos de uma reduzida burocracia sindical de partidos de esquerda como PSOL (em especial suas correntes Unidade Socialista, Resistência e os rachas da antiga Insurgência...), PT, PSTU e PCB, de fato o alimentam, ao buscarem deslocar o centro de gravidade de todas as lutas da categoria na atuação parlamentar, em especial no mandato de Flávio Serafini do PSOL, que é o atual presidente da comissão de educação, na atuação do ministério público, que ao tirar Witzel abriu caminho para um governo do estado mais alinhado com Guedes e Bolsonaro, e na atuação de instituições totalmente subordinadas ao regime político do golpe. Um exemplo deste último caso é que uma das reivindicaçõe do SEPE em sua farsesca “greve pela vida” é justamente o retorno mediante a protocolos de autoridades científicas e sanitárias. Ora o retorno que Comte está impondo a categoria em plena pandemia e sem condições sanitárias adequadas nas escolas é justamente isso, já que será respaldado pela “subsecretaria do COVID” e por um comitê científico do estado. Em outras palavras, a atual situação é justamente o resultado aonde todas as políticas da direção sindical no último período convergem, seu resultado foi alcançado. E podemos ver que não é um bom resultado nem para os trabalhadores, nem para a educação pública.

É por isso que não podemos dar as lutas sindicais por fora da luta pela independência de classe nos sindicatos! Isso significa que o protagonismo das lutas deve ser sempre dos trabalhadores, mobilizados e organizados democraticamente, lutando nas ruas, buscando superar as divisões entre categorias impostas pelo sistema através de um programa construído desde a base. Quem pede para que confiemos nas instituições do regime do golpe, está agindo em beneficio próprio, buscando conquistar um espaço entre aqueles que nos exploram, e o nome disso é oportunismo.

Nós do Esquerda Diário e do Movimento Nossa Classe – Educação entendemos que na atual crise sanitária é preciso construir um programa de luta que vá além das demandas corporativas dos professores, para que estes se articulem com os trabalhadores da saúde que estão sem receber salário e a partir disto construir um plano consequente de saída para a crise do coronavírus, com nenhuma demissão e contratação de trabalhadores da saúde, para que se tenha realmente condições de atendimento da população na rede pública de saúde, o que permitiria de fato uma abertura segura das escolas, e com os professores levantando a bandeira de um SUS 100% estatal e gerido pelos trabalhadores. É desta forma que haveria uma programa de luta que realmente se contraporia ao programa negacionista do governo Bolsonaro, que absolutamente não se importa com quantas pessoas morrerão, contato que os capitalistas lucrem.

Precisamos de uma esquerda que não se contente em administrar o regime do golpe e o seu caos, mas sim que tenha coragem de muda-lo. Chamamos a todos que se revoltam com esse estado das coisas para construir a semente desta esquerda, que nascerá da luta dos trabalhadores, não de acordos com os golpistas.