O Congresso Nacional argentino prevê avançar nessa semana com o trâmite da legalização do aborto. Será o primeiro debate presencial deste ano que termina e, finalmente, será no próprio Congresso.

Até lá, na quarta-feira, em uma sessão preparatória, o deputado Sergio Massa será reeleito presidente da Câmara. Às 14 horas, no Anexo C, o debate será realizado no plenário das comissões de Ação Social, Saúde Pública e Orçamento e Fazenda, primeiramente sobre o Plano dos Mil Dias. Às 17 horas, no salão dos Deputados - para manter o distanciamento social - quase uma centena de deputados e deputadas que integram as comissões de Legislação Geral, Legislação Penal, Ação Social e Saúde Pública, e Mulheres e Diversidades, se reunirão para elaborar ao menos dois pontos: o que se espera que tenha maioria, a favor da legalização, e o anunciado repúdio dos setores anti-direitos que integram a base do governo e a oposição majoritária.

Na quinta, em uma sessão convocada para a manhã, se espera que os textos (sobre o Plano dos Mil Dias e sobre a legalização do aborto) entrem em debate, juntos, a pedido do Poder Executivo. Segundo fontes parlamentares, a discussão irá até a tarde e participarão entre 50 e 60 por cento das e dos deputados, com testagem prévia e um esquema que garanta o distanciamento social.

Os votos

O resultado final está aberto. Nos deputados, o governo busca uma diferença maior que a de 2018, quando a meia sanção saiu só com 4 votos a mais, sendo derrotada em seguida no Senado por sete votos de diferença. Em 2020, os números parecem ter mudado. Com maior integração de setores anti-direitos em todas as bancadas, a estimativa é tão complicada quanto as manobras que se escondem atrás dos chamados “indecisos”.

Segundo dados do Economia Feminis(s)ta, na câmara baixa há 127 votos a favor da legalização, 111 contra, 2 abstenções e 17 votos “indefinidos”, categoria em que se inclui os que não deram declarações sobre o tema ou disseram “não saber” o que vão votar. Na Câmara alta, porém, se espera um cenário mais complicado que em 2018, já que haveriam 33 votos a favor, 35 contra, 1 abstenção e 3 votos “indefinidos”. Embora haja os que estimam que o debate no Senado seja antes do fim do ano, o rumor é que essa Câmara, que é presidida por Cristina Fernández de Kirchner, tratará do tema no mesmo tempo que levou a Câmara de Deputados.

Por enquanto, o que se sabe é que nesta quarta, na hora de votar, haverão ao menos dois textos: o que se espera que saia a favor da legalização e o que na oposição majoritária já anteciparam que se apresentará em repúdio. No meio, haverá debate, já que o projeto defendido pela Frente de Todos não contempla aspectos que o texto da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto, e inclusive a meia sanção de 2018, contemplam. A “objeção de consciência” e seus alcances, a penalização para quem aborta depois da 14ª semana sem cumprir com o regime “causal” e a ampliação de 5 a 10 dias no prazo para a realização, serão alguns desses pontos. Assim foi advertido ontem, domingo, pela Campanha Nacional argentina.

A agenda anti-direitos

No sábado 5 de dezembro, a Conferência Episcopal Argentina (CEA) publicou uma carta onde o Papa Bergoglio voltou a comparar o aborto com “contratar um jagunço para solucionar um problema”.

Mais tarde, o presidente do Episcopado, Oscar Ojea, se dirigiu aos bispos do país: “diante da iminência do debate da lei de legalização do aborto no Congresso Nacional, os bispos argentinos propõe que em todos os lugares onde será celebrada a Santa Missa no 8 de dezembro, se façam pregações pelo cuidado da vida não nascida”, disse em representação da CEA e especificou que a cúpula da igreja católica propõe realizar a oração de São João Pedro II, que fala do “imenso número de crianças impedidas de nascer”.

As organizações vinculadas às cúpulas evangélicas, que realizaram uma mobilização federal na Argentina contra o direito de decidir, aprofundam sua campanha com “escrachos” a legisladoras e legisladores que anunciaram que votarão a favor e um chamado a se concentrar na quinta 10 de dezembro, desde as 10 da manhã, em frente ao Congresso Nacional, para impedir que seja lei.

Vira se elas saírem

Embora se espere que essa semana ocorra uma meia sanção em Deputados, o voto a favor da legalização não está garantido na Câmara baixa e menos ainda entre o Senado argentino, onde o poder das cúpulas clericais, dos governadores anti-direitos e dos grupos fundamentalistas é maior, atravessando tanto a Frente de Todos como o Cambiemos.

Para virar esse resultado, para conquistar o direito de decisão e para que não haja mais mortas ou presas por abortar, é preciso estar nas ruas, com uma mobilização massiva.

Começam a circular chamados nas redes sociais e se reativam grupos de WhatsApp que em 2018 conectaram milhões. A Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto convoca uma vigília dia 10 de dezembro. As direções sindicais, os centros de estudantes e as autoridades da educação devem garantir todas as condições para que isso aconteça, porque, como advertiram essa semana os deputados da Frente de Esquerda, Nicolás del Caño e Myriam Bregman, o direito ao aborto será debatido no Congresso, e terá quórum, mas é nas ruas, no mesmo lugar onde se luta por salário, por trabalho, contra o ajuste e por outros direitos elementais, onde realmente o direito ao aborto será conquistado.