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Domingo 29 de Noviembre de 2020
13:54 hs.

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Crise ecológica
A "eficiência" de Salles
Comitê Esquerda Diário do Cerrado
Jéssica Schüler

Na última segunda, dia 28 de setembro, em pouco mais de duas horas e meia de reunião, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) derrubou quatro resoluções que tratavam desde o licenciamento para empreendimentos de irrigação até a restrição de desmatamento em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

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A foto acima é uma referência ao estúpido vídeo de Salles em seu Twitter:

"Precisa ter um esforço nosso aqui, enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só se fala de COVID, e ir passando a boiada, e mudando todo o regramento, e simplificando normas".

Essa foi a frase proferida pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na reunião ministerial de 22 de abril. Salles se mostra um dos ministros mais eficientes do Governo Bolsonaro, conseguindo fazer passar a boiada e arrasando as leis de proteção ambiental brasileiras. Na última segunda, dia 28 de setembro, em pouco mais de duas horas e meia de reunião, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) derrubou quatro resoluções que tratavam desde o licenciamento para empreendimentos de irrigação até a restrição de desmatamento em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

A resolução 284 de 2001 dispunha da necessidade de licenciamento ambiental em três etapas para a construção de empreendimentos de irrigação. A revogação dessa resolução é de especial interesse para o agronegócio, que usa 70% de toda a água doce consumida no Brasil, e põe em risco a segurança hídrica do país. A revogação da resolução 264 de 1999 também é de interesse ao agronegócio uma vez permite a queima de resíduos de agrotóxicos em fornos de cimento, podendo, literalmente, envenenar o ar com os gases tóxicos liberados.

Já as resoluções 302 e 303 de 2002 interessam ao mercado imobiliário e empreiteiras. A primeira fixava como APP uma faixa de 300 metros no entorno de reservatório artificiais. Com a queda dessa resolução, torna-se possível o desmatamento e construção no entorno desses reservatórios. A segunda estipula as faixas de dunas, as restingas e os manguezais como Áreas de Preservação Permanente. Com a revogação dessa resolução, essa vegetação litorânea não está mais protegidas, podendo também ser desmatadas.

A preservação da vegetação no entorno de reservatórios também é de vital importância para a segurança hídrica. Essa vegetação ajuda a manter a qualidade da água e os níveis dos reservatórios. Pudemos testemunhar isso durante a grande crise hídrica de São Paulo, em 2014, em que o Sistema Cantareira chegou a 2,9% da sua capacidade, deixando milhares de pessoas sem água por dias. Já a vegetação costeira é muito sensível e tem um importante papel ecológico como abrigo e berçário de diversas espécies de aves, peixes e crustáceos. Esses ecossistemas também tem um papel fundamental na contenção de marés, evitando a erosão e impedindo que o mar invada as cidades, principalmente em um cenário de mudanças climáticas com elevação do nível dos mares e aumento da frequência e intensidade de tempestades e ressacas. No Brasil, esse serviço ecossistêmico é fundamental uma vez que o país possui mais 7900 km de litoral com 289 cidades, sendo 12 capitais, e abrigando cerca de 56 milhões de pessoas.

A revogação dessas quatro resoluções é escandalosa, mas é só o ataque mais recente ao meio ambiente dentro de um governo que vem sistematicamente desmontando instituições de proteção ambiental e fomentando o desmatamento e as queimadas. O projeto de Salles se inicia já nos primeiros meses de governo com mudanças profundas no próprio CONAMA. Esse órgão foi criado em 1981 com poderes de deliberar sobre questões ambientais, através de suas resoluções e normas, e contava, como membros votantes, com 1 representante de cada um dos Ministérios e da Secretaria da Presidência da República; 1 representante de cada Secretaria Estadual de Meio Ambiente; 8 representantes de secretarias municipais; 1 representante do IBAMA; 1 da Agência Nacional de Águas (ANA); 8 representantes de entidades empresariais e do agronegócio; 22 representantes de organizações de entidades civis; o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente; e o Ministro do Meio Ambiente como presidente. Em maio de 2019, Salles reestruturou o conselho, reduzindo número de cadeiras, o que aumentou proporcionalmente a representação do Governo Federal, com 9 cadeiras, e das entidades empresariais, com 2 cadeiras, e reduziu a representação dos estados para 5 cadeiras, uma para cada região do Brasil, dos municípios, que hoje ocupam 2 cadeiras, de organizações civis para 4 cadeiras, além de excluir a ANA do conselho, mantendo somente o IBAMA. Essa mudança estrutural no CONAMA aumenta muito os poderes do Governo Federal sobre as decisões do conselho e é fundamental para a implementação das políticas anti-ambientais de Salles e Bolsonaro.

Vemos um Ministro do Meio Ambiente que é extremamente eficiente em destruir nossos ecossistemas em prol dos lucros dos empresários e do agronegócio. Tudo com a conivência do STF, que nada faz para barrar essas atrocidades. A boiada vem passando na surdina muito antes dos incêndios e escândalos de 2020. Cada vez mais temos a certeza que a defesa do meio ambiente e dos povos tradicionais passa por uma visão revolucionária e anticapitalista, destituindo esse governo golpista e colocando os trabalhadores no poder.

Por isso, a defesa de uma Assembleia Constituinte livre e soberana imposta pela luta rumo à um governo de trabalhadores organizados, que promova a reforma agrária, fomente a auto-organização do campo e dos povos tradicionais e que realmente inclua a comunidade científica em um plano de proteção ambiental e combate às mudanças climáticas. Isso não é só possível, mas também urgente. Se o capitalismo destrói o planeta, destruamos o capitalismo.

Jéssica Schüler, autora deste texto, é mestre em Ecologia pela Universidade de Brasília e colaboradora do Esquerda Diário.

 
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