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Jueves 3 de Diciembre de 2020
04:50 hs.

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JUSTIÇA ELEITORAL
Abaixo o autoritarismo judiciário: TSE cassa mandato de Sandro Pimentel (PSOL-RN)
Redação Esquerda Diário Nordeste

Na calada da noite da última quinta, 15, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por votação de 7 a 0, manteve a decisão do Tribunal Superior Regional (TRE) sobre a cassação do mandato de Sandro Pimentel (PSOL-RN), negando recurso do deputado estadual. Diante da situação das eleições municipais em todo país marcadas pela expressão do avanço do regime herdeiro do golpe institucional de 2016, do qual Bolsonaro e as outras alas pactuam para fazer passar os ataques.

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O Judiciário segue sendo um dos principais agentes depois de ter manipulado as eleições de 2018, como se vê o avanço da Justiça natalense quecensurou propaganda eleitoral contra o atual prefeito Álvaro Dias (PSDB). A cassação do mandato de Sandro Pimentel é uma decisão autoritária, sem provas, que persegue um parlamentar de esquerda.

A manutenção da decisão pelo TSE pela cassação do mandato por suposta “captação ilícita de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2018” foi em base à salientação no ato de seu voto do ministro relator, Luís F. Salomão, de que o deputado “não comprovou” em sua defesa a procedência de um dos valores usados em sua campanha, que, segundo a nota oficial de Sandro, saiu do seu próprio salário. Esse financiamento teria descumprido a Resolução do TSE que diz que “as doações financeiras de valor igual a superior a R$1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação”. Um fundamento bastante arbitrário, que não apresenta provas de qualquer tipo de irregularidade por parte do mandato de Sandro, condenando-o por não “provar sua inocência”.

O caso de Sandro é idêntico ao de Carlos Bolsonaro, vereador e filho de Jair Bolsonaro, que recebeu um valor de R$10 mil que não foram comprovados, mas que não teve o mesmo fim de Sandro, que chegou a disponibilizar seus dados bancários, e nada foi comprovado. Exemplo que torna evidente a arbitrariedade da justiça eleitoral no caso de Sandro.

É fato que, em Natal, a Justiça censurou a propaganda eleitoral de do candidato à prefeitura do PT, na mesma semana que o narrador do jogo do Brasil mandou um abraço para o presidente. Cada uma dessas medidas se voltam contra a classe trabalhadora e suas organizações, fortalecendo o projeto repressivas e antidemocrático da direita e extrema-direita e devem ser combatidas pelo conjunto dos setores democráticos.

Em Natal, tendo 6 candidatos reivindicando orgulhosamente o legado bolsonarista nas eleições municipais natalenses, e a arbitrariedade política da Justiça. O golpista Kelps Lima (Solidariedade) aparece demagogicamente como alternativa a Álvaro Dias, mas ambos se propõe a governar junto ao governo Bolsonaro e as instituições desse regime podre, a serviço de atacar os trabalhadores.

Fica nítida a necessidade da conformação de uma força natalense que dê batalha na cidade e nacionalmente contra os ataques e o autoritarismo do Judiciário, tirando as lições da estratégia do PT que concilia com a direita para voltar a administrar esse regime do golpe e os ataques à população, confiando no Judiciário. É nesse sentido que nós do Esquerda Diário nos colocamos em total repúdio à cassação do mandato de Sandro Pimentel e queremos discutir com cada trabalhador, jovem, mulher, negro, LGTB, e também em discussão com o conjunto da esquerda socialista, essa necessidade de combate frontal ao Judiciário e pela revogação de todas as reformas, pela proibição das demissões, levantando nacionalmente a imposição pela luta de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, para que o conjunto da população possa discutir os principais temas nacionais e colocar em xeque, inclusive, os privilégios dos juízes.

 
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