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Domingo 29 de Noviembre de 2020
14:25 hs.

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA
ALRN vota hoje reforma da Previdência de Fátima Bezerra (PT), enquanto oferece isenções às empresas
Redação

A Reforma da Previdência do Rio Grande do Norte será novamente colocada em votação, ainda em situação de pandemia, para descontar a crise do estado nas costas dos servidores. Enquanto isso, o governo de Fátima Bezerra, que é autor da reforma, está anunciando o programa “Cresce RN+”, que oferece refinanciamento de dívidas, facilitação no pagamento de impostos e dívidas, além de incentivo e crédito às empresas. Crise para trabalhador, lucro garantido para os donos do RN.

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A Reforma da Previdência de Bolsonaro e Guedes significou um enorme ataque aos trabalhadores de todo o país. Privilegiando as altas patentes militares, essa reforma aumentou o tempo de contribuição e a idade mínima, diminuindo o valor das aposentadorias e de acesso a uma série de benefícios. Tudo isso para encher os cofres dos grandes bancos donos da dívida pública jogando a crise nas costas dos trabalhadores, aprofundando a obra econômica do golpe institucional.

O Rio Grande do Norte é um dos poucos estados que ainda não passou por sua reforma. Governos do PT e PCdoB no Nordeste, se apoiaram na polícia para aprovar essa reforma no final de 2019, a toque de caixa. Agora Fátima parece ter chegado a um acordo com a oposição de direita para aprova-la essa semana, com a primeira votação sendo nessa quinta-feira, 24.

A Reforma da Previdência de Fátima foi suspensa após a chegada da pandemia do coronavírus, contudo, mesmo durante a pandemia, chegou a dizer que o estado ficaria “ingovernável” sem a reforma. Se dizia ser obrigada a fazer uma reforma da previdência, pois caso não o fizesse sofreria sanções econômicas do governo federal. Nada mais cínico por parte de alguém que sentou com Rodrigo Maia em 2019 para negociar que a reforma da previdência aprovada no Congresso incluísse também os servidores estaduais.

Além disso, essa semana a governadora anunciou um programa chamado “Cresce RN+”, que segundo ela visam “oferecer um ambiente favorável de negócios, simplificado e desburocratizado”. O plano oferece um refinanciamento geral de dívidas do ICMS, e de redução e parcelamento em até 95% de juros e multas anteriores à 2020. O limite de parcelas aumentou de 60 para 84 vezes. Não obstante, o plano propõe redução impostos ao setor hoteleiro, da indústria do sal, além de um Programa de Desenvolvimento Industrial (PROEDI) que inclui benefícios ao setor da indústria têxtil, como redução de impostos e programa de crédito.

Empresários como o presidente da rede Guararapes e dono da marca Riachuelo, o bolsonarista Flávio Rocha, gravou um vídeo muito elogioso às medidas da governadora, que segundo ele possibilitarão a expansão da sua rede pela região. Flávio Rocha é um empresário que já foi investigado por casos de trabalho escravo nas suas tecelagens. Um bilionário que apoiou Bolsonaro na sua eleição e cada medida de ataques aos trabalhadores, como a reforma da previdência e, agora na pandemia, a MP 936 (conhecida MP da Morte), que cortou salários, suspendeu contratos, e não impediu o aumento das demissões.

Para a aposentadoria dos servidores não há recursos. Para pagar os salários atrasados de professores, trabalhadores da saúde, o governo diz que irá fazer só até dezembro de 2021. Para os empresários, cuja dívida ativa com o estado soma R$ 8 bilhões, Fátima não cobra um centavo e ainda oferece uma série de regalias para aumentarem sua produção e seus lucros.

Ao mesmo tempo que fala para os servidores que está sendo obrigada pela reforma, diz para o conjunto da população ela é importante para responder ao déficit fiscal do estado, e que isso seria de interesse de todo o povo do RN. Não é verdade pois os que vão pagar com essa reforma são os trabalhadores da saúde, linha de frente durante toda a pandemia, assim como os professores estaduais. O interesse de Fátima é garantir melhores condições de negociar com o governo Bolsonaro a dívida estadual, acatando a agenda de ajustes neoliberais do golpe institucional e da extrema-direita.

Não se choca em nenhum nível com a política do governo Bolsonaro, e atende aos interesses dos empresários mais asquerosos do estado, como Flávio Rocha, e da elite oligárquica que defende esse mesmo programa de ajustes.

Diante disso, o Sindsaúde-RN está convocando uma manifestação para o dia 24, quinta-feira, em frente a Assembleia Legislativa no RN, às 9h, contra a reforma da previdência de Fátima. Chamamos a toda a população a se somar a essa luta. Em especial os sindicatos do RN, ligados à CUT e a CTB, dirigidos pelo PT e PCdoB, como o de professores, servidores estaduais e municipais a organizarem a categoria para travar uma só batalha contra essa reforma. Chamamos os sindicatos ligados a CSP-Conlutas, como o de bancários, a se somarem a essa exigência às centrais de unificar a luta contra essa reforma.

Mas também ao conjunto das entidades estudantis daqui do estado, como os DCEs da UFRN, UERN, dirigidos pelo PSOL, PCB, e a Fenet dirigida pela UP, que convoquem os estudantes que estão se enfrentando com os interventores de Bolsonaro a unificarem com os trabalhadores. Os parlamentares e pré-candidatos do PSOL e da UP, precisam intervir nessas eleições e na ALRN convocando a população e os sindicatos unifcarem a luta contra o governo Bolsonaro e os ataques de Fátima.

A unidade dos trabalhadores é fundamental para se enfrentar contra a reforma de Fátima, mas também a reforma administrativa de Bolsonaro e apontar o caminho para revogar a reforma da previdência de Bolsonaro e do prefeito de Natal, Álvaro Dias do PSDB. Jean Paul Prates, senador e pré candidato a prefeito de Natal pelo PT, fazendo jus à sua história de conciliação de classes aliado com o PROS e o Avante, hoje discursa em defesa dos trabalhadores, assim como as pré candidaturas para vereança, mas suas alianças com a direita já demonstram à serviço de quem atuam.
A auto-organização dos trabalhadores junto à população para barrar esses ataques é fundamental para organizar as forças capazes de se enfrentar contra o todos os ataques desse regime golpista e pelo Fora Mourão e militares. Nesse processo, será necessário se enfrentar também com o Judiciário, e a direita do Congresso, mas também contra os governos estaduais em que o PT e PCdoB governam para os capitalistas, administrando o legado do golpe institucional.

 
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