Uma semana antes da polêmica promoção em massa de procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) promoveu 39 servidores em meio à pandemia. Uma portaria publicada no dia 15 de setembro autorizou a promoção de 4 servidores e a progressão de 35 servidores, todos da carreira de auditor federal de controle externo, que alcançam salários de mais de R$30 mil.

A progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior, dentro de uma mesma classe; e a promoção é a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente. Nos dois casos há reajuste salarial.

Um print com a portaria do TCU circulou em vários grupos de autoridades de Brasília ontem depois que a AGU teve que recuar na quinta-feira da promoção de 607 procuradores no rastro da decisão do Ministério Público junto ao TCU de pedir liminar para suspender o ato.

Em nota, o TCU afirma que as promoções e progressões obedecem a lei e que a consultoria jurídica do tribunal concluiu que os atos não foram vedados pela Lei 173, mas diante da reação negativa à promoção, a AGU foi pressionado a recuar das promoções.

Dados do governo apontam o custo de R$ 1 bilhão a cada ciclo bianual com as promoções. Não há um órgão centralizador dessas promoções que acontecem automaticamente, por antiguidade e mérito.

As movimentações da AGU e TCU nesse sentido apontam como não acharam suficiente a proposta de reforma administrativa de Bolsonaro para garantir os privilégios do alto escalão do funcionalismo público (como juízes, policiais, militares), enquanto buscam atacar a maioria dos servidores públicos que estão concentrados nas áreas da saúde e educação, com salários que, em média, mal ultrapassam R$ 3 mil.

Essas tentativas parecem querer uma antecipação a eventuais ameaças aos privilégios que possam surgir em meio à tramitação da reforma no Congresso. Se depender da casta de deputados e senadores, estes farão o possível para manter a abismo que existe entre a precarização da vida de milhões de trabalhadores de um lado e os privilégios do alto escalão do outro.

Com informações da Agência Estado