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FOTO: DANIEL FERREIRA/METRÓPOLES
O julgamento do STF permitindo à Petrobras burlar a lei e desmantelar todos seus ativos e avançar selvagem e criminosamente nas privatizações escancara como o conjunto do judiciário atua para desmantelar a empresa símbolo do país e enriquecer empresários estrangeiros e um punhado de seus sócios nacionais.
Secretas e criminosas transações com o aval do STF
Nesse julgamento o STF, por 6 votos a 4, autorizou que a Petrobras possa vender toda e qualquer parte da empresa menos o nome Petrobras. Ela pode pegar um pedaço da empresa, montar uma subsidiária fake e colocar à venda essa parte, pode fazer isso até o infinito, até só sobrar o nome da empresa. Pode vender subsidiárias inteiras, como a lucrativa BR Distribuidora que sozinha era dona de praticamente 20% do mercado de derivados do país, pode enriquecer alguma empresa do agronegócio se livrando da PBio – uma das maiores produtoras de biocombustíveis do país – e pode criar subsidiárias de mentira para destruir patrimônio em tudo que é local do país e enriquecer algum estrangeiro que levará um monopólio regional de presente. Na Bahia os donos serão xeiques árabes da Mubadalah, no Paraná há concorrência entre o grupo Ultra, a Shell e a chinesa Sinopec.
Trata-se de burlar a lei, com o aval do STF, com tudo. É justamente isso que a empresa está fazendo. A Petrobras junta todos os ativos de um estado numa subsidiária fake, que não existia, e vende. Neste exato momento isso está acontecendo na Bahia, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Amazonas, Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco. Dia a dia algum campo terrestre é colocado à venda, sejam os campos maduros do nordeste, o mega-campo de Urucu no Amazonas ou os muitos campos capixabas.
Trata-se também de transações criminosas (não formalmente pois o STF avaliza, burla, entorta as leis). Não há licitação e leilão públicos, não há preço mínimo. É tudo por trás dos panos ao sabor de quem eles querem enriquecer com os recursos nacionais. Acordos comerciais secretos envolvendo um patrimônio público, com o aval do STF, com o aplauso da Lava Jato, dos moralistas de ocasião da Globo e do mercado financeiro. Toda aquela mídia que exigia transparência quando se tratava de destruir a Petrobras aplaude privatizações sem preço mínimo, sem licitação, sem contratos públicos.
E graças a essas transações escondidas já se descobriu que algumas dessas privatizações foram feitas com preços vis. Por exemplo 3 plataformas que foram vendidas pelo preço de sua produção de 1 dia ou o desconto de 75% no pagamento dado a uma empresa australiana por outra privatização. É difícil pensar uma operação mais lucrativa do que uma privatização que se paga em 1 dia. É um presente, ilícito ao ganhador. E com o aval do STF, com o aplauso da Globo, do Congresso, com o aval dos militares, como mostraremos. Isso comprova como toda cantinela anti-corrupção se tratava, como afirmamos muitas vezes, de subsistuir um esquema operacionalizado pelo PT, PMDB, PP por novos esquemas mais funcionais ao imperialismo e a seus novos sócios na pilhagem do país.
Transações tenebrosas com o aval e assinatura dos nada patrióticos militares
As privatizações são aprovadas pelo Conselho de Administração da Petrobras, em sua amplíssima maioria escolhidos pelo governo Bolsonaro. Não se trata de escolha só do Chicago Boy, Castello Branco, presidente da empresa escolhido pelo capitão entreguista e por Paulo Guedes. Cada privatização leva a assinatura do presidente do Conselho de Administração, o Almirante de Esquadra Eduardo Leal Ferreira. Toda a Petrobras responde formalmente ao Ministério de Minas e Energia, também controlado por um Almirante de Esquadra da Marinha, Bento Costa Lima Leite Jr. E toda cúpula militar do governo Bolsonaro já se pronunciou favoravelmente a que empresa se concentre em um punhado de plataformas do pre-sal e todo restante seja dilapidado.
