Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (02/12/2020)

O recém nomeado ministro do STF por Bolsonaro, Kassio Nunes, declarou nesta quarta-feira, 2, que injúria racial não é racismo e votou contra a equiparação dos dois crimes para fins de imprescritibilidade.

O debate ocorre no STF ao tratar de um caso onde uma mulher de 79 anos chamou a funcionária de um posto de gasolina de “negrinha nojenta, ignorante e atrevida” ao ser informada que o estabelecimento não aceitava pagamentos em cheque. A racista, que foi condenada em primeira instância em 2013 à um ano e dez dias de reclusão, alega a impossibilidade de cumprir a pena já que o crime prescreveu.

De acordo com a legislação brasileira, injúria racial é um crime que consiste “em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo” e é prescritível, ou seja, após 8 anos do ocorrido o autor da ação não pode mais ser condenado. Já o racismo é tipificado como crime imprescritível e inafiançável.

O relator do caso, Edson Fachin apontou a favor da equiparação dos dois crimes. Após o voto de Kassio Nunes, Alexandre de Moraes pediu vista do caso e não há previsão de quando deve voltar ao plenário.

A posição do indicado por Bolsonaro (e apoiado até por petistas) já é um primeiro indício de certas proximidades ideológicas com o presidente, que em várias ocasiões declarações racistas e negou a existência de racismo no Brasil. Por outro lado, não é possível confiar que o STF tem interesse em combater o racismo, mesmo que ao fim da votação a maioria seja favorável à equiparação.

Esse é parte do mesmo judiciário que encarcera em massa a população negra sem nem mesmo ter o direito ao julgamento, que prendeu Rafael Braga (entre tantos outros casos de prisões abertamente racistas) e que absolve os policiais que assassinam cotidianamente a juventude negra. A luta contra o racismo é uma luta também contra o capitalismo que tem que ser levada a frente pelos negros em aliança com trabalhadores, mulheres e LGBT’s.

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