A legalização do aborto obteve meia aprovação no último 10 de dezembro. O Senado argentino anunciou que no próximo dia 29 será a votação na câmara alta do país, onde o governismo pretende conseguir os votos necessários para aprovar a lei. Uma história da nossa luta e dos nossos direitos que se encontram no fio da navalha.
Dezenas de milhares de jovens voltaram a colorir de verde as ruas ao redor do Congresso argentino durante as mais de vinte horas que durou a sessão de deputados. Superaram em grande número os manifestantes “celestes”, que não conseguiram reunir mais que algumas centenas de fanáticos. No entanto, como em 2018, a cerca dividia a praça em partes iguais para a multidão defensora do direito ao aborto e à escassa concorrência que rosnava que o aborto siga mantido na clandestinidade.
Confira as imagens aéreas da manifestação gravadas pela Rede Esquerda Diário:
De um ponto de vista histórico, a meia sanção dos deputados é novamente um triunfo da luta e da mobilização que somam vários anos. De todo modo, a importante concentração do dia 10 de dezembro não alcançou sequer 10% dos números extraordinários calculados em 2018, quando emergiu “a maré verde”. As causas disso são muitas, com certeza. As medidas de distanciamento social preventivo e obrigatório foram um obstáculo, mas a política de desmobilização do governo e sua “apropriação” de um projeto que havia sido criado coletivamente e pelo qual o movimento de mulheres lutou durante mais de uma década também tiveram seus efeitos.
A luta pelo direito ao aborto na Argentina remonta aos anos prévios à última ditadura militar, quando as mulheres tiveram que enfrentar a proibição da venda de anticonceptivos decretada pelo governo de Juan Domingo Perón em 28 de fevereiro de 1974. Desde meados dos anos 80, a reivindicação voltou a ressurgir, embora tenha alcançado maior repercussão no início do século XXI, com a criação da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto. Essa coalizão de organizações e ativistas elaborou um projeto de lei que foi apresentado ao Congresso Nacional pela primeira vez em maio de 2007, durante a presidência de Néstor Kirchner.
O projeto foi apresentado em outras cinco oportunidades, durante os dois mandatos presidenciais de Cristina Kirchner, onde alcançou a data de caducidade sem ser abordado. Só na sétima apresentação, em 2018, como uma manobra demagógica frente a um movimento cuja voz se multiplicava, o presidente Maurício Macri sugeriu ao parlamento que iniciasse o debate. Foi assim que a maré verde tomou todo o país, inundando as ruas e arrancando a meia sanção na Câmara de Deputados em junho de 2018, conquista que lhe foi tirada dois meses depois pelo Senado reacionário.
Em 2019, o candidato Alberto Fernández prometia que o aborto seria legalizado em seu mandato. Como presidente, nomeou como funcionárias de seu governo várias referências do movimento de mulheres e dos feminismos populares; porém, a crise econômica herdada e, depois, a crise sanitária provocada pelo coronavírus foram as desculpas utilizadas para atrasar sua promessa de campanha.
Dissimulando o ajuste e negociando com os celestes
Embora limitada pelas restrições do distanciamento social ordenado diante da pandemia, a maré verde voltou a fazer pressão; enquanto isso, setores progressistas que apoiam o governo se escandalizaram com a brutal repressão contra as famílias sem-teto em Guernica. Diante disso e da necessidade de dar uma “boa notícia” para essa base social progressista, o Poder Executivo apresentou um projeto de sua autoria - que copiava 90% do escrito pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto - no mesmo dia que o Congresso votava o orçamento de ajuste fiscal ditado pelo FMI.
As diferenças substanciais com o projeto coletivo do movimento de mulheres se concentravam em dois pontos: a inclusão da objeção de consciência para que os funcionários da saúde pudessem se eximir de cumprir a lei, e a penalização com prisão de 3 meses a 1 ano para as mulheres que incorrerem em uma interrupção voluntária da gravidez depois das 14 semanas de gestação. Esse projeto foi finalmente aprovado na Câmara, onde os legisladores que em 2018 haviam votado contra prometeram mudar seu voto caso fosse incluída uma formulação como a objeção de consciência, que permitisse que os serviços de saúde não tivessem a obrigação de contar com pessoal não-objetor para realizar a operação. Uma demanda das cúpulas eclesiásticas que, entre outras coisas, são proprietárias de diversas clínicas e hospitais. Por isso, durante toda a sessão, escutamos discursos de legisladoras e legisladores (especialmente do governismo) que, entre a noite e a manhã, “entenderam” que as mulheres e as pessoas com capacidade de gestar têm o direito de decidir, justificando suas repentinas mudanças de voto.