Ao contrário da ladainha espalhada pelas Forças Armadas, não há patriotismo ali, nem mesmo quando Obama instalou escutas telefônicas na sede da maior empresa do país houve protesto dos militares patriotas de fancaria. Em outubro de 2013 em meio a greve petroleira, sob governo Dilma, lá estava a Polícia do Exército para reprimir manifestação de petroleiros contra o leilão do pré-sal. Seu patriotismo é aquele de bater continência para a bandeira americana como faz o comandante-em-chefe. Esses fatos comprovam mais uma vez como as cúpulas da Forças Armadas, e não só o Exército, mas também a Marinha está comprometida na entrega das riquezas nacionais, uma entrega secreta, escusa e a preço de banana.
A destruição da Petrobras como agenda do judiciário, do Congresso, da Lava Jato e de todo golpismo
A atuação do judiciário em prol da privatização não nasceu nesse julgamento recente. Cada destruição do patrimônio feita sob alçada da Lava Jato não encontrou nenhuma crítica no STF. Cada autorização de privatização burlando a lei, foi passando sem o STF se pronunciar, como a privatização dos gasodutos permitida por liminar pelo desembargador Kassio Nunes, agora indicado para o STF por Bolsonaro.
Em cada greve petroleira houve atuação de Ives Gandra, do TST, para criminalizar o movimento. E sistematicamente os sindicatos, não somente a Federação Única dos Petroleiros (FUP), dirigida pelo PT, mas frequentemente em aliança com a opositora FNP, atuam limitando o que é possível de se fazer ao que se pode negociar sob o chicote de Gandra. Lá em seu gabinete se encerrou a greve demitindo centenas de petroleiros na FAFEN-PR e a única vitória comemorada foi uma reunião dos sindicalistas com os influentes líderes golpistas do DEM, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para estes entrarem com essa ação no STF, derrotada pelos ministros. Um detalhe particular é que em nome de Maia a Câmara dos Deputados desistiu da ação no meio da mesma.
O julgamento da ação estava ocorrendo em votação eletrônica, sem televisão, mas o novo presidente do STF, o queridinho da Lava Jato, Fux, aquele que Dallagnol escrevia no zap “in Fux we trust”, colocou em julgamento público para que cada ministro tivesse que prestar contas com a Bovespa, com Wall Street, com a Globo. O resultado foi o que vimos. Fux faz nada mais do que cumprir um mandato do judiciário nacional, tocar adiante essa parte crucial da agenda do golpe de 2016: destruir a Petrobras.
A Lava Jato, foi peça crucial para avançar nesse entreguismo e subordinação ao imperialismo. Ela teve treinamento direto e reconhecido por agentes do Estado americano e visava substituir um esquema de corrupção por outro, mais funcional a interesses imperialistas, atacando especialmente desafios tecnológicos do país a monopólios internacionais (navios-sonda, submarino e tecnologias nucleares, aviões supersônicos, e derivados sanguíneos farmacológicos de alta tecnologia), neste estudo de vários anos atrás mostramos os interesses imperialistas por trás dos navios sonda.
Este projeto, que vai de Bolsonaro e Guedes a Temer, Maia, os tucanos e a Globo envolveu uma tentativa de Dilma de livrar-se do impeachment, um golpe institucional, para ela tocar esses ataques, retirando parte do seguro desemprego e mesmo mudando algumas leis do petróleo em negociatas com Serra e Renan. O planejamento das privatizações da Petrobras começou sob a administração de Graça Foster no governo Dilma. Mas os ataques que o PT se dispunha a implementar eram menores e mais lentos do que Wall Street e a Bovespa demandavam, daí aquela horrenda votação em nome de Deus, Pátria, Família, Ustra e todo mais no impeachment, o golpe institucional.
Com a ofensiva da Lava Jato e do imperialismo contra a Petrobras, a participação estrangeira na produção nacional, segundo a Agência Nacional do Petróleo, saltou de 7% em 2013 pra 22,2% em 2018. Em junho deste ano a produção não-Petrobras já era de 25,53% segundo relatório da ANP, e ela segue crescendo.
