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PASSANDO A BOIADA
Ministro do Meio Ambiente aprova extinção de regras que protegem manguezais e restingas
Redação

Nesta segunda-feira (28), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aprovou a revogação de suas resoluções 302 e 303, que estabelece critérios para a preservação de áreas litorâneas de manguezais e restingas, assim como áreas em torno de reservatórios de água como mananciais urbanos.

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A revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão. Além disso, revogou ainda uma resolução que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação, além de aprovar uma nova regra para permitir que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para serem transformados em cimento, substituindo as regras que determinavam o devido descarte ambiental desse material.

Pela manhã, em forma de protesto, ambientalistas, parlamentares e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) pediram que os itens fossem retirados da pauta da reunião, argumentando que deveriam antes ouvir opiniões de todos os setores envolvidos e a necessidade de estudos sobre os impactos que poderia gerar. A nota de protesto também afirma que as perdas de manguezais devem afetar a fauna do bioma e retirar a proteção das pradarias marinhas e dos recifes de coral, impactando as comunidades costeiros e as atividades pesqueiras comerciais.

“Com a conformação do Conama que foi instalada pelo governo Bolsonaro, o governo obteve pleno controle para passar boiadas, reduzir o rigor da legislação ambiental por meio de resoluções do conselho. O Conama, órgão com quatro décadas de importantes contribuições para a política ambiental, na prática está morto”, disse a ex-presidente do Ibama Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima. “Independentemente do governo de plantão, o conselho sempre foi uma arena de debates técnicos, com ampla divulgação dos temas em debate. Foi uma tristeza enorme acompanhar hoje a 135.ª reunião. O resultado final pode ser resumido em uma palavra: retrocesso.”

Isso também abre espaço para os incêndios criminosos no Pantanal e na Floresta Amazônica à serviço do agronegócio.

Letícia Parks, candidata a vereadora em São Paulo pela Bancada Revolucionária de Trabalhadores do MRT, comentou ao Esquerda Diário sobre as medidas de Salles:

“Essas medidas adotadas por Salles hoje são mais uma entre tantas demonstrações do que os governos e o Estado capitalista reservam para o meio ambiente. A sua constante destruição em nome dos lucros dos capitalistas é uma regra nessa sociedade, e é impossível combater essa monstruosidade sem combater o seu fundamento, que é um sistema econômico e social profundamente irracional, em que os lucros de um punhado de empresários valem mais do que a possibilidade de que o nosso planeta e a nossa espécie tenham sua sobrevivência garantida. As novas gerações serão as grandes vítimas desses desastres ambientais, que ocorrem para que esses parasitas sustentem suas mansões e jatinhos privados, sua vida de luxo baseada na destruição ambiental e na exploração dos trabalhadores. Precisamos construir uma alternativa política dos trabalhadores para acabar com isto.”

É necessário defender o futuro da população, ameaçado pelo capitalismo que apenas destrói a natureza, contamina os alimentos e massacra os nossos povos nativos em nome do lucro do agronegócio!

 
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