Praticamente metade da Câmara de Deputados manteve sua posição anti-direitos. O setor “verde” do próprio governismo que não teve, durante mais de uma década, a mesma firmeza que mostraram os religiosos e obscurantistas, aceitando a disciplina da bancada quando seu próprio governo se negou a abrir o debate. Nessa oportunidade, negociaram os artigos mencionados em troca dos votos necessários para evitar que o projeto do Poder Executivo fosse derrotado. Não, não está tudo bem. Está mal.
A gratidão ao presidente Alberto Fernández expressa nos discursos de várias legisladoras e legisladores não conseguiu invisibilizar o que sentem as jovens e as que carregam décadas de luta pela legalização do aborto. Como destacou em seu discurso na câmara baixa o deputado Nicolás del Caño, da Frente de Esquerda: se é lei, devemos isso à elas.
O nosso direito no fio da navalha
Se o operativo de “dissimular o ajuste” começou com a apresentação do projeto do governo no mesmo dia em que se votava o orçamento ditado pelo FMI, continuou no mesmo dia que os deputados davam meia sanção à legalização do aborto. No Senado, o que recebia meia sanção era a modificação na mobilidade, para seguir atacando milhões de aposentados que trabalharam toda a vida e as pessoas que recebem a Assistência Universal por Filho, que majoritariamente é direcionada para as mulheres dos lares mais pobres e que precisam dessa renda para que suas famílias não morram de fome.
Enquanto isso, a Igreja, que já dava por certo que entre deputados o projeto obteria a meia sanção, concentrou sua pressão sobre o Senado, especialmente sobre os legisladores governistas e os em cima do muro. O senador Antonio Rodas, da Frente de Todos, visitou o Arcebispo Oscar Ojea - presidente do episcopado - para expressar-lhe sua confirmada oposição ao projeto e oferecer-se como um intermediário para que o religioso possa se reunir com outros senadores peronistas. E os pastores das periferias decidiram contatar Cristina Kirchner para pedir que ela retomasse sua histórica posição anti-direitos e que, no mínimo, não pressione sua bancada.
O governo argentino joga o direito das mulheres no fio da navalha: espera que, em 29 de dezembro, os quatro senadores que ainda não expressaram suas posições possam reverter o pior dos prognósticos que indicam os votos confirmados até agora, de 33 a favor e 34 contra. Uma diferença mínima em favor dos celestes, que teriam ainda um voto a mais se o senador Alperovich, da Frente de Todos, não estivesse de licença desde que sua sobrinha o acusou de abuso e estupro. Paradoxalmente, em caso de empate, Cristina Kirchner seria a encarregada de decidir com seu voto e confirmar a lei - ela que durante seus dois mandatos presidenciais impediu que a lei fosse abordada no Congresso.
Não existe volta atrás
O projeto ainda pode sofrer mais modificações reacionárias, solicitadas pelos senadores que ainda são opositores, em troca de seus votos. Se isso acontecer, o projeto deve ser novamente remetido aos deputados e transcorre do início. O governo transmite esperança de que finalmente será lei, com o propósito de desarticular a mobilização que irrita os celestes e que, se o projeto for repudiado, poderá se voltar contra ele.
O resultado não está claro. O que sim ficou claro durante essa longa luta do movimento de mulheres é que nossas vidas, nossa liberdade e nossos direitos são um “toma lá, dá cá” nas mesas dos políticos tradicionais, que seus “a favor” e “contra” carecem de princípios e dependem de oportunidades políticas conjunturais. Ficou claro que, se o aborto for finalmente legalizado na Argentina, será por essa histórica luta do movimento de mulheres que não deve nada a nenhum governo, e que, mais além da legalização do aborto, esse movimento deixa uma marca a partir da experiência em várias gerações de mulheres que despertaram para a vida política e que decidiram combater a violência, a discriminação e a desigualdade que pesa sobre seus ombros. Mulheres que depois das mobilizações por Ni Una Menos e a maré verde, hoje tomam as ruas de Jujuy contra os feminicídios, enfrentam as políticas extrativistas em Chubut, defendem a água em Mendoza, se mobilizam por seus salários e condições de trabalho nos hospitais da Cidade de Buenos Aires ou de Misiones, e que lutam pelo direito à terra e à moradia em Guernica e em outros pontos do país. E isso, senhoras e senhores legisladores, já não volta mais atrás.