Dá para combater esse projeto confiando no Congresso, no STF?
Pensar que é possível combater um projeto deste tipo, que unifica o sistema político brasileiro desde 2016, com métodos que não os da luta de classes é semear ilusões. E é justamente isso que fazem os sindicatos e especialmente a FUP. Nenhuma frente parlamentar que mesmo que fizesse muito barulho – o que ela não faz – exigiria que esses agentes do privatismo, subitamente virassem outra coisa. Nenhuma carta dirigida ao STF irá tornar os ministros menos golpistas e fará eles, subitamente se tornarem patrióticos e racionais.
Mas é justamente isso que fez a FUP todos esses meses. Propagandeou em meio a greve de fevereiro a vitória da reunião com Maia e Alcolumbre, depois propagandeou como era provável a vitória no STF, limitou a ação petroleira a alguma ação simbólica em alguma refinaria enquanto o centro era um envio de cartas aos ministros do STF e depois alguma atuação nas redes sociais.
Constroem sistematicamente a desmobilização dos petroleiros que não precisam fazer nada em defesa do patrimônio desta riqueza que poderia estar a serviço das necessidades populares como habitação, saúde, educação. Orientam a fazer nada e confiar nos parlamentares, nos ministros do STF. Assim, paralisando os petroleiros, isolando-os de outras categorias, como por exemplo ao impedir a confluência com os trabalhadores dos Correios em greve, facilitam o caminho para Bolsonaro, para o Judiciário, para os Militares, Maia, etc entregarem a Petrobras e cada direito trabalhista.
Como combater a entrega das riquezas nacionais?
É muito difícil encontrar pronunciamentos de Lula contra a privatização da Petrobras, nem falar de Rui Costa, governador bahiano pelo PT. Não é verdade que Lula ou os governadores do PT e PCdoB fazem o que podem. Basta lembrar a política carioca em 2012 para lembrar as imensas demonstrações de massa que Cabral e Paes armaram em defesa dos royalties e seu controle dos recursos do petróleo. Não é verdade que Rui Costa, Lula fazem o que podem. Fazem o que querem.
A depender da cúpula petista tudo está orientado para conciliar com as forças golpistas, para tentar revigorar uma frente com PMDB, PP, PSD, DEM e qualquer outro reacionarismo de plantão para oferecer uma alternativa de governo dentro desse regime do golpe. O que inclui o PT se coligar com o PSL em mais de 140 municípios do país e com o MDB de Temer em 606. O PDT de Ciro, por sua vez, exibe ainda mais coligações com a direita, e votou na privatização das empresas de água do país, é participe ativo dessa entrega de riquezas nacionais. Até mesmo o PSOL, que se opõe a essas privatizações nas votações parlamentares, também se coliga com direitistas em alguns municípios e está de mãos dadas com uma esquerda que quer se parte deste regime como o PT, PCdoB.
Enfrentar esse regime do golpe, todo ele partícipe e ator ativo da entrega das riquezas nacionais exige uma alternativa a este projeto de país em curso, exige tornar os ataques ao petróleo nacional uma causa nacional e exige métodos que não aqueles da negociata com Maia e Alcolumbre, com o STF, mas da luta de classes. É preciso que, ao contrário dos conchavos dos golpistas, suas artimanhas para burlar as leis, e ao contrário de limitar toda atuação dos trabalhadores a torcerem pelo bom senso dos inimigos seja a maioria da população que tome em suas mãos o debate democrático dos rumos do país. Por isso, este Esquerda Diário propõe lutar para impor uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que permita debater cada importante tema nacional, como a entrega do petróleo e do minério, a dívida pública, e possa reverter cada ataque aos direitos trabalhistas e sociais não somente do governo Bolsonaro mas de todos governos anteriores. A partir de uma mobilização para impor uma Constituinte como essa poderia-se abrir caminho para uma resposta anticapitalista e revolucionária e assim colocar todas vastas riquezas nacionais a serviço dos interesses não do imperialismo e de um punhado de seus agentes e sócios locais mas da maioria da população.
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